Prisão Cautelar - Prisao e Outras - Art.282-350 Flashcards
Qual a posição do STJ sobre a possibilidade do réu condenado em prisão em regime aberto ou semiaberto recorrer em liberdade mesmo que ainda esteja previsto os requisitos da prisão cautelar?
NÃO! O preso pode ser condenado ao regime inicial aberto ou semiaberto e, ao mesmo tempo, manter a sua prisão cautelar.
Qual a posição do STF sobre a possibilidade do réu condenado em prisão em regime aberto ou semiaberto recorrer em liberdade mesmo que ainda esteja previsto os requisitos da prisão cautelar?
Sim! Logo, o réu deverá ser solto e cumprir o regime q lhe foi imposto, aberto ou semiaberto.
Quais são as hipóteses de decretação de prisão preventiva?
DOLOSO, 4 anos, TRANSITADO EM JULGADO, ENVOLVER VULNERÁVEIS, DUVIDA DA IDENTIDADE CIVIL
1) crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos
2) se tiver sido condenado por outro crime doloso,em sentença transitado em julgado
3) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
4) houver dúvida da identidade civil da pessoa
Quais são as medidas cautelares diversas?
1) comparecer em juízo
2) não poder frequentar determinados lugares
3) não poder manter contato com determinada pessoa
4) não se ausentar da comarca
5) recolher em casa durante a noite e nas folhas
6) suspensão do exercício de função pública
7) internação provisória quando crime for praticado com violência ou grave ameaça
8) fiança, quando admitir
9) monitoração eletrônica
10) proibição de se ausentar do país. Será intimado para entregar passaporte em 24 horas
Fiança pode ser acumulada com outras medidas cautelares?
Sim
Qual o caso que permite que a autoridade policial conceda fiança?
Infração cuja pena privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos
O juiz pode determinar como medida cautelar substitutivo da prisão a incomunicabilidade do acusado com seu genitor/correu?
Não! Obs: stf decidiu diferente no caso de Aécio Neves impondo que ele não tivesse contato com sua irmã (caso de organização criminosa)
É possível decretar prisão temporária com base na mera suposição de que o suspeito irá comprometer a investigação?
Não!
Quando será determinada prisão preventiva?
Quando não for cabível outra cautelar diversa da prisão
O juiz pode requisitar a prisão por telefone?
Sim! Por qualquer meio de
Comunicação que deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança
Qual pessoa do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito?
Sim!
Quem é considerado flagrante delito?
1) está cometendo infração penal
2) acaba de cometer
3) é perseguido
4) é encontrado com instrumentos, armas, objetos que faça presumir ser autor da infração
Na falta de testemunha da infração quem deverá assinar?
2 pessoas que tenha presenciando a apresentacao do preso à autoridade
Em quanto tempo será encaminhado ao juiz p auto de prisão em flagrante?
24 horas
Ao receber o auto de prisão em flagrante o que o juiz poderá fazer:
1) relaxar a prisão ilegal
2) converter a flagrante em preventiva + medidas cautelares diversas da prisão
3) conceder liberdade provisória
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar em quais hipóteses:
1) maior de 80 anos
2) debilitado por motivo de doença grave
3) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência
4) gestante
5) mulher com filho de até 12 anos incompletos
6) homem, caso seja único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos
Quais são as hipóteses que se admite o beneficiário de regime aberto cumprir pena em sua residência?
1) maior de 70 anos
2) doença grave
3) filho menor ou deficiência física ou mental
4) gestante
Quais casos não será concedida fiança?
1) racismo
2) tortura, tráfico, terrorismo e hediondos
3) grupo armado, civis e militares
4) quando houver quebra de fiança
5) presente os requisitos que autorizam prisão preventiva
Qual o valor da fiança?
1) crimes até 4 anos: 1 a 100 salários mínimos
2) superior a 4 anos: 10 a 200 salários mínimos
Se a situação econômica recomendar a fiança poderá:
1) ser dispensada
2) ser reduzida até o max 2/3
3) ser aumentada até 1.000 vezes
Quais são as hipóteses de quebra de fiança:
1) intimado o preso deixa de comparecer, sem justo motivo
2) praticar ato de obstrução ao andamento do processo
3) descumprir cautelar imposta cumulativamente com fiança
4) resistir a ordem judicial
5) praticar nova infração dolosa
O réu afiançado não poderá se ausentar de sua residência por mais de quantos dias?
8 dias
Quais são as formas de pagamento de fiança?
Depósito de dinheiro Pedras Objetos Metais preciosos Títulos de dívida pública Hipoteca inscrita em primeiro lugar
Quando será exigido reforço de fiança?
1) fiança insuficiente
2) perecimento dos bens hipotecados ou metais ou pedras
3) inovada a classificação do delito
O que ocorre com a fiança no caso de quebramento injustificado?
Perda de metade do seu valor,cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas
No caso de perda de fiança o valor será recolhido pra qual órgão?
Fundo penitenciário
Quais hipóteses em que caberá prisão temporária?
1) imprescindível para investigação de inquérito policial
2) acusado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários para saber sua identidade
3) homicídio doloso
4) sequestro cárcere privado
5) roubo
6) extorsão/ extorsão mediante sequestro
7) estupro
8) atentado violento ao pudor
9) epidemia com resultado
Morte
9) quadrilha ou contrabando
10) genocidio
11) tráfico de frotas
12) crimes previstos na lei de terrorismo
Qual o prazo da prisão temporária?
5 dias, podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade
Qual o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos?
30 + 30
Quando a representação na prisão temporária é pela autoridade policial o juiz precisa ouvir Mp?
Sim!
