Citações Flashcards
Como ocorre a contagem de prazo no processo penal?
Da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
No caso de lavagem de capitais aplica a suspensão do processo e prazo prescricional em caso de citação por edital e não comparecimento do réu?
Não!
É nula citação por edital que apenas indica dispositivo de lei penal?
Não!
Como se faz a citação do militar?
Por intermédio do chefe do respectivo serviço
O dia que funcionário público for designado para comparecer em juiz precisa ser notificado ao chefe da repartição tb?
Sim!
Se o réu não for encontrado, será citado por edital em quantos dias?
15 dias
Caso o réu de oculte para não ser citado qual será o tipo de citação que se procederá?
Citação com hora certa
Completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer o que acontecerá?
Será nomeado defensor dativo e decretada revelia
Como será feita a citação em legações estrangeiras?
Mediante carta rogatória
Estando o acusado no estrangeira, em lugar sabido, como será feita a citação?
Por carta rogatória, suspendendo o curso do prazo da prescrição até o seu cumprimento
A expedição da carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa suspende a instrução processual?
Não! Seguirá seu curso normal, não se podendo alegar ter havido prejuízo para ampla defesa
É possível citação por edital no JEC? E intimação?
Não pode citação por edital, apenas intimação
A intimação da defensoria e Mp é pessoal?
Sim
O comparecimento do réu sana a nulidade absoluta da citação? Qual o momento q isso precisa ocorrer?
Sim, desde que antes do ato consumar-se
Qual o prazo para o acusado responder à acusação após a citação?
10 dias
Qual o último ato da instrução probatória?
Interrogatório
Quando ocorre a prevenção no processo penal?
Quando o juiz prática ato decisório ele será prevento, ainda que na fase de investigação. Ex: mandado de busca e apreensão
No CPP admite citação pelos correios ou meio eletrônico?
Não!
Qual a restrição da citação no CPP?
Inviolabilidade domiciliar
Como ocorre a citação do réu preso?
Será pessoalmente preso, sendo nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce jurisdição
Se o réu preso não estiver no mesmo local em que é exercicda a jurisdição como ocorrerá a citação?
citação por edital
Qual será a citação do acusado no estrangeiro em lugar incerto?
Citação por edital
Se o Brasil não possuir relação diplomática com o país qual será a forma de citação do acusado em local sabido?
Citação por edital
Cabe carta rogatória e citação por edital no JEC?
Não!
