Procedimento Flashcards
Como será o procedimento no processo penal?
Comum ou especial
Quais tipos serao o procedimento comum?
Ordinário
Sumário
Sumarissimo
Quando o procedimento será comum ordinário?
Pena igual ou superior a 4 anos - privativa de liberdade
Quando o procedimento será comum sumário?
Sanção entre 2 a 4 anos - privativa de liberdade
Quando o procedimento comum será sumarissimo?
Infrações penais de menor potencial ofensivo - pena máxima não superior a 2 anos cumulado ou não com multa
Quando a denúncia ou queixa será rejeitada?
- manifestamente inepta
- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
- faltar justa causa para o exercício da ação penal
Qual o prazo para o acusado responder à acusação?
10 dias
Quais são as hipóteses de absolvição sumária?
- existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato
- manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
- fato narrado evidentemente não constitui crime
- extinta a punibilidade do agente
Na AIJ qual testemunha que é inquirida primeiro?
Acusação e depois pela defesa
Quantas testemunha serão arroladas pela acusação e defesa?
8 de cada
Qual o tempo das alegações finais?
20 minutos, pela acusação e defesa
Violação às regras procedimentais caracteriza qual tipo de nulidade?
Nulidade relativa, pois o prejuízo deve ser comprovado
Qual procedimento aplicado aos crimes praticados contra violência doméstica e familiar contra mulher?
Sumário ou ordinário
É possível aplicar a lei dos juizados especial ao estatuto do idoso?
Sim
No juízo de admissibilidade da denúncia/queixa o juiz pode alterar a classificação do crime?
Não!
O juiz pode rejeitar parcialmente a denúncia/queix?
Sim
Qual recurso cabível contra rejeição da peca acusatória?
RESE
A decisão que rejeita a peça acusatória faz qual tipo de coisa julgada?
Formal, pois uma nova peça acusatória poderá ser oferecida, se corrigir o pedido
A falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia é causa de nulidade?
Sim!
Qual o momento ocorre o início do processo penal?
Recebimento da denúncia ou queixa
Quando ocorre a defesa preliminar? E o que é?
É prevista em alguns procedimentos especiais. É apresentado entre o oferecimento e recebimento da peça acusatória. A lei da oportunidade do acusado ser ouvido pelo juiz antes do recebimento da denúncia
O procedimento especial em que é possível apresentar defesa preliminar se aplica aos funcionários públicos/crimes funcionais?
Sim. Pra isso o indivíduo precisa ainda estar exercendo a função públicai
É necessário defesa preliminar aos crimes funcionais no caso de ação penal instruída por inquérito policial?
Não. Para o STF mesmo nesse caso precisa de defesa preliminar
Caso o acusado não apresente resposta a acusacao, mesmo tendo sido citado, o juiz pode nomear defensor para oferecer? Qual prazo?
Sim! Dando vista dos autos por 10 dias
É possível condenação sumária?
Não! Apenas ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
É possível absolvição sumária impropria no procedimento comum?
Não!
É possível absolvição sumária impropria no procedimento do júri?
Sim, desde que seja a única tese defensiva
Qual o momento da suspensão condicional do processo no procedimento comum?
Após a rejeição do juiz da absolvição sumária
Qual prazo de designação de audiência no procedimento ordinário e sumário?
Ordinário - 60 dias
Sumário - 30 dias
É cabível HC contra decisão condenatória a pena de multa ou quando a pena pecuniária seja a única cominada?
Não!
O que é aditamento próprio é impróprio?
Improprio- corrige erros matérias
Próprio- inclui novos fatos ou novos acusados
