(TJSP) Dos Direitos Sociais

Question 1

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (5)

• salário
• resultados
• férias
• gestante
• ação

Answer 1

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Question 2

7º, XXI - aviso prévio (1) …, sendo no mínimo de…(2), nos termos da lei;

Answer 2

1 - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
2 - no mínimo de trinta dias

Question 3

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (4)

• criação sindicato
• obrigação
• negociações
• candidatura

Answer 3

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Question 4

Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses A, inclusive em questões B

Answer 4

A_ coletivos ou individuais da categoria

B_ judiciais ou administrativas

Question 5

Art. 8º IV - a A fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será B, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da C

Answer 5

A_ assembleia geral

B_ descontada em folha

C_ independentemente da contribuição prevista em lei

Question 6

Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito A nas organizações sindicais

Answer 6

A_ a votar e ser votado

Question 7

Art. 11. Nas empresas de mais de …(1) , é assegurada a… (2) com a finalidade exclusiva de (3)…

Answer 7

1 - duzentos empregados
2 - eleição de um representante destes
3 - promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.