Títulos de Crédito

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

A impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) é ABSOLUTA. Não pode sequer ser afastada para satisfação de crédito trabalhista.

Answer 1

Verdadeiro.

STJ, REsp 1.327.643/RS

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que não pode ser suprido por outro meio.

Answer 2

Falso.

O requisito da assinatura do emitente deve ser considerado suprível nessa específica
modalidade de título de crédito, sobretudo quando não ocorre sua circulação.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.790.004-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/10/2020 (Info 681).