Teoria Geral do Direito Empresarial: Empresário

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

Embora tenha havido a TENTATIVA DE UNIFICAÇÃO do Direito Privado, entre Direito Civil e Comercial, tal fato NÃO OCORREU, tendo em vista que são disciplinas autônomas e independentes, com características próprias.

Answer 1

Verdadeiro.

Question 2

O Código Civil de 2002 adota a “Teoria da Empresa” ou a “Teoria dos Atos de Comércio”?

Answer 2

Adota a “Teoria da Empresa”, utilizando as expressões “empresa e empresário”.

Question 3

Quem se enquadra como “empresário”?

Answer 3

É a pessoa, FÍSICA OU JURÍDICA, que exerce determinada atividade econômica de forma PROFISSIONAL, ou seja, HABITUAL.

Em função do INTUITO LUCRATIVO de sua atividade, ASSUME OS RISCOS técnicos e econômicos.

DE FORMA ORGANIZADA, articulando os fatores de produção:
- Capital.
- Mão de obra,
- Insumos e
- Tecnologia.

Objetivando a PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO de bens ou serviços.

Question 4

Em que consiste uma “empresa”?

Answer 4

Consiste em uma ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA (algo abstrato) com a finalidade de FAZER CIRCULAR OU PRODUZIR bens ou serviços.

O empresário exerce empresa de modo profissional.

Question 5

Quem pode ser enquadrar como empresário?

Answer 5

1. PESSOA FÍSICA: que se dá sob a forma de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada.
2. PESSOA JURÍDICA: sob a for SOCIEDADE EMPRESÁRIA constituída com o objetivo social de explorar uma atividade econômica organizada.
   2.1. Os sócios não são empresários, mas apenas a sociedade.

Question 6

Verdadeiro ou Falso:

O sócio de sociedade empresarial não é comerciante, uma vez que a prática de atos nessa qualidade é imputada à pessoa jurídica à qual está vinculada, esta sim, detentora de personalidade jurídica própria.

Answer 6

Verdadeiro.

REsp 785.101/MG.

Question 7

Qual é a principal diferença entre o EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA?

Answer 7

1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: responde com TODOS os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento.
   1.1. A responsabilidade de seus bens é DIRETA e ILIMITADA.
2. SOCIEDADE EMPRESÁRIA: tem patrimônio próprio, distinto do patrimônio dos sócios que a integram. Desse modo, os bens dos sócios, em princípio, não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
   2.1. A responsabilidade de seus bens é SUBSIDIÁRIA e pode ser ILIMITADA (a depender do regime societário).

Question 8

Qual é o principal objetivo para a criação de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?

Answer 8

1. Permitir que um empreendedor exerça uma atividade empresarial INDIVIDUALMENTE.
2. Limitando sua responsabilidade, em princípio, ao capital investido no empreendimento, ficando os seus bens particulares resguardados.

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

A figura da EIRELI foi extinta em 2022, sendo substituída pela figura da Sociedade Limitada Unipessoal.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Cite quais são os agentes econômicos excluídos do conceito de “empresário”?

Answer 10

1. Profissionais intelectuais (advogados, médicos, professores etc.);
2. Sociedade simples (constituídas por profissionais intelectuais com o objeto social de explorar suas profissões);
3. Exercente de atividade rural, que opte por não se registrar à Junta Comercial; e
4. Sociedade cooperativa, SEMPRE.

Question 11

Complete:

CC, art. 966, parágrafo único:

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO SE _____________.

Answer 11

O exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Question 12

Verdadeiro ou Falso:

Os profissionais liberais não são considerados empresários, SALVO SE a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

Answer 12

Verdadeiro.

En. 194, III JDC.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

Em regra, o registro na Junta Comercial possui natureza meramente declaratória da qualidade de EMPRESÁRIO.
Entretanto, para o exercente de atividade econômica rural, tal registro possui natureza constitutiva.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Verdadeiro ou Falso:

O registro do empresário ou sociedade rural na Junta Comercial é facultativo e de natureza constitutiva, sujeitando-o ao regime jurídico empresarial. É inaplicável esse regime ao empresário ou sociedade rural que não exercer tal opção.

Answer 14

Verdadeiro.

En. 202 da JDC.

Question 15

Verdadeiro ou Falso:

O produtor rural, pessoa natural ou jurídica, na ocasião do pedido de recuperação judicial, não precisa estar inscrito HÁ MAIS DE 2 ANOS no Registro Público, bastante a DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL POR ESSE PERÍODO e a comprovação de inscrição anterior ao pedido.

Answer 15

Verdadeiro.

En. 97, Jornada de Direito Comercial.

Question 16

Verdadeiro ou Falso:

A recuperação judicial do empresário rural sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, INCLUSIVE OS ANTERIORES À DATA DO REGISTRO Público de Empresas Mercantis.

Answer 16

Verdadeiro.

En. 96, Jornada de Direito Comercial.

Question 17

Verdadeiro ou Falso:

Os impedimentos legais se dirigem aos empresários individuais, e não aos sócios de sociedades empresárias.

Entretanto, a possibilidade de os impedidos participarem de sociedades empresárias não é absoluta, somente podendo ocorrer se forem sócios de responsabilidade limitada e, ainda assim, se não exercerem funções de gerência ou administração.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Verdadeiro ou Falso:

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

Answer 18

Verdadeiro.

Art. 972, CC.

Question 19

Verdadeiro ou Falso;

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, RESPONDERÁ pelas obrigações contraídas.

Answer 19

Verdadeiro.

Art. 973, CC.

Question 20

Em regra, o incapaz civilmente não pode SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Qual é a exceção?

Art. 974.

Answer 20

1. CONTINUAR EMPRESA antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
   1.1. Nesse caso, deverá se der por meio de seus representante ou devidamente assistido.

Question 21

Um incapaz poderá exercer empresa, por meio de seus representantes ou assistentes (art. 974).

Esse exercício depende de autorização judicial (art. 974, §1º)?

Que bens do menor são excluídos do resultado da empresa (art. 974, §2º)?

Answer 21

1. SIM. devendo haver o exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la.
   1.1. Pode a autorização ser revogada pelo juiz, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.
2. Ficam excluídos os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela.

Question 22

Complete:

Art. 974. […] §3º. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de SOCIEDADE QUE ENVOLVA SÓCIO INCAPAZ, desde que atendidos, de FORMA CONJUNTA os seguintes pressupostos:

I - __________________;

II - _________________;

III - _____________________.

Answer 22

I - O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;

II - O capital social deve ser totalmente integralizado;

III - O sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais.

Question 23

Complete:

Art. 975. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, ___________________.

§1º. Do mesmo modo será __________ em todos os casos em que o juiz entender ser conveniente.

Answer 23

Nomeará, com a aprovação do juiz do juiz, um ou mais gerentes.

Nomeado gerente.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

A aprovação do juiz não exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.

Answer 24

Verdadeiro.

Art. 975, §2º.

Question 25

Complete:

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de ________________.

Answer 25

Comunhão universal de bens, ou

Separação obrigatória.

Question 26

Complete:

Art. 978. O empresário casado pode, _____ necessidade de outorga conjugal, __________ o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o ___________ ou gravá-los de ônus real.

Answer 26

SEM.

Qualquer que seja.

Patrimônio da empresa.

Question 27

Complete:

CC/02, Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação NÃO PODEM SER OPOSTOS a terceiros, antes de ___________________.

Answer 27

Arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

É OBRIGATÓRIA a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, ANTES do início de sua atividade.

Answer 28

Verdadeiro.

Art. 967.

Question 29

De acordo com o art. 968 do CC, o requerimento de inscrição do empresário deverá conter o quê?

Answer 29

1. Nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, regime de bens;
2. A firma;
3. O capital;
4. Objeto e a sede da empresa.

Question 30

Verdadeiro ou Falso:

Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.

Answer 30

Verdadeiro.

Art. 968, §3º.

Question 31

O que deverá fazer o empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis?

Art. 969.

Answer 31

Neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Em todo caso, a constituição do estabelecimento secundário deverá ser averbada no Registro Público da SEDE.

Question 32

De acordo com o art. 970 do Código Civil, a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a quem?

Answer 32

Ao empresário rural e ao pequeno empresário.

Question 33

Verdadeiro ou Falso:

A associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderá ser inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hipótese em que será considerada empresária, para todos os efeitos.

Answer 33

Verdadeiro.

Art. 971, parágrafo único, CC/02.

Question 34

Verdadeiro ou Falso:

A pessoa natural, maior de 16 e menor de 18 anos, pode ser reputada empresário regular.

Answer 34

Verdadeiro.

En. 197, III JDC.

Question 35

Verdadeiro ou Falso:

A inscrição do empresário ou sociedade empresária é requisito delineador de sua regularidade, e não da sua caracterização.

Answer 35

Verdadeiro.

En. 199, III JDC.

Question 36

Quais são os órgãos responsáveis pela execução e administração dos atos de registro das empresas?

Answer 36

As Juntas Comerciais.

Question 37

No que se refere ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, qual é o prazo para que os atos sejam levados a registro, e quais são as consequências pelo seu não envio no prazo?

Answer 37

Prazo de TRINTA DIAS.

1. Se feito dentro desse prazo, o efeito é “EX TUNC”.
2. Se feito após esse prazo, o efeito é “EX NUNC”, sendo eficaz apenas após o seu deferimento.

Question 38

Em regra, as decisões deverão ser tomadas singularmente.

Entretanto, de acordo com o art. 41 da Lei 8.934, quais hipóteses estão sujeitas à decisão COLEGIADA?

Answer 38

1. ARQUIVAMENTO:
   - Dos atos de constituição de sociedades anônimas;
   - Atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis; e
   - Atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades.
2. Julgamento de RECURSO.

Question 39

Qual é o prazo para a decisão dos pedidos de ARQUIVAMENTO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO de sociedades anônimas? (art. 41, §único, lei 8.934)

E nos demais casos (art. 42, §2º)?

Answer 39

a. 5 dias úteis, sob pena de serem considerados arquivados, sem prejuízo do exame das formalidades legais.

b. 2 dias úteis, sob pena de serem considerados arquivados, sem prejuízo do exame das formalidades legais.

Question 40

Complete:

Lei 8.934, Art. 40. Todo ato, documento ou instrumento apresentado a arquivamento será objeto de EXAME DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS pela junta comercial.

§1º Verificada a existência de VÍCIO INSANÁVEL, o requerimento será _________; quando for SANÁVEL, o processo será ___________.

§2º As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até _________, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

§ 3º O processo em exigência será entregue completo ao interessado; não devolvido no prazo previsto no parágrafo anterior, será considerado como __________, sujeito ao _________________.

Answer 40

Indeferido.

Colocado em exigência.

30 (trinta) dias.

Novo pedido de arquivamento.

Pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

Question 41

De acordo com o art. 37 da Lei 8.934/94, que documentos deverão instruir os pedidos de arquivamento?

Answer 41

1. Instrumento original de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelo titular, pelos administradores, sócios ou seus procuradores;
2. Declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal;

III - Ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo DREI, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre os seus titulares e administradores, bem como sobre a forma de representação da empresa mercantil;

4. Comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes;
5. Prova de identidade dos titulares e dos administradores da empresa mercantil.

Question 42

De acordo com o art. 44 da Lei 8.934, quais são as espécies recursais cabíveis contra as decisões das Juntas Comerciais no processo de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins?

Answer 42

1. Pedido de Reconsideração;
2. Recurso ao Plenário; e
3. Recurso ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Question 43

Complete:

Lei 8.934, art. 45. O Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a REVISÃO de despachos (a) singulares ou (b) de Turmas que _________________ e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência PARA APRECIAÇÃO pela autoridade recorrida EM _________ ou _________, respectivamente.

Answer 43

Formulem exigências para o deferimento do arquivamento.

3 (três) dias úteis.

5 (cinco) dias úteis.

Question 44

Complete:

Lei 8.934, art. 46. Das DECISÕES DEFINITIVAS, singulares ou de turmas, cabe recurso ao plenário, que deverá ser decidido no prazo máximo de _________, a contar da data do recebimento da peça recursal, ouvida a procuradoria, no prazo de ________, quando a mesma não for a recorrente.

Answer 44

30 (trinta) dias.

10 (dez) dias.

Question 45

Complete:

Lei 8.934, art. 47. Das decisões do PLENÁRIO cabe recurso ao _______________ como última instância administrativa.

Answer 45

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Question 46

De acordo com o art. 48 da Lei 8.934, em que hipóteses os recursos serão indeferidos liminarmente pelo presidente da junta?

Answer 46

Quando assinados por PROCURADOR SEM MANDATO ou, ainda, quando interpostos FORA DO PRAZO ou ANTES DA DECISÃO DEFINITIVA, devendo ser, em qualquer caso, anexados ao processo.

Question 47

Os recursos previstos na lei 8.934 possuem efeito suspensivo?

Art. 49.

Answer 47

NÃO possuem efeito suspensivo

Question 48

De acordo com o art. 50 da Lei 8.934, qual é o prazo para a interposição dos recursos? E qual é o prazo para a procuradoria e as partes interessadas apresentarem contrarrazões (art. 51)?

Answer 48

10 (DEZ) dias.

Question 49

Verdadeiro ou Falso:

Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, poderá consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

Answer 49

Verdadeiro.

Art. 29, Lei 8.934.

Question 50

Complete:

CC, Art. 1.152. Cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.

§1º Salvo exceção expressa, as publicações ordenadas neste Livro serão feitas no _____________, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade, e em jornal de grande circulação.

§2º As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais da União e do Estado onde ______________.

§3º O anúncio de convocação da assembléia de sócios será publicado por _______, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de _______, para a primeira convocação, e de ________, para as posteriores.

Answer 50

Órgão oficial da União ou do Estado.

Tiverem sucursais, filiais ou agências.

Três vezes.

Oito dias.

Cinco dias.

Question 51

Complete:

CC, art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o ____________ e o de ________.

Answer 51

Balanço patrimonial.

Resultado econômico,

Question 52

Verdadeiro ou Falso:

Com exceção do “Diário”, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.

Answer 52

Verdadeiro.

CC, art. 1.179, §1º.

Question 53

De acordo com o art. 1.179, §2º, do CC, quem são dispensados de manter um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico?

Answer 53

O pequeno empresário.

Question 54

De acordo com o art. 1.182 do CC/02, quem é o responsável por proceder com a escrituração do empresário?

Answer 54

O CONTABILISTA devidamente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade.

Question 55

De acordo com a lei, qual é o único livro obrigatório comum a todo e qualquer empresário?

Answer 55

O livro DIÁRIO, que pode ser substituído por FICHAS no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (art. 1.180).

Se o empresário adotar o sistema de FICHAS DE LANÇAMENTOS poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços

Question 56

Quais são os livros facultativos dos empresários?

Answer 56

1. Caixa;
2. Estoque;
3. Razão;
4. Borrador; e
5. Conta-corrente.