Falência Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) se submetem aos efeitos da falência da instituição financeira. O credor do CDB deverá tentar receber o crédito através do processo de falência.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
A decretação de falência não importa, por si, na extinção da personalidade jurídica da sociedade.
Verdadeiro.
AgRg no REsp 1.265.548/SC.
Verdadeiro ou Falso:
É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica originalmente executada pela suposta prática de crime falimentar MESMO QUE NÃO TENHA HAVIDO AINDA O TRÂNSITO EM JULGADO da sentença penal condenatória.
Verdadeiro.
STJ. 2ª Turma. REsp 1.792.310-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 04/02/2020 (Info 678)
Verdadeiro ou Falso:
O § 1º do art. 24-A da Lei nº 9.656/98 prevê a indisponibilidade dos bens das pessoas que exerceram a administração do plano de saúde nos 12 meses antes do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação extrajudicial; O JUIZ PODE AMPLIAR ESSE PRAZO.
Verdadeiro.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.845.214-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2020 (Info 682).
Verdadeiro ou Falso:
É cabível a medida coercitiva atípica de apreensão de passaportes, em sede de processo de falência, quando constatados fortes indícios de ocultação de patrimônio.
Verdadeiro.
STJ. 4ª Turma. HC 742.879-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 13/09/2022 (Info 749).
