títulos de crédito

Question 1

quais são os atributos dos título de crédito?

Answer 1

-circulabilidade
-negociabilidade
- executividade
-exigibilidade (no momento do vencimento)

Question 2

títulos aos portador são títulos que não constam o nome do beneficiário e por isso circulam através da mera tradição

Answer 2

certo.

Question 3

títulos nominal são títulos que não constam o nome do beneficiário e por isso circulam através da mera tradição

Answer 3

falso. são títulos que constam o nome do beneficiário.

Question 4

TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO É AQUELE QUE PODE SER EMITIDO EM RAZÃO DE QUALQUER NEGÓCIO

Answer 4

CERTO. EX: CHEQUE, NOTA PROMOSÓRIA…

Question 5

títulos causais são os títulos que só pode ser emitidos diante de determinada situação, como exemplo temos a duplicata;

Answer 5

certo

Question 6

Qual a natureza jurídica do endosso e da cessão de crédito.

Answer 6

Endosso- declaração unilateral de vontade;

Cessão de crédito- contratual

Question 7

O endosso poderá ser parcial e a cessão de crédito não poderá ser parcial

Answer 7

Falso. Endosso não pode ser parcial. A cessão de crédito pode ser parcial

Question 8

O endosso existe em qualquer negócio jurídico

Answer 8

Falso. Só existe no título de crédito. A cessão de crédito existe em qualquer negócio jurídico

Question 9

Em regra, o endossante responde solidariamente pelo pagamento do título.

Answer 9

Certo

Question 10

Em regra, o cedente não irá responder solidariamente pelo pagamento do título.

Answer 10

Certo

Question 11

O endosso não exige a notificação do devedor, enquanto que na cessão de crédito não terá eficácia em relação ao devedor sem a notificação

Answer 11

Certo

Question 12

No endosso próprio haverá apenas a transferência do título de crédito em favor do endossatário, permanecendo o endossante como titular da obrigação cambiaria

Answer 12

Falso. Esse é o endosso impróprio.

No endosso próprio haverá a transferência do título de crédito e da titularidade da obrigação cambiaria em favor do endossatário.

Question 13

No endossso em preto haverá a identificação do beneficiário.

Answer 13

Certo. No em branco não há identificação do beneficiário.

Question 14

Na aposição de datas de vencimentos distintas em nota promissória, sendo uma coincidente
com a emissão do título, deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação
de vontade do devedor, a data posterior.

Answer 14

certo

Question 15

– O protesto de título de crédito realizado enquanto ainda existe a possibilidade de cobrança
relativa ao crédito referente ao negócio jurídico subjacente gera danos morais ao devedor

Answer 15

INCORRETA - O protesto de título de crédito realizado enquanto ainda existe a possibilidade de
cobrança relativa ao crédito referente ao negócio jurídico subjacente não gera danos morais ao
devedor.

Question 16

Se não houve apresentação do cheque para a compensação, os juros de mora devem incidir
a partir do primeiro ato do beneficiário tendente à satisfação do crédito estampado na cártula.

Answer 16

certo. a melhor
interpretação a ser dada quando o cheque não for apresentado à instituição financeira sacada
para a respectiva compensação, é aquela que reconhece o termo inicial dos juros de mora a partir
do primeiro ato do credor no sentido de satisfazer o seu crédito, o que pode se dar pela
apresentação, protesto, notificação extrajudicial, ou, como no caso concreto, pela citação (art. 219
do CPC/73 correspondente ao art. 240 do CPC/15)

Question 17

Se a duplicata cumpre os requisitos legais ela é válida e eficaz mesmo que tenha tamanho
diferente do que o padrão e ainda que contenha a descrição das mercadorias vendidas.

Answer 17

CORRETA
A cártula, contendo todos os requisitos essenciais previstos no art. 2º, § 1º, da Lei das Duplicatas,
tem validade e eficácia de duplicata, mesmo que não siga rigorosamente as medidas do modelo
estabelecido na Resolução do Bacen nº 102/1968 e tenha, também, a descrição da mercadoria
objeto da compra e venda e uma fatura da mercadoria objeto da negociação

Question 18

O endosso de duplicata mercantil com aceite a terceiro de boa-fé não dispensa a
necessidade de demonstração, pela endossatária, da consumação de negócio de compra e
venda de mercadorias subjacentes.

Answer 18

INCORRETA - O endosso de duplicata mercantil com aceite a terceiro de boa-fé dispensa a
necessidade de demonstração, pela endossatária, da consumação de negócio de compra e venda
de mercadorias subjacentes.

Question 19

O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito
de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor originário), sem resgate
da cártula

Answer 19

CORRETA
Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao
endossatário como forma de garantia da dívida, mas sem a transferência da titularidade da cártula
–, o endossatário de boa-fé não tem seu direito de crédito abalado no caso de eventual quitação
realizada ao endossante (credor originário), sem resgate do título.

Question 20

Os títulos de crédito com força executiva podem ser cobrados por meio de processo de
conhecimento, execução ou ação monitória.

Answer 20

certo

Question 21

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito
prescrito é quinquenal, independentemente da relação jurídica fundamental.

Answer 21

certo

Question 22

As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de
protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço.

Answer 22

certo

Question 23

O devedor do título crédito pode opor contra o endossatário as exceções pessoais que possuía
em face do credor originário.

Answer 23

falso. O
devedor do título crédito não pode opor contra o endossatário as exceções pessoais que possuía
em face do credor originário, limitando-se tal defesa aos aspectos formais e materiais do título,
salvo na hipótese de má-fé.

Question 24

A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de
boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

Answer 24

certo. A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de
boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF)

Question 25

A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro
meio.

Answer 25

certo

Question 26

Na letra de câmbio não aceita não há obrigação cambial que vincule o sacado e assim, o
sacador somente tem ação extracambial contra o sacado não aceitante, cujo prazo prescricional
não sofre as interferências do protesto do título de crédito

Answer 26

certo

Question 27

– A aposição de número incorreto da fatura na duplicata não invalida o título de crédito,
mantendo a exigibilidade executiva extrajudicial.

Answer 27

INCORRETA - A aposição de número incorreto da fatura na duplicata invalida o título de
crédito, retirando-lhe a exigibilidade executiva extrajudicial. Em observância ao princípio da literalidade.

Question 28

– É possível a oposição de exceção pessoal ao portador de cheque prescrito, eis que este perde
as suas características cambiárias, tais quais a autonomia, a independência e a abstração.

Answer 28

certo. Perdendo o cheque prescrito os seus atributos cambiários, dessume-se que a ação monitória
neste documento fundada admitirá a discussão do próprio fato gerador da obrigação, sendo
possível a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes ou mesmo ao próprio
emitente do título.

Question 29

O dever de garantia do emitente do cheque, previsto no art. 15 da Lei nº 7.357/85, não pode
ser afastado com fundamento nos costumes e no princípio da boa-fé objetiva

Answer 29

certo

Question 30

– Na cessão fiduciária de direitos creditórios, para a perfectibilização do negócio fiduciário, o
correlato instrumento deve indicar, de maneira precisa, o crédito objeto de cessão e não os
títulos representativos do crédito.

Answer 30

certo

Question 31

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo não responde pelas obrigações
pactuadas, mesmo quando no contrato figurar como devedor solidário.

Answer 31

falso. O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas
obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. (Súmula n. 26/STJ)

Question 32

O avalista responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, mesmo se
comprovado que auferiu benefício com a dívida

Answer 32

falso. O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se
comprovado que auferiu benefício com a dívida.

Question 33

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato responde, em qualquer hipótese, por
danos decorrentes de protesto indevido.

Answer 33

falso. O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes
de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. (Súmula n. 476/STJ) (Recurso
Repetitivo - Tema 463

Question 34

A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto,
independe de sua circulação.

Answer 34

certo. A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto,
independe de sua circulação.

Question 35

É possível o protesto de título de crédito prescrito.

Answer 35

falso. É indevido o protesto de título de crédito prescrito.

Question 36

A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da emissão, com o aceite e a circulação
adquire abstração e autonomia, desvinculando-se do negócio jurídico subjacente, impedindo a
oposição de exceções pessoais a terceiros endossatários de boa-fé, como a ausência ou a
interrupção da prestação de serviços ou a entrega das mercadorias.

Answer 36

certo

Question 37

Não é necessária prévia autorização do cônjuge para que a pessoa preste aval em títulos de
créditos típicos.

Answer 37

certo

Question 38

Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque
com a indicação do emitente como devedor.

Answer 38

certo

Question 39

– É possível a emissão de uma única duplicata com base em mais de uma nota fiscal

Answer 39

certo

Question 40

A simples apresentação de nota promissória prescrita não é suficiente para embasar a ação
de locupletamento sendo necessário comprovar a relação jurídica subjacente.

Answer 40

falso. - A simples apresentação de nota promissória prescrita é suficiente para embasar a
ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto nº 2.044/1908, não sendo necessário
comprovar a relação jurídica subjacente.

Question 41

O aceite lançado em separado à duplicata não possui nenhuma eficácia cambiária, mas o
documento que o contém poderá servir como prova da existência do vínculo contratual
subjacente ao título, amparando eventual ação monitória ou ordinária.

Answer 41

certo

Question 42

Os prazos de apresentação e de prescrição nos cheques pós-datados possuem como termo
inicial de contagem a data consignada no espaço reservado para a emissão da cártula.

Answer 42

certo. Os prazos de apresentação e de prescrição (arts. 33 e 59 da Lei n. 7.357/85) nos cheques pósdatados possuem como termo inicial de contagem a data consignada no espaço reservado para a
emissão da cártula. (Recurso Repetitivo - Tema 945)

Question 43

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força
executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

Answer 43

certo

Question 44

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a
menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Answer 44

certo

Question 45

A relação jurídica subjacente ao cheque (causa debendi) poderá ser discutida nos casos em que
não houver a circulação do título.

Answer 45

certo. A relação jurídica subjacente ao cheque (causa debendi) poderá ser discutida nos casos em que
não houver a circulação do título.

Question 46

O negócio jurídico subjacente à emissão do cheque não pode ser discutido em sede de
embargos monitórios.

Answer 46

falso. O negócio jurídico subjacente à emissão do cheque pode ser discutido em sede de embargos
monitórios

Question 47

A investigação da causa debendi é admitida nas hipóteses em que o cheque é dado como
garantia, bem como nos casos em que o negócio jurídico subjacente for constituído em flagrante
desrespeito à ordem jurídica.

Answer 47

certo. A investigação da causa debendi é admitida nas hipóteses em que o cheque é dado como
garantia, bem como nos casos em que o negócio jurídico subjacente for constituído em flagrante
desrespeito à ordem jurídica.

Question 48

• O foro competente para a execução do cheque é o local do pagamento - lugar onde se situa a
  agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente - sendo irrelevantes os locais
  de domicílio do autor e do réu.

Answer 48

certo

Question 49

É indevida a inscrição do nome do cotitular de conta bancária conjunta nos órgãos de
proteção ao crédito se este não emitiu o cheque sem provisão de fundos.

Answer 49

certo

Question 50

– O título de crédito não pode ser emitido com base em caracteres gerados por computador ou meio
técnico equivalente, ainda que constem na escrituração do emitente

Answer 50

falso. O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador
ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos
previstos neste artigo

Question 51

A ausência de qualquer requisito legal que, ao título de crédito, retire sua validade não implica a
invalidade do negócio jurídico que o originou.

Answer 51

– Correta - Art. 888, CC: A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Question 52

– O título de crédito pode ser reclamado pelo portador que o adquiriu de boa-fé e em conformidade
com as normas que regem sua circulação.

Answer 52

– Incorreta - Art. 896, CC: O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boafé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

Question 53

– São consideradas não escritas no título de crédito a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a
excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos
e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

Answer 53

certo