sociedades limitadas

Question 1

As sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir as regras da Lei 6.404/76
sobre publicação das demonstrações financeiras

Answer 1

INCORRETA - As sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a seguir as regras da
Lei 6.404/76 sobre publicação das demonstrações financeiras.

Question 2

É direito do sócio retirar-se imotivadamente de sociedade limitada regida de forma supletiva
pelas normas da sociedade anônima.

Answer 2

certo. Caso concreto em que, ainda que o contrato social tenha optado pela regência supletiva da Lei
n. 6.404/76, há direito potestativo de retirada imotivada do sócio na sociedade limitada em
questão.

Question 3

A sucessão civil e processual dos sócios de sociedade limitada, extinta por meio do distrato,
poderá ser efetivada por meio do procedimento de habilitação, mas não pela via da
desconsideração da personalidade jurídica

Answer 3

certo

Question 4

A possível repercussão econômica do renome de um dos sócios integra o cálculo na apuração
de haveres em dissolução parcial de sociedade simples composta por profissionais liberais

Answer 4

INCORRETA - A possível repercussão econômica do renome de um dos sócios não integra o
cálculo na apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade simples composta por
profissionais liberais. Isso porque o renome é atributo personalíssimo, intransferível, fora do
comércio, e não é passível de indenização a título de fundo de comércio.

Question 5

O quórum deliberativo para exclusão judicial do sócio majoritário por falta grave no
cumprimento de suas obrigações deve levar em conta a maioria do capital social de sociedade
limitada, incluindo-se do cálculo o sócio que se pretende jubilar.

Answer 5

INCORRETA- O quórum deliberativo para exclusão judicial do sócio majoritário por falta grave
no cumprimento de suas obrigações deve levar em conta a maioria do capital social de sociedade
limitada, excluindo-se do cálculo o sócio que se pretende jubilar.

Question 6

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado
exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais
sócios, a data-base para apuração de haveres é a data da notificação extrajudicial dos demais
sócios

Answer 6

falso. A data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 60 dias,
estabelecido pelo art. 1.029 do CC/02

Question 7

A sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.

Answer 7

INCORRETA - Art. 1.052, § 1º, CC: A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou
mais pessoas.

Question 8

A sociedade limitada rege-se, nas omissões do Código Civil, pelas normas da sociedade anônima.

Answer 8

INCORRETA - Art. 1.053, CC: A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas
normas da sociedade simples.

Question 9

A responsabilidade de cada sócio na sociedade limitada é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.

Answer 9

certo

Question 10

na sociedade limitada o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da
sociedade simples.

Answer 10

falso. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas
normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada
pelas normas da sociedade anônima

Question 11

A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida
pelo sócio retirante, limitada a apuração de haveres às suas quotas livres de ônus reais.

Answer 11

certo

Question 12

A nomeação de liquidante se faz necessária tanto nos casos de dissolução total como parcial
da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio
social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.

Answer 12

INCORRETA - A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução
total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do
patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.
Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou
retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito
técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte
devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros

Question 13

Compete ao juízo cível — e não ao juízo de sucessões no qual tramita o inventário — julgar,
com consequente apuração de haveres do de cujus, dissolução parcial de sociedade limitada que
demande extensa dilação probatória.

Answer 13

certo

Question 14

Ocorre a dissolução parcial da sociedade limitada quando um ou alguns dos sócios saem da
sociedade, mas ela é preservada e continua suas atividades.

Answer 14

certo

Question 15

Uma das hipóteses de dissolução parcial de sociedade é o direito de retirada, ou seja, é a
saída do sócio por iniciativa própria, devendo o sócio que deixar a sociedade receber a parte que
lhe cabe no patrimônio social, continuando a sociedade em relação aos demais sócios

Answer 15

certo

Question 16

Para apuração dos haveres o juiz definirá o critério de apuração dos haveres à vista do
disposto no contrato social e, em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como
critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação.

Answer 16

certo

Question 17

na sociedade limitada Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os
sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Answer 17

certo

Question 18

na sociedade limitada É vedada contribuição que consista em prestação de serviço

Answer 18

certo

Question 19

na sociedade limitada A quota é indivisível em relação ao sócio, salvo para efeito de transferência e divisível em
relação à sociedade

Answer 19

INCORRETA - Art. 1.056, CC: A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de
transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

Question 20

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título,
ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo
do capital.

Answer 20

certo

Question 21

Para a fixação do quórum deliberativo assemblear necessário à aprovação da exclusão de
sócio minoritário de sociedade limitada, não se pode computar a participação deste no capital
social, devendo a apuração da deliberação se lastrear em 100% do capital restante.

Answer 21

certo

Question 22

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3
(dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação da
totalidade dos sócios, após a integralização

Answer 22

INCORRETA - Art. 1.061, CC: A designação de administradores não sócios dependerá da
aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver
integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do
capital social, após a integralização

Question 23

na sociedade limitada, ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios
na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia
especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
comparecimento e o exercício do direito de defesa.

Answer 23

cero

Question 24

na sociedade limitada, Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja
sócio ou não, independentemente de audiência dos outros sócios.

Answer 24

INCORRETA - Art. 1.057, CC: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou
parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se
não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Question 25

na sociedade limitada, Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou
transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago,
deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Answer 25

certo

Question 26

na sociedade limitada, Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se
opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social,
salvo disposição contratual diversa

Answer 26

CORRETA - Art. 1.063, § 1º, CC: Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua
destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da
metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Question 27

O prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração
coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade
é de 3 anos, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade
anônima

Answer 27

certo

Question 28

– A Sociedade Limitada possui duas características que a tornam o tipo societário mais utilizado em nosso país, são elas, limitação da responsabilidade dos sócios e ser uma sociedade institucional, em que a
margem para negociações entre os sócios é maior.

Answer 28

Incorreta – a LTDA é contratual e não institucional ou estatutária

Question 29

A responsabilidade de cada sócio da Sociedade Limitada é restrita ao valor de suas quotas, mas, pela
integralização do capital social, todos respondem solidariamente.

Answer 29

certo

Question 30

Pode-se afirmar que na Sociedade Limitada a responsabilidade dos sócios é limitada, subsidiária,
solidária entre os sócios, admitindo-se a desconsideração da personalidade jurídica no caso de abuso da
personalidade jurídica.

Answer 30

certo

Question 31

O CC ao prever a regência supletiva da LTDA pelas disposições sobre a sociedade simples ou
pela LSA não determinou a aplicação em bloco de uma ou de outra, mas sim que contrato social pode adotar, nas omissões do Código sobre as sociedades limitadas, tanto as regras das sociedades
simples quanto as das sA.

Answer 31

CERTO

Question 32

A Sociedade Limitada Unipessoal Substituiu em nosso ordenamento jurídico a chamada EIRELI, com ela confundindo-se em todos os aspectos.

Answer 32

Incorreta – Não se confunde com a já extinta EIRELI.

Question 33

A Sociedade Limitada Unipessoal, Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, podendo ter prazo de duração determinado ou
indeterminado.

Answer 33

CERTO

Question 34

a sociedade limitada por ser constituída por uma ou mais pessoas

Answer 34

CERTO

Question 35

– O contrato social da LTDA deve ser formalizado por escrito, pois os sócios necessitam registrá-lo no
órgão competente. Se a LTDA for, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial e caso seja
simples deve ser registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Answer 35

CERTO

Question 36

A sociedade limitada pode ter como sócios tanto pessoas físicas (pessoas naturais) quanto pessoas
jurídicas (outras sociedades, por exemplo), da mesma forma que as sociedades simples puras.

Answer 36

CERTO

Question 37

Por expressa vedação legal (art. 972 do Código Civil) não pode um impedido fazer parte da sociedade
limitada.

Answer 37

Incorreta – o impedido também poderá fazer parte da LTDA, desde que não exerça administração e
sua responsabilidade seja limitada

Question 38

NA LTDA O capital social, que corresponde ao montante de contribuições dos sócios para a sociedade, a fim de que
ela possa cumprir seu objeto social, pode ser aumentado a qualquer tempo, com a correspondente
modificação do contrato.

Answer 38

Incorreta – o capital social só poderá ser aumentado após a integralização total.

Question 39

A sociedade limitada, embora seja tipicamente considerada uma forma societária empresarial, pode
também ter por objeto o exercício de atividade econômica não empresarial. Nesse caso, assume a natureza
de sociedade simples

Answer 39

CERTO

Question 40

NA LTDA Todos os sócios têm o dever de subscrever e integralizar quotas, ou seja, adquirir e pagar por elas,
contribuindo para a formação do capital social, mesmo que essa contribuição seja mínima.

Answer 40

CERTO

Question 41

NA LTDA O simples arquivamento do contrato social na Junta Comercial, com a previsão de transferência de bem
imóvel como integralização de quotas sociais, não é bastante para transferir a propriedade do imóvel do
sócio para a sociedade.

Answer 41

CERTO. Assim, após fazer o arquivamento do contrato social, pegase a certidão da Junta Comercial para que ela seja levada a registro no cartório de imóveis, e é isso o que operará a transferência de titularidade do bem.

Question 42

NA LTDA Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Answer 42

CERTO.O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
§ 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

Question 43

NA LTDA Sendo cada quota considerada indivisível, não se admite que haja condomínio de quotas, com a única exceção da sucessão causa mortis.

Answer 43

FALSO. SE ADMITE SIM.
O condomínio de quotas pode ser decorrente de ato inter vivos ou de sucessão causa mortis. A quota terá
mais de um dono, mas perante a sociedade, como ela é indivisível, apenas um dos condôminos poderá
exercer os direitos que ela confere, o condômino-sócio (condômino escolhido ou inventariante).

Question 44

NA LTDA Salvo estipulação contratual diversa, um sócio pode ceder total ou parcialmente sua quota a outro sócio, desde que não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Answer 44

– Incorreta - Art. 1.057, CC: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente,
a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de
titulares de mais de um quarto do capital social.

Question 45

NA LTDA os demais sócios têm o direito de excluir o sócio remisso, reembolsando-o pelo
valor já aportado ao capital social, após dedução de quaisquer dívidas pendentes com a sociedade.

Answer 45

CERTO

Question 46

A designação de adm não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.

Answer 46

CERTO

Question 47

A destituição do administrador da sociedade LTDA somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

Answer 47

Incorreta - O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer
tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver
recondução.
§ 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela
aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição
contratual diversa.

Question 48

Na sociedade limitada, a função do administrador é intrinsecamente pessoal, não sendo permitido que
outra pessoa exerça suas atribuições. No máximo, é autorizada a delegação de determinadas atividades a
mandatários.

Answer 48

Correta
Também é válida para a sociedade limitada a observação de que a atividade do administrador é
personalíssima, não podendo outrem exercer suas funções.

Question 49

Nada dispondo o contrato social, reconhece-se aos administradores da Sociedade Limitada o poder
geral de administração.

Answer 49

CERTO. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis
depende do que a maioria dos sócios decidir.

Question 50

Assim como todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, é também um requisito
especial de validade do contrato que todos os sócios participem dos resultados sociais, sendo
responsabilidade dos sócios regular esta questão no ato constitutivo.

Answer 50

CERTO

Question 51

Em sendo o Conselho Fiscal órgão facultativo e heterogêneo, caso a Sociedade LTDA opte por não instituí-lo, poderão as atribuições e poderes conferidos pela lei a ele serem outorgados a outro órgão da
sociedade.

Answer 51

– Incorreta - Art. 1.070, CC: As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser
outorgados a outro órgão da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define
a dos administradores (art. 1.016).