Caracteristicas Do Direito Empresarial

Question 1

O direito empresarial goza de autonomia formal,substancial e científica ?

Answer 1

Falso. Não tem autonomia formal pois não está em um único meio por exemplo. Se encontra em várias leis…

Question 2

O direito empresarial é um ramo autônomo no direito nacional

Answer 2

Certo

Question 3

Cheque pós datado é um costume contra legem.

Answer 3

Certo. Em regra não é admitido costume contra legem no entanto, o cheque pós datado é aceito pelo mercado.

Question 4

Admite prova testemunhal para demonstrar a existência de costume, desde que não assentado na junta comercial

Answer 4

Certo

Question 5

Excepcionalmente, admite-se costume contra legem, desde que não se trate de norma cogente (ordem pública)

Answer 5

Certo

Question 6

Qual a evolução do direito empresarial?

Answer 6

1- corporações de oficio
2- teoria dos atos de comércio
3- teoria da empresa

Professor tomazette

Question 7

Quais os perfis de empresa de acordo com Alberto asquini?

Answer 7

Subjetivo- a empresa se confunde com o empresário;
Objetivo- a empresa se confunde com o estabelecimento;
Funcional - a empresa é uma atividade;
Institucional - representa a união do empregador e seus empregados;

Question 8

Qual a idade mínima para ser empresário individual?

Answer 8

16 anos

Question 9

Para ser sócio não já exigência de idade mínima

Answer 9

Certo.

Question 10

Qual a responsabilidade do empresário individual?

Answer 10

Responsabilidade ilimitada.

Question 11

O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou grava-los de ônus real

Answer 11

Falso. Pode sim

Question 12

O direito comercial é o ramo do direito privado que tem por objeto a regulação da atividade
destinada à circulação e criação da riqueza mobiliária, seus instrumentos e a qualificação dos
sujeitos dessas relações.

Answer 12

certo

Question 13

Pelo fato de o direito empresarial possuir uma série de sub-ramos com características
específicas (direito falimentar, direito cambiário, direito societário, direito de propriedade
industrial etc.), uma de suas características é a autonomia.

Answer 13

falso. trata-se do fragmentarismo

Question 14

Porque o direito empresarial é um regime jurídico que permanece em constante processo
de mudança, para melhor se adequar ao dinamismo das atividades econômicas, pode-se afirma
que esta possui a característica da elasticidade.

Answer 14

certo

Question 15

– O marco histórico que inaugura a 2ª fase evolutiva do Direito Comercial é a Codificação
Napoleônica.

Answer 15

certo

Question 16

na segunda fase do
direito empresarial houve uma subjetivação do Direito Comercial, a mercantilidade deixa de
ser definida pelo objeto e passa a ser definida por quem a exerce

Answer 16

falso. A mercantilidade deixa de ser
definida pelo sujeito e passa a ser definida pelo objeto. Por essa razão, afirma-se que nessa
época houve uma objetificação do Direito Comercial:

Question 17

De acordo com a literalidade do Código Civil, a empresa é atividade econômica profissional
organizada para produção e circulação de bens e serviços.

Answer 17

o código civil não define empresa, e sim o empresário em seu artigo 966

Question 18

– Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa,
por empresário, ou por sociedade empresária, de acordo com o Código Civil.

Answer 18

certo

Question 19

A decisão da junta comercial seja colegiada no caso de arquivamento

Answer 19

Certo
A) atos de constituição de SOCIEDADE ANÔNIMA;
B) dos atos referente a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis;
C) dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades

Question 20

Qual as etapa do processo revisional na junta comercial?

Answer 20

1- pedido de reconsideração;
2- recurso ao plenário
3- recurso ao DREI

Question 21

Cabe recurso ao plenário das decisões definitivas e singulares ou de turmas

Answer 21

Certo!

Question 22

Das decisões do plenário cabe recurso ao DREi

Answer 22

Certo. Drei é última instância

Question 23

Os recursos nas juntas comercial possuem efeito suspensivo

Answer 23

Falso. Não possuem efeito suspensivo

Question 24

Quando é possível a exibição integral dos livros empresariais?

Answer 24

1- na liquidação da sociedade;
2- na sucessão por morte de sócio
3- quando e como determinar a lei

Question 25

A escrituração contábil é indivisível e, se dos fatos que resultam dos lançamentos uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto

Answer 25

Certo

Question 26

Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seus autor quando o litígio for exclusivamente entre empresários

Answer 26

Certo

Question 27

O juiz não pode de ofício ordenar a parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio bem como as reproduções autenticadas

Answer 27

Falso. Pode sim de ofício

Question 28

O controle de similitude de nome empresarial cabe ao INPI - instituto nacional de propriedade intelectual e não a junta comercial

Answer 28

Falso. Cabe a junta comercial

Question 29

As juntas comercial cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimentos e formas societárias, enquanto ao INPI , entre outras tarefas, cabe a análise de pedido de registro e eventual colidencia de marcas

Answer 29

Falso. As juntas comercial não tem função de títulos de estabelecimento.