Caracteristicas Do Direito Empresarial Flashcards
O direito empresarial goza de autonomia formal,substancial e científica ?
Falso. Não tem autonomia formal pois não está em um único meio por exemplo. Se encontra em várias leis…
O direito empresarial é um ramo autônomo no direito nacional
Certo
Cheque pós datado é um costume contra legem.
Certo. Em regra não é admitido costume contra legem no entanto, o cheque pós datado é aceito pelo mercado.
Admite prova testemunhal para demonstrar a existência de costume, desde que não assentado na junta comercial
Certo
Excepcionalmente, admite-se costume contra legem, desde que não se trate de norma cogente (ordem pública)
Certo
Qual a evolução do direito empresarial?
1- corporações de oficio
2- teoria dos atos de comércio
3- teoria da empresa
Professor tomazette
Quais os perfis de empresa de acordo com Alberto asquini?
Subjetivo- a empresa se confunde com o empresário;
Objetivo- a empresa se confunde com o estabelecimento;
Funcional - a empresa é uma atividade;
Institucional - representa a união do empregador e seus empregados;
Qual a idade mínima para ser empresário individual?
16 anos
Para ser sócio não já exigência de idade mínima
Certo.
Qual a responsabilidade do empresário individual?
Responsabilidade ilimitada.
O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou grava-los de ônus real
Falso. Pode sim
O direito comercial é o ramo do direito privado que tem por objeto a regulação da atividade
destinada à circulação e criação da riqueza mobiliária, seus instrumentos e a qualificação dos
sujeitos dessas relações.
certo
Pelo fato de o direito empresarial possuir uma série de sub-ramos com características
específicas (direito falimentar, direito cambiário, direito societário, direito de propriedade
industrial etc.), uma de suas características é a autonomia.
falso. trata-se do fragmentarismo
Porque o direito empresarial é um regime jurídico que permanece em constante processo
de mudança, para melhor se adequar ao dinamismo das atividades econômicas, pode-se afirma
que esta possui a característica da elasticidade.
certo
– O marco histórico que inaugura a 2ª fase evolutiva do Direito Comercial é a Codificação
Napoleônica.
certo
na segunda fase do
direito empresarial houve uma subjetivação do Direito Comercial, a mercantilidade deixa de
ser definida pelo objeto e passa a ser definida por quem a exerce
falso. A mercantilidade deixa de ser
definida pelo sujeito e passa a ser definida pelo objeto. Por essa razão, afirma-se que nessa
época houve uma objetificação do Direito Comercial:
De acordo com a literalidade do Código Civil, a empresa é atividade econômica profissional
organizada para produção e circulação de bens e serviços.
o código civil não define empresa, e sim o empresário em seu artigo 966
– Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa,
por empresário, ou por sociedade empresária, de acordo com o Código Civil.
certo
A decisão da junta comercial seja colegiada no caso de arquivamento
Certo
A) atos de constituição de SOCIEDADE ANÔNIMA;
B) dos atos referente a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis;
C) dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades
Qual as etapa do processo revisional na junta comercial?
1- pedido de reconsideração;
2- recurso ao plenário
3- recurso ao DREI
Cabe recurso ao plenário das decisões definitivas e singulares ou de turmas
Certo!
Das decisões do plenário cabe recurso ao DREi
Certo. Drei é última instância
Os recursos nas juntas comercial possuem efeito suspensivo
Falso. Não possuem efeito suspensivo
Quando é possível a exibição integral dos livros empresariais?
1- na liquidação da sociedade;
2- na sucessão por morte de sócio
3- quando e como determinar a lei
A escrituração contábil é indivisível e, se dos fatos que resultam dos lançamentos uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto
Certo
Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seus autor quando o litígio for exclusivamente entre empresários
Certo
O juiz não pode de ofício ordenar a parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio bem como as reproduções autenticadas
Falso. Pode sim de ofício
O controle de similitude de nome empresarial cabe ao INPI - instituto nacional de propriedade intelectual e não a junta comercial
Falso. Cabe a junta comercial
As juntas comercial cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimentos e formas societárias, enquanto ao INPI , entre outras tarefas, cabe a análise de pedido de registro e eventual colidencia de marcas
Falso. As juntas comercial não tem função de títulos de estabelecimento.
