sociedade anônima Flashcards
O simples ingresso de terceiro no grupo controlador de sociedade anônima é insuficiente para,
por si só, configurar a alienação de controle de que trata o art. 254-A da LSA.
certo
O acionista minoritário não tem legitimidade extraordinária para buscar a responsabilização
civil dos controladores (art. 246 da Lei 6.404/76 – ação social ut singuli) enquanto não
caracterizada a inércia da companhia
certo
– É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a anulação da eleição
realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de administração da
sociedade anônima
INCORRETA - Não é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a
anulação da eleição realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de
administração da sociedade anônima. STJ. 2ª Seção.CC 164709/MG, Rel. p/ acórdão Min. Raul
Araújo, julgado em 28/04/2021 (Info 694)
A sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
certo
Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa de fim lucrativo ou não, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes
– INCORRETA - Art. 2º, LSA: Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
A sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não
prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para
beneficiar-se de incentivos fiscais.
– CORRETA - Art. 2º, § 3º, LSA: A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades;
ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social,
ou para beneficiar-se de incentivos fiscais
A sociedade anônima será designada por denominação acompanhada das expressões “sociedade
anônima” ou “companhia”, expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da
primeira ao final
INCORRETA - Art. 3º, LSA: A sociedade será designada por denominação acompanhada das
expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas
vedada a utilização da primeira ao final.
Para o ajuizamento da ação de responsabilidade civil contra os administradores da sociedade
anônima, é necessária a prévia propositura da ação de anulação da assembleia geral que aprovou
as contas da sociedade.
certo
– Inventariante não pode votar em assembleia da sociedade anônima alterando o controle da
companhia e alienando bens do acervo patrimonial.
certo
O fato de a sociedade anônima ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a
proibição de o administrador aprovar suas próprias contas.
certo
na sociedade anonima A ação social reparatória (ut universi) ajuizada pela sociedade empresária contra exadministradores, depende de autorização da assembleia geral, não podendo esta autorização ser
comprovada após o ajuizamento da ação.
INCORRETA - A redação do art. 159 da LSA afirma que esta autorização é prévia, ou seja, a
autorização deveria ser obtida antes do ajuizamento da ação, sendo juntada com a petição inicial
da demanda, mas a jurisprudência admite que essa autorização assemblear seja obtida mesmo
após a propositura da ação social.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRE
– Não configura o fechamento em branco ou indireto de capital a hipótese de incorporação de
ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral, realizada entre
sociedades de capital aberto, desde que se mantenha a liquidez e a possibilidade de os acionistas
alienarem as suas ações
certo
– Na Sociedade Anônima de capital fechado, não fixado prazo para que seja lavrado o termo
no Livro de Transferência de Ações Nominativas, é indispensável a interpelação do devedor para
que fique caracterizada a mora.
certo
Com relação à Sociedade Anônima A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas e fechadas em
categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no
mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
INCORRETA - Art. 4º, § 3º, LAS: A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as
companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela
emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a
cada categoria.
- Com relação à Sociedade Anônima Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores
Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
certo
Acionistas e companhia podem litigar em litisconsórcio facultativo ativo em ação de
responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio da
sociedade anônima, quando não proposta a ação pela companhia no prazo de três meses após a
deliberação da assembleia-geral
certo
Se o indivíduo não é mais acionista no momento do ato de declaração do dividendo, não terá
direito de receber os lucros da companhia.
certo
Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de valores relativos a debêntures.
certo
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista
retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é
possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não
reflita fielmente o valor daquelas ações.
certo
O capital social da sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou
em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro
CORRETA - Art. 7º, LSA: O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou
em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Não é possível que sociedade anônima de capital fechado, ainda que não formada por grupos
familiares, seja dissolvida parcialmente quando, a despeito de não atingir seu fim, restar
configurada a viabilidade da continuação dos negócios da companhia.
– INCORRETA - É possível que sociedade anônima de capital fechado, ainda que não formada por
grupos familiares, seja dissolvida parcialmente quando, a despeito de não atingir seu fim –
consubstanciado no auferimento de lucros e na distribuição de dividendos aos acionistas –, restar
configurada a viabilidade da continuação dos negócios da companhia. STJ. 3ª Turma. REsp 1321263-
PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 6/12/2016 (Info 595)
de acordo com a lei de sociedades anonimas Na companhia com ações com valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de
ações preferenciais sem valor nominal.
INCORRETA - Art. 11, § 1º, LSA: Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá
criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
a SA – Pode ter como objeto a participação em outras sociedades, sendo facultada essa participação como
forma de realizar seu objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais, desde que prevista no
estatuto.
FALSO. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que
não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar se de incentivos fiscais.
NA SA – Seu estatuto social estabelecerá o montante do capital social, expresso em moeda corrente nacional,
que poderá ser constituído mediante aportes em dinheiro ou em quaisquer modalidades de bens passíveis de avaliação pecuniária
CERTO
A SA Será identificada por uma denominação seguida das expressões “companhia” ou “sociedade
anônima”, expressas de forma completa ou abreviada, sendo proibida a utilização da última apenas ao final.
FALSO. COMPANHIA NÃO PODE IR NO FINAL, TEM QUE SER ANTESSS.
NA SA O acionista fica impedido de participar das votações da assembleia geral que dizem respeito à
avaliação dos bens por ele utilizados para integralização do capital social, à aprovação de suas contas como
administrador, bem como em quaisquer outras deliberações que possam beneficiá-lo de forma individual,
ou nas quais tenha interesse conflitante com o da sociedade
CERTO
NA SA A classificação de uma companhia como aberta ou fechada depende da negociação de seus valores
mobiliários no mercado, sendo considerada aberta quando seus valores mobiliários estiverem admitidos à
negociação no mercado de valores mobiliários, e fechada quando não estiverem.
CERTO
A sociedade anônima terá seu capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será
limitada ao valor nominal das ações por eles subscritas ou adquiridas
FALSO. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a
responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou
adquiridas.
LSA: A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas
em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no
mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria
CERTO
– O Novo Mercado é um segmento que reúne as empresas mais qualificadas da bolsa, selecionadas com
base em critérios de transparência, desempenho financeiro e maior proteção aos acionistas e investidores.
CERTO
A B3 é uma sociedade anônima de capital aberto e uma das principais empresas de infraestrutura do mercado financeiro global, operando tanto em ambiente de bolsa quanto de balcão. Suas ações (B3SA3) são negociadas no Novo Mercado
CERTO
