sociedade anônima Flashcards

1
Q

O simples ingresso de terceiro no grupo controlador de sociedade anônima é insuficiente para,
por si só, configurar a alienação de controle de que trata o art. 254-A da LSA.

A

certo

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2
Q

O acionista minoritário não tem legitimidade extraordinária para buscar a responsabilização
civil dos controladores (art. 246 da Lei 6.404/76 – ação social ut singuli) enquanto não
caracterizada a inércia da companhia

A

certo

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3
Q

– É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a anulação da eleição
realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de administração da
sociedade anônima

A

INCORRETA - Não é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a
anulação da eleição realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de
administração da sociedade anônima. STJ. 2ª Seção.CC 164709/MG, Rel. p/ acórdão Min. Raul
Araújo, julgado em 28/04/2021 (Info 694)

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4
Q

A sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A

certo

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5
Q

Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa de fim lucrativo ou não, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes

A

– INCORRETA - Art. 2º, LSA: Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

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6
Q

A sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não
prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para
beneficiar-se de incentivos fiscais.

A

– CORRETA - Art. 2º, § 3º, LSA: A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades;
ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social,
ou para beneficiar-se de incentivos fiscais

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7
Q

A sociedade anônima será designada por denominação acompanhada das expressões “sociedade
anônima” ou “companhia”, expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da
primeira ao final

A

INCORRETA - Art. 3º, LSA: A sociedade será designada por denominação acompanhada das
expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas
vedada a utilização da primeira ao final.

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8
Q

Para o ajuizamento da ação de responsabilidade civil contra os administradores da sociedade
anônima, é necessária a prévia propositura da ação de anulação da assembleia geral que aprovou
as contas da sociedade.

A

certo

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9
Q

– Inventariante não pode votar em assembleia da sociedade anônima alterando o controle da
companhia e alienando bens do acervo patrimonial.

A

certo

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10
Q

O fato de a sociedade anônima ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a
proibição de o administrador aprovar suas próprias contas.

A

certo

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11
Q

na sociedade anonima A ação social reparatória (ut universi) ajuizada pela sociedade empresária contra exadministradores, depende de autorização da assembleia geral, não podendo esta autorização ser
comprovada após o ajuizamento da ação.

A

INCORRETA - A redação do art. 159 da LSA afirma que esta autorização é prévia, ou seja, a
autorização deveria ser obtida antes do ajuizamento da ação, sendo juntada com a petição inicial
da demanda, mas a jurisprudência admite que essa autorização assemblear seja obtida mesmo
após a propositura da ação social.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRE

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12
Q

– Não configura o fechamento em branco ou indireto de capital a hipótese de incorporação de
ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral, realizada entre
sociedades de capital aberto, desde que se mantenha a liquidez e a possibilidade de os acionistas
alienarem as suas ações

A

certo

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13
Q

– Na Sociedade Anônima de capital fechado, não fixado prazo para que seja lavrado o termo
no Livro de Transferência de Ações Nominativas, é indispensável a interpelação do devedor para
que fique caracterizada a mora.

A

certo

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14
Q

Com relação à Sociedade Anônima A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas e fechadas em
categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no
mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

A

INCORRETA - Art. 4º, § 3º, LAS: A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as
companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela
emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a
cada categoria.

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15
Q
  • Com relação à Sociedade Anônima Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores
    Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
A

certo

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16
Q

Acionistas e companhia podem litigar em litisconsórcio facultativo ativo em ação de
responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio da
sociedade anônima, quando não proposta a ação pela companhia no prazo de três meses após a
deliberação da assembleia-geral

A

certo

17
Q

Se o indivíduo não é mais acionista no momento do ato de declaração do dividendo, não terá
direito de receber os lucros da companhia.

A

certo

18
Q

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de valores relativos a debêntures.

A

certo

19
Q

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista
retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas, e é
possível nos casos em que o valor do patrimônio líquido contábil da empresa incorporada não
reflita fielmente o valor daquelas ações.

A

certo

20
Q

O capital social da sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou
em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro

A

CORRETA - Art. 7º, LSA: O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou
em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

21
Q

Não é possível que sociedade anônima de capital fechado, ainda que não formada por grupos
familiares, seja dissolvida parcialmente quando, a despeito de não atingir seu fim, restar
configurada a viabilidade da continuação dos negócios da companhia.

A

– INCORRETA - É possível que sociedade anônima de capital fechado, ainda que não formada por
grupos familiares, seja dissolvida parcialmente quando, a despeito de não atingir seu fim –
consubstanciado no auferimento de lucros e na distribuição de dividendos aos acionistas –, restar
configurada a viabilidade da continuação dos negócios da companhia. STJ. 3ª Turma. REsp 1321263-
PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 6/12/2016 (Info 595)

22
Q

de acordo com a lei de sociedades anonimas Na companhia com ações com valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de
ações preferenciais sem valor nominal.

A

INCORRETA - Art. 11, § 1º, LSA: Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá
criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

23
Q

a SA – Pode ter como objeto a participação em outras sociedades, sendo facultada essa participação como
forma de realizar seu objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais, desde que prevista no
estatuto.

A

FALSO. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que
não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar se de incentivos fiscais.

24
Q

NA SA – Seu estatuto social estabelecerá o montante do capital social, expresso em moeda corrente nacional,
que poderá ser constituído mediante aportes em dinheiro ou em quaisquer modalidades de bens passíveis de avaliação pecuniária

A

CERTO

25
Q

A SA Será identificada por uma denominação seguida das expressões “companhia” ou “sociedade
anônima”, expressas de forma completa ou abreviada, sendo proibida a utilização da última apenas ao final.

A

FALSO. COMPANHIA NÃO PODE IR NO FINAL, TEM QUE SER ANTESSS.

26
Q

NA SA O acionista fica impedido de participar das votações da assembleia geral que dizem respeito à
avaliação dos bens por ele utilizados para integralização do capital social, à aprovação de suas contas como
administrador, bem como em quaisquer outras deliberações que possam beneficiá-lo de forma individual,
ou nas quais tenha interesse conflitante com o da sociedade

A

CERTO

27
Q

NA SA A classificação de uma companhia como aberta ou fechada depende da negociação de seus valores
mobiliários no mercado, sendo considerada aberta quando seus valores mobiliários estiverem admitidos à
negociação no mercado de valores mobiliários, e fechada quando não estiverem.

A

CERTO

28
Q

A sociedade anônima terá seu capital social dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será
limitada ao valor nominal das ações por eles subscritas ou adquiridas

A

FALSO. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a
responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou
adquiridas.

29
Q

LSA: A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas
em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no
mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria

A

CERTO

30
Q

– O Novo Mercado é um segmento que reúne as empresas mais qualificadas da bolsa, selecionadas com
base em critérios de transparência, desempenho financeiro e maior proteção aos acionistas e investidores.

A

CERTO

31
Q

A B3 é uma sociedade anônima de capital aberto e uma das principais empresas de infraestrutura do mercado financeiro global, operando tanto em ambiente de bolsa quanto de balcão. Suas ações (B3SA3) são negociadas no Novo Mercado

A

CERTO