propriedade industrial Flashcards
consideram-se bens moveis os direitos de propriedade industrial
certo
é necessária prova técnica pericial para concluir pela existência de concorrência desleal decorrente de utilização indevida do conjunto-imagem (trade dress) de produto.
certo
ação de nulidade de marca é de competência da justiça estadual
falso. justiça federal
As questões acerca do conjunto-imagem dos produtos (trade dress), por envolver competência do INPI, são inequivocamente de competência da justiça federal, já que afetam interesse institucional da autarquia federal, Inclusive quando se tratar de ação de nulidade de registro de marca.
falso. As questões de trade dress não envolve competência do INPI, então é de competência da J. estadual. NUlidade de registro de marca é de competência da justiça federal.
O prejuízo causado pela violação ao conjunto-imagem prescinde de comprovação, visto que se consubstancia na própria violação do direito. A demonstração do dano se confunde com a demonstração da existência do fato, cuja ocorrência é premissa assentada.
certo. prejuízo não precisa de comprovação. A prova precisa de perícia.
Para configuração de concorrência desleal derivada de imitação de trade dress, não basta que o titular comprove que utiliza determinado conjunto-Imagem, sendo necessária a observância, para garantia da proteção jurídica, de ausência de caráter meramente funcional, distintividade, confusão ou associação indevida; e anterioridade de uso.
certo
quais os requisitos de patenteabilidade?
-novidade
-ato inventivo
-aplicação industrial
descoberta pode ser considerada invenção ou modelo de utilidade
falso. não podem
a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos contados da data do depósito
certo
a patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data do depósito.
certo
os microrganismos transgênicos não são patenteáveis mesmo que preencham os requisitos de patentiabildiade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
falso. neste caso são patenteáveis.
uma pessoa ou empresa só pode requerer patente em nome próprio.
falso. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
a invenção é nova quando estiver compreendido no estado da técnica
falso. É NOVA QUANDO NÃO COMPREENDIDA O ESTADO DA TÉCNICA
A ação para reparar dano de propriedade industrial tem prazo prescricional de 5 anos.
certo
Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
certo
A Lei de Propriedade Industrial também se aplica ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior depositado no país, mas apenas por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil.
certo
Os programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.
falso. programa de computador em si não é invenção e nem modelo de utilidade. Oq pode patentear é os processos e o software embarcado.
A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
certo.
As patentes pipeline devem observar os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da existência de proteção em favor de seu titular em tratado ou convenção em vigor no Brasil, ficando assegurada, para os fins de duração da proteção, a data de concessão da patente:
falso. não haverá analise dos requisitos de patenteabilidade no brasil, já que já foram reconhecidos no exterior. É DO DEPÓSITO
AS às patentes pipeline comprovada sua concessão para as substâncias de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, será concedida a patente no Brasil tal como concedida no país de origem;
FALSO. NÃO SÃO QUALQUER SUBSTANCIAS. SÃO FARMACOS.
NA PATENTE PIPELINE a proteção conferida vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido. até prazo máximo de proteção concedido pela lei brasileira a contar da data do primeiro depósito no exterior:
CERTO
a PATENTE PIPELINE para gozar da proteção e das garantias previstas em tratado convenção em vigor no Brasil, o titular da patente pipeline deverá realizar seu depósito dentro do prazo de cinco anos da expedição da carta patente no exterior ou do início de sua exploração, contados da primeira ocorrência;
falso, 1 anos do depósito;
O que são patentes pipeline?
A patente pipeline é um mecanismo para o reconhecimento de patentes estrangeiras no território nacional.Vale ressaltar que a pipeline é uma validação de uma patente existente. Não ocorre, portanto, a análise técnica de todos os requisitos, que demanda mais tempo de espera. A análise efetuada pelo INPI (Instituto Nacional de Patentes Industriais) é apenas formal.
não é possível a cumulação dos pedidos de nulidade de registro de marca e abstenção de uso e indenização por danos materiais e morais.
certo.
nulidade de registro - inpi - justiça federal.
abstenção de uso e indenização - justiça estadual
é nulo o registro de símbolo olímpico e paralímpico.
certo
o símbolo partidário pode ser registrado como marca
certo
O registro de marca é valido por 10 anos, contados da concessão do registro. O prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
certo
o pedido de prorrogação de marca pode ser feito a qualquer tempo, desde que durante a sua vigência.
falso. no último ano de sua vigência.
A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular da marca.
certo
O uso de marca de alto renome confere proteção ao seu titular em todos os ramos de atividade, independentemente de registro prévio no INPI
falso. Marca NOTÓRIA - internacionalmente conhecida - Convenção da União de Paris - Não precisa de registro.
Marca de REnome exige REgistro.
não são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda e tais elementos distintivos são insuscetíveis de registro no âmbito da propriedade industrial;
certo
A indicação geográfica constitui um instrumento de propriedade industrial cujo propósito é diferenciar
a proveniência geográfica de um específico produto ou serviço.
certo.
– Os direitos de propriedade industrial são considerados pela Lei de Propriedade Industrial (Lei
9.279/96) bens imóveis, sujeitos a registro.
falso. bens móveis
A indicação de procedência pressupõe que as qualidades ou características de uma área geográfica
específica, abrangendo fatores naturais e humanos, exerçam uma influência exclusiva ou essencial em
um produto ou serviço, conferindo-lhe uma tipificação distintiva.
falso. se refere a denominação geográfica
Indicação de Procedência: protege o nome geográfico que se tornou conhecido por conta de um
produto ou serviço;
certo
O conjunto-imagem (trade dress) é a soma de elementos visuais e sensitivos que traduzem uma forma
peculiar e suficientemente distintiva, vinculando-se à sua identidade visual, de apresentação do bem no
mercado consumidor.
certo
A invenção é um ato original em que alguém concebe algo previamente desconhecido. Para ser
patenteável, a invenção deve ser verdadeiramente nova, não abrangida pelo estado da técnica.
certo
– O modelo de utilidade é um objeto ou parte dele, com aplicação industrial, que apresenta nova forma
ou disposição, com ato inventivo, resultando em melhoria funcional no uso ou fabricação
certo
O desenho industrial refere-se à forma dos objetos, sendo utilizado para conferir ornamento ou
aparência harmoniosa e para distingui-los de outros semelhantes. Ao contrário do modelo de utilidade, o
desenho industrial não está relacionado à funcionalidade do objeto, tendo um viés mais estético.
certo
Pode ser considerado como invenção ou modelo de utilidade: solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico.
certo
o programa de computador em si não é patenteável. Entretanto, os processos que solucionem problemas técnicos, não relacionado a mudanças de código, ou
seja, não diga respeito à forma como esse programa é escrito, poderá ser panteado.
certo
Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
certo
Tanto a patente como o pedido de patente são de conteúdo indivisível, não podendo ser cedidos
parcialmente.
Incorreta - Art. 58, LPI: O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser
cedidos, total ou parcialmente.
O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
certo
As patentes solicitadas através do sistema pipeline, devido à sua natureza excepcional em
comparação com as patentes ordinárias, devem seguir apenas os requisitos estabelecidos no artigo 230 e seguintes da LPI, não sendo obrigatória a análise dos requisitos
tradicionais estipulados no artigo 8º dessa legislação.
certo
O titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração, devendo
o contrato de licença ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.
certo
a Patente mailbox Consistiu em mecanismo transitório adotado para salvaguarda de pedidos de patentes
relacionadas a produtos farmacêuticos e produtos agroquímicos.
certo
São hipóteses de concessão de licença compulsória:
I – Ausência de exploração e comercialização insuficiente.
II – Exercício abusivo e abuso poder econômico.
III – Emergência nacional e interesse público.
IV – Razões humanitárias
certo
A marca somente goza de proteção à exclusividade na classe em que tiver sido registrada, sendo
registrada na classe que tiver afinidade com o produto ou serviço, com exceção da marca notoriamente
conhecida que estará protegida em todas as classes
falso. Ausência de Colidência: a marca somente goza de proteção à exclusividade na classe em que tiver sido
registrada. Ela será registrada na classe que tiver afinidade com o produto ou serviço.
Marca Alto Renome: De acordo com o Art. 125 LPI, ela estará todas as classes. É uma exceção ao
princípio da especialidade. Resolução 107/2013 INPI.
Marca Notoriamente Conhecida: De Acordo com o Art. 126 LPI, ela terá proteção apenas na classe em que
atua
O registro vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável por
3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
certo
