Teorias e Princípios Flashcards
O que é crime mutilado de dois atos?
São aqueles no qual o resultado não está no tipo
Quais os 3 requisitos para limitar a teoria da equivalência das condições?
Análise do aspecto subjetivo (dolo e culpa)
Existência ou não de concausa
Teoria da Imputação objetiva
O que é culpa imprópria?
É uma conduta dolosa, mas por questão de política criminal, o legislador confere tratamento de crime culposo
O que é Imputação recíproca?
Quando a soma de duas condutas por duas pessoas geram o tipo.
Ex: uma pessoa ameaça e a outra pega os bens - roubo
Uma das hipóteses de autoria pelo domínio do fato reside no domínio de um aparato organizado de poder. Como característica marcante, entre outras, dessa situação de autoria mediata, tem-se a fungibilidade dos executores, a quem são emitidas ordens dentro de uma estrutura verticalizada de poder.
Certo
Qual a teoria que descreve sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
Teoria da equivalência das condições
De acordo com a teoria da imputação objetiva, para ser imputado (atribuído a alguém), o resultado deve ser efeito de um risco proibido criado ou incrementado pelo agente. Comportamentos de riscos aceitos socialmente porque decorrem da própria lógica da convivência em sociedade não são rotulados como causa.
A identificação do risco proibido se dá através da prognose póstuma objetiva.
Certo
Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.
São critérios da imputação objetiva?
Incremento do risco;
Não diminuição do risco proibido;
Criação do risco proibido e esfera de proteção da norma
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Trata-se da teoria da relação causal que é ___
Teoria da Equivalência das Condições
Na TEORIA PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA, busca evitar a ______.
Na TEORIA PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA, busca a ______.
a reincidência
a ressocialização do condenado
Qual a Teoria que descreve a pena como castigo ao condenado e, simultaneamente, para evitar a prática de novos crimes
Teoria Eclética ou Mista
Quais os 4 requisitos objetivos exigidos no Princípio da Insignificância
Mínima Ofensividade da Conduta;
Ausência de Periculosidade Social da Ação;
Reduzido Grau de reprovabilidade do Comportamento;
Inexpressividade da Lesão Jurídica.
O Princípio da Insignificância é uma causa supralegal de exclusão da ____.
Tipicidade Material
O que é o princípio da Intraterritorialidade
Trata-se do caso em que um crime é praticado integramente no Brasil, mas sobre a incidência da lei estrangeira.
Cabe princípio da Insignificância nos caso de:
- apropriação indébita previdenciária
Não se aplica
Cabe princípio da Insignificância nos caso de:
- posse ou porte de munição de arma de fogo
Para o STF - aplica-se a insignificância;
Para o STJ - não se aplica.
Cabe princípio da Insignificância nos caso de:
- Rádio comunitária clandestina
Para o STF - aplica-se a insignificância, em caso excepcional;
Para o STJ - não se aplica.
Cabe princípio da Insignificância nos caso de:
- crimes cometidos por prefeitos
Para o STF - aplica-se a insignificância;
Para o STJ - não se aplica.
Quais os critérios estabelecidos pela Teoria da Imputação Objetiva
A criação ou incremento de um risco proibido;
A realização desse risco no resultado;
Que o resultado esteja dentro do alcance do tipo penal.
Teoria da Imputação Objetiva visa a delimitar a abrangência do nexo causal físico/objetivo
Certo
O que é o Princípio da Fragmentariedade às Avessas ou ao Avesso
ocorre quando o direito penal perde o interesse sobre uma conduta inicialmente criminosa, em razão da mudança dos valores da sociedade
Na TEORIA ABSOLUTA a pena não se presta a qualquer finalidade prática, é um instrumento de “vingança” do Estado contra o criminoso
Certo
Qual a Teoria que prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que sua conduta gere resultado previsto em lei como crime
Teoria da Imputação Objetiva
Qual a teoria adotada pelo CP no caso de Omissão
Teoria Normativa
Qual a Teoria que explica que a pena tem finalidade social, com aplicação de medidas restritivas de direito do apenado, de forma a neutralizá-lo
Teoria Relativa Especial Negativa
Qual a Teoria que explica que a pena tem finalidade de ressorcializar o apenado e atender a uma função social
Teoria Relativa Especial Positiva
Pelo princípio da ALTERIDADE, para haver crime a conduta deve colocar em risco ou lesar bens de 3º, e é proibida a incriminação de atitudes que não excederem o âmbito do próprio autor.
Certo
O princípio da CULPABILIDADE afasta a responsabilização Objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.
Certo
A CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE afasta o nexo entre a ação concorrente e o resultado
Certo
A CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE terá o condão de excluir a imputação do comportamento concorrente
Certo
A CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE há vínculo com o resultado criminoso, assim não exclui a imputação do resultado
Certo
Pela teoria subjetiva, leva-se em conta a intenção do autor, medida pela representação dele em relação aos atos. Ela não distingue atos preparatórios de atos executórios; assim, é necessário perquirir do autor sua representação sobre os atos.
Certo
A clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: “ O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas políticos-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal”. só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem.
O autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal a que se refere:
Claus Roxin - funcionalismo teleológico racional
As teorias que diferenciam atos preparatórios e atos executórios divide-se em:
Teoria Subjetiva (vontade do agente)
Teoria Objetiva (exteriorização dos atos), sendo está dividida em: Teoria da hostilidade ao bem jurídico; Teoria Objetivo Formal; Teoria Objetivo Material; Teoria Objetivo Individual. Sendo adotada as 2 últimas pela doutrina.
Crime progressivo é aquele realizado mediante um único ato ou atos que compõem único contexto. Em outras palavras, ocorre quando o agente, para alcançar um resultado mais grave, passa por uma conduta inicial que produz um evento menos grave.
A progressão criminosa é aquela realizada mediante dois atos, dois movimentos, ou seja, quando o agente inicia um comportamento que configura um crime menos grave, porém, ainda dentro do mesmo inter criminis, resolve praticar uma infração mais grave, que pressupõe a primeira.
Certo
No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. No crime impossível, há atipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. Já no erro de tipo, há tipicidade objetiva e atipicidade subjetiva.
Certo
No crime putativo, a intenção do agente é praticar crime. Todavia, apesar dessa intenção, pratica atos incompatíveis com a previsão da figura típica. Imagine-se uma mulher que pensa que está grávida, sem de fato estar, que pratica manobras abortivas. Não há que se falar em aborto. Pode ocorrer o delito putativo por erro de tipo ou por erro de proibição. No crime impossível, o agente deseja praticar crime e percorre os verbos da figura típica, porém, objetivamente, ele não conseguiria (vide art. 17 do CP). Por fim, no erro de tipo (vide artigo 20 do CP), o agente não quer praticar a figura típica, mas acaba, sem essa intenção, percorrendo os verbos que compõem o tipo penal.
