Questões de Fato Típico Flashcards
MPE-PR/MPE-PR/Promotor de Justiça/2017
O Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:
a) Os tipos culposos, por não estarem descritos especificamente em cada tipo penal, constituem normas penais em branco, que dependem de um complemento por outro ato normativo.
b) De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual, como inteligência, escolaridade e habilidades, não são avaliadas na culpabilidade, mas consideradas
já no tipo de injusto.
c) Objetivando produzir danos em veículo de som, estacionado em via pública, A atira bexiga de água de janela do 10º andar, ciente da possibilidade de atingir o pedestre B, mas com plena confiança em sua exímia habilidade para evitar este último resultado: se a bexiga atinge B, produzindo-lhe lesões corporais, A não responde por culpa consciente, mas por dolo eventual.
d) no tipo dos crimes culposos, o desvalor do resultado é definido pelo resultado de lesão do bem jurídico, como produto específico da violação do dever de cuidado ou do risco permitido.
A alternativa A está incorreta, pois, os crimes culposos devem ser expressamente previstos pela norma. Caso não estejam descritos especificamente no tipo penal, constituem normas penais abertas que dependem de complementação valorativa. As normas penais em branco necessitam de complementação normativa.
A alternativa B está incorreta. De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual são analisadas na culpabilidade.
A alternativa C está incorreta. No caso, A responde por culpa consciente, pois ele prevê o resultado, mas não o aceita, espera que ele não ocorra.
A alternativa D está correta. Nos crimes culposos a violação de um dever objetivo de cuidado é o que
caracteriza a culpa em sentido estrito. Deste modo, o desvalor da conduta ocorre quando há a violação do referido dever e, consequentemente, a produção do resultado por um risco proibido, e não permitido.
FAPEMS/PC-MS/Delegado de Polícia/2017
Analise o caso a seguir. Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do
presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das
mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.
A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá
a) por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.
b) por dolo eventual em relação ao motorista; aos torcedores e ao funcionário.
c) por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.
d) por dolo eventual apenas em relação aos torcedores.
e) por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista
A alternativa E está correta e se trata do gabarito da questão. O jogador será indiciado por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista, haja vista que, por consequência necessária do meio por ele escolhido para matar o presidente, o agente sabe que o motorista será morto. Com relação aos torcedores e o funcionário, não são consequências necessárias, mas possíveis, que o agente prevê e assume o risco. Logo, há dolo eventual com relação a eles, e não direto. Com relação ao alvo, o dolo é direto de primeiro grau.
FAPEMS/PC-MS/Delegado de Polícia/2017
A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por populares que o amarraram em um poste de iluminação. Acabou agredido violentamente por Valdemar, vítima da subtração, que se valeu de uma barra de ferro encontrada na rua. Alice tentou intervir, porém foi ameaçada por Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave situação, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a ir
até o local no qual estava o periclitante, alegando que a situação deveria ser resolvida unicamente pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do mercado, gravou a agressão e postou as imagens em rede social com a seguinte legenda: “Aí mano, em primeira mão: outro pra vala”. Artur morreu em decorrência de trauma craniano.
a) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio.
b) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo próprio.
c) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo próprio.
d) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo impróprio.
e) Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime comissivo por omissão
A alternativa A é a correta e gabarito da questão. No caso em tela, o soldado Pereira responderá pela prática de crime omissivo impróprio, tendo em vista ter ele um dever específico de agir decorrente de uma das hipóteses da cláusula geral, presente na norma transcrita abaixo:
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (…)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
TRF 2ª Região/ TRF 2ª Região /Juiz Federal/2014
Caio, agente da polícia, durante suas férias, resolve manter a forma e treinar tiros. Vai até um terreno baldio e ali alveja uma caçamba de lixo. O agente imaginava-se sozinho e, sem querer, acerta um mendigo que ali dormia, dentro da caçamba. Em tese, ocorreu:
a) Descriminante putativa.
b) Causa legal de exclusão da culpabilidade.
c) Caso fortuito, ou força maior criminógena.
d) Erro de tipo.
e) Erro na execução (aberratio ictus).
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Como visto em aula, O erro de tipo, que pode ser classificado em essencial ou acidental, ocorre quando o agente possui uma incorreta percepção da realidade.
MPE-SP/MPE-SP/Promotor de Justiça/2015
Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico,
sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e
culpável.
III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação
ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.
IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem
sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.
V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é,
censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à
imposição e pena.
a) Somente o II e o III são verdadeiros.
b) Somente o I e o IV são verdadeiros.
c) Somente o I, IV e V são verdadeiros.
d) Somente o I e II são verdadeiros.
e) Todos são verdadeiros.
O item I está correto, pois, de acordo com a teoria bipartida surgida com o finalismo, o crime consiste
em fato típico e antijurídico, enquanto a culpabilidade consiste em mero pressuposto da pena.
O item II está correto. Para a teoria clássica ou causalista, crime é o fato típico, antijurídico (ou ilícito)
e culpável. Ela adota a teoria tripartida para conceituação do crime.
O item III está correto, haja vista que, para a teoria clássica, a culpa em sentido amplo é parte da
culpabilidade, que é analisada como sendo a possibilidade de se atribuir a conduta praticada, bem
como seu resultado, ao seu autor.
O item VI está correto. Na teoria finalista a culpa em sentido amplo é parte da conduta, já que ela
possui em si uma finalidade.
O item V está correto. Segundo dispõe a teoria finalista, no caso da adoção da teoria bipartida, a
culpabilidade se trata de mero pressuposto para a aplicação da pena. Vale recordar que a teoria
finalista é compatível tanto com o conceito bipartido quanto com o tripartido de crime.
Portanto, a alternativa E é a opção correta
VUNESP/DPE-RO/Defensor Público/2017 Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal? a) Hans Welzel. b) Claus Roxim. c) Von Liszt. d) Günther Jakobs. e) Cesare Beccaria.
A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. O grande teórico da Teoria Finalista foi Hans Welzel.
. FCC/DPE-AP/Defensor Público/2018
Nos crimes comissivos por omissão,
a) pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
b) a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
c) a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
d) são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
e) no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
Nos casos dos crimes comissivos por omissão, a tipicidade decorre da omissão em cumprir um dever jurídico referente a um crime comissivo.
A alternativa C é a correta e gabarito da questão. Se o agente que tinha o dever específico de agir, deixa de agir por algum motivo que o impossibilite, não há crime.
FCC/DPE-SC/Defensor Público/2017
Sobre o dolo, é correto afirmar:
a) O dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo.
b) A teoria da imputação objetiva limita os casos em que o dolo é excessivo e pode aumentar a pena do réu diante do risco criado.
c) O momento do dolo não precisa coincidir com o momento da execução da ação, existindo validamente nas figuras do dolo antecedente e subsequente.
d) O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.
e) Os tipos omissivos prescindem da verificação do dolo.
A alternativa D está correta. Inexistindo o elemento cognitivo antes do elemento volitivo, o agente atuará em erro.
FCC/TJ-SC/Juiz Substituto/2017 Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de a) proibição indireto. b) tipo permissivo. c) proibição direto. d) tipo. e) subsunção.
A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. No erro de proibição direto o agente se equivoca quanto ao conteúdo de uma norma proibitiva e no erro de proibição indireto o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe presente uma norma permissiva.
FCC/TJ-MS/Juiz de Direito/2010
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime:
a) o exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente.
b) a insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.
c) a adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade.
d) o consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.
e) as descriminantes putativas e a coação física irresistível.
A alternativa D está correta. O consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, é considerado causa supralegal de exclusão da ilicitude. Já a inexigibilidade de conduta diversa é uma causa supralegal para excluir a culpabilidade do agente.
