Perguntas Flashcards
O prazo prescricional diminui pela metade nos casos:
< 21 anos
> 70 anos
Constitui uma das características do dir. penal do inimigo a punição a partir de atos ____.
preparatórios
Os crimes unissubsistentes (realizados com apenas 1 ato) não admitem conatus, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.
Certo
O que é encontro fortuito de 1º grau e de 2º grau?
1º grau - as provas fortuita possui pertinência com o objeto da investigação;
2º grau - as provas encontradas não guardam relação direta com o objeto da investigação inicial.
Culpa Imprópria ou por Equiparação
é aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento, descriminante putativa.
Provoca intencionalmente determinado resultado típico, mas responde por ___ por razões de política criminal.
culpa
No concurso de agravantes e atenuantes a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Certo
A aplicação da pena contempla 5 etapas:
- A dosimetria da pena - trifásica;
- A análise de concurso de crimes;
- A fixação do regime inicial de cumprimento de pena;
- A análise da possibilidade de substituição da privativa de liberdade, por restritiva de direito;
- A análise do cabimento do SURSIS Penal.
Certo
para configurar o delito de redução a condição análoga à de escravo é PRESCINDÍVEL a restrição à liberdade de locomoção dos trabalhadores.
Certo
O agente que detenha a posse de petrechos destinados à falsificação de moeda, é PRESCINDÍVEL que o maquinário seja de uso exclusivo para fins de falsificação de moeda.
Certo
Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência.
Certo
Quais os requisitos da excludente de culpabilidade de coação moral irresistível ?
Ameaça forte/intensa;
Inevitabilidade do perigo na situação concreta;
Ameaça contra a pessoa do coato ou pessoa querida do coato;
A existência de 3 partes envolvidas - coator, coato e vítima;
A irresistibilidade da ameaça.
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da ___ ou ___.
Continuidade ou permanência.
Para configurar corrupção ativa, o particular oferece vantagem para que o funcionário público pratique, omite ou retarde ATO DE OFÍCIO, só assim.
Por outro lado, para corrupção passiva, basta que esteja relacionada com a função, NÃO sendo necessário que seja ato de ofício. Ademais, caso seja ato de ofício haverá aumento da pena.
Certo
Os requisitos da excludente de culpabilidade de obediência hierárquica?
Obs: só para funcionário público
- Ordem não manifestamente ilegal;
- Ordem de autoridade competente;
- A existência de 3 partes (superior, inferior e vítima;
- Relação de subordinação de direito público;
Trata-se de tentativa ____ - agente inicia a execução, mas não consegue o seu intento pois é impedido de prosseguir por circunstâncias alheias.
tentativa inacabada ou imperfeita
Trata-se de tentativa ____ - agente esgota os atos de execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.
tentativa acabada ou perfeita ou falho
Crimes culposos, preterdoloso, omissivos próprios, habituais, unissubsistentes e de mera conduta não admitem tentativa.
Certo
Obs: é possível a ocorrência de contravenção tentada, embora seja isento de pena por razões de política criminal.
A proibição à homofobia e transfobia não podem inviabilizar a liberdade religiosa nem mesmo ser bandeira de criminalização de manifestações confessionais. Porém, caso a exacerbação ocorra de modo a se utilizar do argumento religioso para incitação ao ódio social ou violência, o direito penal intervirá.
certo
Escusa absolutória, se em prejuízo?
cônjuge, ascendente ou descendente
Precisa de representação, se for contra?
Ex- cônjuge, irmão, tio ou sobrinho que o agente coabita
Não se aplica a escusa absolutória e a exigência de representação nos casos de?
Crime de roubo ou extorsão ou com emprego de violência/grave ameaça;
Ao estranho que participa;
Contra >= 60 anos
Obs: No crime de estelionato, a regra é APP Condicionada a Representação, salvo se contra > 70 anos; incapaz; < 18 anos; Contra Administração Pública Direta ou Indireta, nesses casos será APPI.
Erro de Tipo Essencial
- se escusável/invencível/inevitável - consequência ___;
- se inescusável/vencível/evitável - consequência ___.
Fato Atípico
Responde por Culpa, se previsto em lei.
Erro de Proibição
- se escusável/invencível/inevitável - consequência ___;
- se inescusável/vencível/evitável - consequência ___.
Isenta de Pena - exclui a Culpabilidade;
Reduz a pena de 1/6 a 1/3
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino?
Certo
O crime de stalking contra mulher em razão do sexo é de natureza pública incondicionada. C ou E
Errado
Ação Penal Pública Condicionada a Representação
Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.
Certo
O exame do Direito Positivo é a metodologia indicada para promover a distinção entre crime e Contravenção Penal, posto que não há diferença ONTOLÓGICA entre ambos.
Certo
Quais os 2 crimes culposo que não precisam de resultado naturalisticos?
Omissão de cautela - art 13 da lei 10.826/12 - estatuto do desarmamento;
Prescrever ou ministrar de forma culposa - art 38 da lei 11.343/06 - lei de drogas
A previsibilidade no crime culposo é objetiva ou subjetiva?
É objetiva, ou seja, aquela exigida de cada pessoa enquanto membro do seio social.
Qual a modalidade do crime culposo que admite tentativa?
Apenas no crime culposo impróprio ( descriminante putativa por erro evitável)
Na culpa consciente ou culpa com previsão é a única modalidade culposa que o agente prevê o resultado.
Porém, espera que ele não ocorra supondo poder evita-lo com sua habilidade.
Certo
Dois infratores, com uma barra de ferro que servirá para ingresso em residência de terceiros, são impedidos de ingressar por interferência de pessoas que passavam na rua, nesta hipótese, de acordo com a teoria objetivo formal, não há que se falar em tipicidade da conduta de furto qualificado.
Certo
Se fosse para a teoria objetivo material ou a teoria objetivo individual séria típico já.
Qual a natureza jurídica da tentativa?
É uma norma de Extensão Temporal
Quais os elementos da tentativa?
Início da execução;
Não consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente;
Dolo de consumação;
Resultado não alcançado, possível de se-lo.
Por que a tentativa é chamada de norma de Tipo Manco?
Porque, conforme a doutrina, o tipo penal é composto por 2 pernas: 1 subjetiva e 1 objetiva.
A primeira refere-se a vontade do agente.
A segunda refere-se a execução, fatos e circunstâncias, que envolvem o delito.
No crime tentando a vontade subjetiva é completa, mas a objetiva não, por circunstâncias alheias a vontade do agente.
Por que a tentativa é chamada de norma de Tipo Manco ou Claudicante?
Porque, conforme a doutrina, o tipo penal é composto por 2 pernas: 1 subjetiva e 1 objetiva.
A primeira refere-se a vontade do agente.
A segunda refere-se a execução, fatos e circunstâncias, que envolvem o delito.
No crime tentando a vontade subjetiva é completa, mas a objetiva não, por circunstâncias alheias a vontade do agente.
Ou seja, a linha objetiva é inacabada, não existindo essa perna.
Em regra a teoria adotada no crime tentando é a teoria ______, com diminuição de 1/3 a 2/3. Porém, em algumas hipóteses poderá ser aplicada a teoria Subjetiva, sendo aplicada a mesma pena do crime tentando e do consumado (crime atentado ou de empreendimento)
Teoria Objetiva
Quais as formas de tentativa?
- Quanto ao Iter Criminis percorrido:
Tentativa Perfeita ou acabada ou crime falho (o agente esgota tds os meios a sua disposição);
Tentativa Imperfeita ou inacabada (o agente não consegue terminar a execução, pq é impedido por alguém ou por algo).
- Quanto ao resultado produzido na vítima:
Tentativa Cruenta ou vermelha (atinge a vítima);
Tentativa Incruenta ou branca (não atinge a vítima).
- Quanto a possibilidade de alcançar o resultado:
Tentativa Idônea ou tentativa real/verdadeira (o resultado que não foi alcançado era possível de ser);
Tentativa Inidonia ou crime impossível ou quase crime ou crime oco (o resultado que não foi alcançado jamais o seria).
O que é crime multivitimários?
É também chamado de crime vago, sendo aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, ou seja, uma comunidade inteira e não apenas uma pessoa. É o que ocorre no caso da poluição de um rio, por exemplo.
Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua formulação, é correto afirmar que Kant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento caráter retributivo.
Certo
