Exemplos de Excludentes de Crime

Question 1

Um policial que está com o cachorro da incorporação, adestrado para encontrar drogas, atirou e matou um cachorro de rua no qual foi atacar o cachorro da incorporação. Esse policia responde por crime?

Answer 1

Ele respondeu, mas foi absorvido pela excludente estrito cumprimento do dever legal (que era tutelar e proteger o patrimônio da incorporação).
Obs: não cabe legítima defesa para animal.

Question 2

Os castigos que os pais aplicam nos filhos, como por exemplo deixar a criança de castigo no quarto (crime de cárcere privado), é crime?

Answer 2

Não é crime por exercício regular de um direito.

Obs: o professor não pode aplicar nenhum castigo

Question 3

Se o indivíduo mata um animal (de 3º) para se defender, pois estava causando perigo, ele comete crime?

Answer 3

Não é crime, pois estava em estado de necessidade defensiva

Obs: não existe legitima defesa contra um animal ou coisa

Question 4

Se o indivíduo atinge um bem ou um animal de 3º, para se defender de uma outra pessoa, não relacionada ao 3º, ele comete crime?

Answer 4

Não é crime, pois estava em estado de necessidade agressivo

Question 5

Caso da boate Kis, as pessoas que foram empurradas e pisadas, os agentes desses atos estavam em:

Answer 5

Estado de necessidade defensiva

Question 6

Um homem trabalhado foi ameaçado por um chefe do tráfego a pagar pedágio para andar na rua, caso não efetua-se pagamento mensal seria morto. O homem foi até a polícia e MP e relatou o fato, ninguém pode conceder ajuda. Então o homem pegou uma arma e matou o traficante, dois antes antes que encerrar seu prazo para o pagamento. Ele cometeu crime?

Answer 6

Não, o Júri entendeu por inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade.

Question 7

Existe legítima defesa da honra?

Answer 7

Para Guilherme Nucci cabe legítima defesa da honra, dentro de critérios razoáveis.
Obs: não pode “lavar a honra por sangue”.

Question 8

Excesso exculpante?

Answer 8

é um excesso que não tem como mensurar, é decorrente de medo, surpresa no ataque.
O agente pratica um excesso após a ação legítima, todavia, o agredido está num momento de extremo abalo psicológico/emocional.

Obs: é caso de inexigibilidade de conduta diversa.

Question 9

Excesso acidental?

Answer 9

É o azar que surge no caso fortuito.
Houve um pequeno excesso mas não deve ser punido.

Ex: o agente reagindo a uma injusta agressão, desfere um soco no agressor, que escorrega, cai para trás e bate a cabeça no meio fio, vindo a óbito.