Teoria geral dos direitos humanos Flashcards
As teorias que buscam explicar a fundamentação dos direitos humanos são
- Da Dignidade (adotada)
- Jusnaturalista
- Moral
- Positivista
- Racional
O (…) é o fundamento numa ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
JUSNATURALISMO
O fundamento na experiência e consciência moral de um determinado povo é denominado
MORALISTA
Fundamento que trás a ideia de um ordenamento produzido pelo homem, de modo coerente e hierarquizado é denominado
POSITIVISMO
O fundamento (…) diz que as normas são extraíveis da razão inerentes à condição humana.
RACIONAL
Na característica (…) os DH hoje representam a nova centralidade do Direito Constitucional. Trata-se de uma verdadeira “filtragem pro homine”, no qual todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis com a promoção da dignidade humana.
CENTRALIDADE
Na característica (…) os DH não surgiram todos ao mesmo tempo, mas sim, gradativamente, em diferentes momentos históricos e não configuram uma pauta fixa e estática, pois ela é expansiva, sempre no sentido de reconhecer novos direitos.
HISTORICIDADE
Na característica (…) os DH destinam-se a todas as pessoas sem qualquer tipo de discriminação e abrangem o mundo inteiro (inexistência de limites territoriais). Temática mundial.
UNIVERSALIDADE, INERÊNCIA E TRANSNACIONALIDADE
Na característica (…) os DH podem sofrer limitações, não são absolutos. Necessidade de adequar os DH a outros valores coexistentes na ordem jurídica.
RELATIVIDADE
Ex.: o direito à liberdade pode ser relativizado para se harmonizar com a proteção da vida privada. O próprio direito à vida pode ser relativizado nos
casos de legítima defesa ou de pena de morte.
Na característica (…) as pessoas não podem dispor sobre a proteção à sua dignidade (inerente ao gênero humano) e suscita importantes questões envolvendo a vida.
IRRENUNCIABILIDADE
Ex.: eutanásia, aborto, recusa
em receber transfusão de sangue.
A característica (…) os DH não são objeto de comércio. É impossível atribuir uma dimensão pecuniária a esses direitos.
INALIENABILIDADE
A característica (…) a pretensão do respeito e concretização de DH não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Há, ainda, certa resistência por parte de Estados.
IMPRESCRITIBILIDADE
A característica (…), os DH devem ser compreendidos como um conjunto, como um bloco único, indivisível e interdependente de direitos. Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna.
UNIDADE, INDIVISIBILIDADE E INTERDEPENDÊNCIA
A vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos. Outra expressão utilizada é o ENTRENCHMENT, que consiste na preservação do mínimo já concretizado dos direitos fundamentais, impedindo o retrocesso, é denominada
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948
