Direitos humanos na Constituição Federal

Question 1

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

Answer 1

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Question 2

Tratados Internacionais de DHs que possuem status de Emenda Constitucional são

Answer 2

1. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência (dec 6449/09)
2. Convenção Interamericana contra o Racismo (dec leg 1/2021)
3. Protocolo facultativo direitos da pessoa com deficiência (dec 6449/09)
4. Tratado de Marraqueche (dec 9522/18)

Question 3

Os direitos Humanos estão no plano Internacional, ao passo que os direitos Fundamentais são os direitos humanos positivados na

Answer 3

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Question 4

A Constituição de 1988 regula os direitos e garantias fundamentais, elecando extenso um rol (…) de direitos e garantias individuais e coletivas, as quais gozam de aplicação imediata, bem como de direitos sociais e políticos.

Answer 4

EXEMPLIFICATIVO

Question 5

O conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade é denominado

Answer 5

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Question 6

Os (…) são conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

Answer 6

Direitos Humanos
EXEMPLOS:
1. Costumes
2. Princípios Gerais do Direito Internacional
3. Tratados Internacionais

Question 7

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do (…)

Answer 7

Decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Question 8

Não será objeto de deliberação (cláusula pétrea) a proposta de emenda tendente a abolir

Answer 8

Os direitos e garantias
individuais.

Question 9

Os tratados internacionais, independentemente do quórum de aprovação, possuem status de
norma

Answer 9

Infraconstitucional.

Question 10

O Brasil se submete à jurisdição de (…) a cuja criação tenha manifestado adesão

Answer 10

Tribunal Penal Internacional

Question 11

O DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM CASO DE
GRAVE VIOLAÇÃO A DIREITO HUMANO

Answer 11

1. Somente pelo PGR
2. Petição perante o SRJ

Question 12

O fundamento (…) afirma que as normas anteriores ou divinas e superiores ao direito estatal
posto, são decorrente de um conjunto de ideias, fruto da razão humana.

Answer 12

JUSNATURALISTA

Question 13

No fundamento (…) as normas são extraíveis da razão inerentes à condição humana.

Answer 13

RACIONAL

Question 14

No fundamento (…), são direitos humanos os valores e os juízos condizentes com a dignidade positivados no ordenamento.

Answer 14

POSITIVISTA

Question 15

No fundamento (…) os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana.

Answer 15

MORAL

Question 16

Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a

Answer 16

Evolução
da sociedade

Question 17

A eficácia (…) é aplicação dos direitos humanos às relações entre o Estado e a sociedade.

Answer 17

VERTICAL

Question 18

A eficácia (…) é aplicação obrigatória e direta dos direitos humanos às relações privadas.

Answer 18

HORIZONTAL

Question 19

A eficácia (…) é aplicação aplicação dos direitos humanos na relação de emprego, que é marcada pela hipossuficiência do empregado e pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregador.

Answer 19

HORIZONTAL