Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
Diferencie direitos humanos, direitos do homem e direitos fundamentais.
Direitos humanos: direitos de todas as pessoas, previstos nos documentos internacionais. Direitos do homem: Conceito ligado ao jusnaturalismo, são direitos que não decorrem de documentos e sim da condição humana. Direitos fundamentais: materializam os direitos fundamentais, estão previstos nas constituições.
Conceitue direitos humanos para o jusnaturalismo e o jusnaturalismo teleológico e o racional.
Para o jusnaturalismo os direitos humanos são conjunto de direitos que não precisam estar positivados, decorrem da condição humana. jusnaturalismo teleológico: direitos decorrem da vontade de Deus; racional: decorrem da condição humana, independentemente do credo, conceito vindo do iluminismo.
O que são os direitos humanos na visão positivista?
São direitos previstos em documentos, eleitos como direitos humanos. Só há direitos quando positivados.
Existe uma teoria paralela ao positivismo e jusnaturalismo que explica o fundamento dos direitos humanos, chamada de jus internacionalista. O que são os direitos humanos para essa teoria?
São direitos porque estão no plano internacional, ou seja, o fato de estarem no plano internacional caracterizam os direitos como direitos humanos.
Quais são as características dos direitos humanos?
Historicidade, Universalidade, Relatividade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Vedação ao retrocesso, Essencialidade, Interdependência, Inexauribilidade.
O que é o “efeito cliquet” e o “entrincheiramento” dos direitos humanos, diferencie os dois conceitos.
Efeito cliquet: Os direitos humanos só permitem acréscimos, e não supressão. Entrincheiramento: Deve se preservar sempre um mínimo de direitos garantidos.
Explique a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª geração de direitos humanos.
1ª Direitos ligados à liberdade (Ex: direito de ir e vir); 2ª Direitos sociais (Ex: direitos à saúde); 3ª Direitos de fraternidade (Ex: direito ao meio ambiente limpo e equilibrado); 4ª Direitos evolutivos (Ex: direito à bioética) 5ª Direito à paz, à segurança internacional.
Quais são os (3) documentos mais importantes dos chamados direitos de 1ª geração?
Bill of Rights (Inglaterra - 1689).
Declaração do Bom Povo do Estado da Virgínia (EUA - 1776).
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França – 1789).
Quais são os (4) documentos mais importantes dos chamados direitos de 2ª geração?
Constituição Mexicana (1917).
Constituição Alemã ou Constituição de Weimar (1919).
Criação da Organização Internacional do Trabalho (1919).
Tratado de Versalhes (1919).
Qual é o documento mais importante da chamada 3ª geração de direitos humanos?
Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos são classificados em 4 status de acordo com Jellinek: Status passivo, status negativo, status positivo, status ativo. Conceitue cada um.
Passivo: direito do estado em impor um comportamento ao indivíduo, indivíduo se encontra em posição de subordinação. Negativo: Indivíduo exige uma prestação negativa do estado, ex: direito de não interferência em sua vida privada. Positivo: Indivíduo exige uma contra prestação positiva do estado. Ativo: Direito do indivíduo em participar da organização estatal, principalmente através do voto.
Sobre o pensamento universalista dos direitos humanos, explique o conceito de universalismo tradicional, de confluência e o pensamento relativista.
universalismo tradicional: os direitos humanos não dependem de cultura alguma, são universais. universalismo de confluência: os direitos humanos são objetivos a serem alcançados, visto que, embora universais, devem ser aplicados de acordo com o local. relativismo: os direitos humanos dependem do local, da cultura etc..
As fontes se dividem em duas classes: formais e materiais. Quais são as espécies?
Materiais: São os fatos sociais e ideias políticas. Formais: (tratados, costumes, jurisprudência, doutrina, resoluções, soft law, etc.).
(3) são os precedentes históricos para a internacionalização dos direitos humanos. Quais são?
1°) Direito Humanitário: é o direito que se aplica a conflitos armados, com o condão de limitar a liberdade e a autonomia dos Estado, uma vez que se impõe uma regulamentação jurídica nesses casos.
2°) Liga da Nações: criada após a Primeira Guerra Mundial, flexibilizou a autonomia dos Estados para que se pudesse promover a cooperação, a paz e a segurança internacional, respeitando-se os direitos humanos.
3°) Organização Internacional do Trabalho (OIT): criada após a Primeira Guerra Mundial, tratava-se de um mecanismo institucionalizado de proteção aos direitos humanos nas relações de trabalho.
Quais são os termos sinônimos ao princípio da vedação ao retrocesso (3)?
Proibição de regresso, não retorno e efeito cliquet.
