CADERNO DE ERROS

Question 1

DH: Conceito e Evolução histórica
V ou F?
No que se refere à função unificadora do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, estabelece que a doutrina que a dignidade da pessoa humana deve servir como viés interpretativo para aplicação do direito.

Answer 1

Falso.
A assertiva aborda o conceito da funçãointerpretativado princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio possui duas funções principais:
- Interpretativa: a dignidade da pessoa humana deve servir como viés interpretativo para aplicação do direito
- Unificadora: A dignidade da pessoa humana é o eixo valorativo do ordenamento jurídico, também chamada de “eixo axiológico” da ordem jurídica, pois toda a construção do ordenamento jurídico deve ter por conteúdo valorativo a proteção e exaltação da dignidade humana.

Question 2

DH: Conceito e Evolução histórica
Principais características do documento Bill Of Rights (1689)? (3)

Answer 2

SED
1.Separação dos poderes;
2.Eleições livres;
3.Direito de petição.