CADERNO DE ERROS Flashcards
DH: Conceito e Evolução histórica
V ou F?
No que se refere à função unificadora do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, estabelece que a doutrina que a dignidade da pessoa humana deve servir como viés interpretativo para aplicação do direito.
Falso.
A assertiva aborda o conceito da funçãointerpretativado princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio possui duas funções principais:
- Interpretativa: a dignidade da pessoa humana deve servir como viés interpretativo para aplicação do direito
- Unificadora: A dignidade da pessoa humana é o eixo valorativo do ordenamento jurídico, também chamada de “eixo axiológico” da ordem jurídica, pois toda a construção do ordenamento jurídico deve ter por conteúdo valorativo a proteção e exaltação da dignidade humana.
DH: Conceito e Evolução histórica
Principais características do documento Bill Of Rights (1689)? (3)
SED
1.Separação dos poderes;
2.Eleições livres;
3.Direito de petição.
DH: Estatuto de Roma e o TPI
Órgãos que compõem o Tribunal Penal Internacional? (6)
- Presidência;
- Uma Seção de Recursos;
- Uma Seção de Julgamento em primeira instância;
- Uma Seção de Instrução;
- Gabinete do Procurador;
- Secretaria.
DH: Estatuto de Roma e o TPI
V ou F?
O Tribunal Penal Internacional poderá autorizar, em casos excepcionais, a intervenção em conflitos armados para cessar a prática de genocídio.
Falso.
O Tribunal Penal Internacional não poderá autorizar a intervenção em conflitos armados para cessar a prática de genocídio.
Preâmbulo: Salientando, a este propósito, que nada no presente Estatuto deverá ser entendido como autorizando qualquer Estado Parte a intervir em um conflito armado ou nos assuntos internos de qualquer Estado.
DH: Estatuto de Roma e o TPI
Diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional?
Estatuto de Roma de 1998.
DH: Estatuto de Roma e o TPI
Penas previstas no Estatuto de Roma? (4)
- Pena de prisão por um número determinado de anos;
- Pena de prisão perpétua;
- Multa;
- Perda de produtos, bens e haveres provenientes, direta ou indiretamente, do crime.
Todas as penas estão previstas no art. 77 do Estatuto!
DH: Estatuto de Roma e o TPI
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como ______________ (crime de guerra/genocídio).
Genocídio.
DH: Regras de Bangkok
V ou F?
Sanções disciplinares para mulheres presas podem incluir proibição de contato com a família, exceto com as crianças.
Falso.
Sanções disciplinares para mulheres presas não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com as crianças.
DH: Regras de Bangkok
Penas que não serão aplicadas a mulheres grávidas, com filhos ou em período de amamentação? (2)
- Isolamento;
- Segregação disciplinar.
DH: Regras de Bangkok
V ou F?
Medidas efetivas deverão ser tomadas para assegurar a dignidade e o respeito às mulheres presas durante as revistas pessoais, as quais deverão ser conduzidas preferencialmente por funcionárias que tenham sido devidamente treinadas por métodos adequados e em conformidade com os procedimentos estabelecidos.
Falso.
Medidas efetivas deverão ser tomadas para assegurar a dignidade e o respeito às mulheres presas durante as revistas pessoais, as quais deverão ser conduzidas apenas por funcionárias que tenham sido devidamente treinadas por métodos adequados e em conformidade com os procedimentos estabelecidos.
DH: Regras de Bangkok
V ou F?
As autoridades penitenciárias deverão sempre condeder às presas opções como saídas temporárias, regime prisional aberto, albergues de transição e programas e serviços comunitários com o intuito de facilitar sua transição da prisão para a liberdade, reduzir o estigma e restabelecer contato com seus familiares em estágios iniciais.
Falso.
As autoridades penitenciárias concederão às presas, sempre que possível, opções como saídas temporárias, regime prisional aberto, albergues de transição e programas e serviços comunitários com o intuito de facilitar sua transição da prisão para a liberdade, reduzir o estigma e restabelecer contato com seus familiares em estágios iniciais.
DH: Regras de Nelson Mandela
Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos _______ (uma hora/duas horas) diária(s) de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
Uma hora.
DH: Regras de Nelson Mandela
Pontos que devem ser determinados por lei ou por regulamentação emanada pela autoridade administrativa competente? (4)
- Conduta que constituia infração disciplinar;
- O tipo e a duração das sanções disciplinares;
- Autoridade competente para pronunciar essas sanções;
- Qualquer forma de separação involuntária de população prisional.
DH: Regras de Nelson Mandela
V ou F?
As regras de Nelson Mandela tratam expressamente sobre o princípio da não discriminação e como se dá sua aplicação.
Verdadeiro.
Regra 2. 2. Para que o princípio da não discriminação seja posto em prática, as administrações prisionais devem ter em conta as necessidades individuais dos reclusos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. As medidas tomadas para proteger e promover os direitos dos reclusos portadores de necessidades especiais não serão consideradas
discriminatórias.
DH: Regras de Nelson Mandela
A vigilância das reclusas deve ser assegurada ______________ (preferencialmente/exclusivamente) por funcionários do sexo feminino.
Exclusivamente.
Não obstante, isso não impede que funcionários do sexo masculino, especialmente médicos e professores, desempenhem as suas funções profissionais em estabelecimentos prisionais ou secções do estabelecimento prisional destinados a mulheres.
