Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Question 1

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Como se divide os direitos e garantias fundamentais?

Divide-se em 5

Answer 1

1. Direitos e deveres individuais e coletivos
2. Direitos sociais
3. Nacionalidade
4. Direitos políticos
5. Partidos políticos

Question 2

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Segundo o STF, os direitos e garantias fundamentais encontra-se restrito a aqueles dispostos no Título II da Constituição Cidadã.

V ou F

Answer 2

Falso
Segundo o STF, os direitos e garantias fundamentais encontram-se espalhados em toda a Constituição.

Question 3

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

O que são os direitos?

Answer 3

Os direitos são o bem jurídico disposto na Constituição Federal.

Question 4

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos possuem natureza assecuratória.

V ou F

Answer 4

Falso.
Os direitos possuem natureza declaratória, as garantias que possuem natureza assecuratória.

Ex: Direito à liberdade de locomoção.

Question 5

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

O que são as garantias?

Answer 5

São instrumentos criados pela própria Constituição que visa assegurar o gozo dos direitos nela previsto.

Ex: Habeas Corpus

Question 6

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

As garantias possuem natureza assecuratória.

V ou F

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos humanos, mesmo não sendo expressos na Constituição Federal, são considerados direitos e garantias fundamentais.

V ou F

Answer 7

Verdadeiro
Os direitos humanos são assegurados por meio de tratados internacionais.

Question 8

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Quais as características dos direitos e garantias fundamentais?

São 6

Answer 8

1. Historicidade
2. Universalidade
3. Relatividade
4. Irrenuciabilidade
5. Inalienabilidade
6. Imprescritibilidade

Question 9

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a historicidade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 9

Os Direitos e Garantias Fundamentais foram criados ao longo do tempo.

Question 10

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a universalidade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 10

Os Direitos e Garantias Fundamentais são aplicados a todos.

Question 11

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a relatividade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 11

Os Direitos e Garantias Fundamentais não são absolutos.

Question 12

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a irrenuciabilidade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 12

Os Direitos e Garantias Fundamentais não podem ser renunciados.

Question 13

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a inalienabilidade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 13

Os Direitos e Garantias Fundamentais não podem ser comercializados.

Question 14

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explique o que é a imprescritibilidade dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Answer 14

Os Direitos e Garantias Fundamentais podem ser utilizados a qualquer momento.

Question 15

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

Enquanto a eficácia dos direitos fundamentais, quais são elas?

São 2

Answer 15

1. Vertical
2. Horizontal

Question 16

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

O que seria a eficácia vertical?

Answer 16

Seria a eficácia primária dos direitos fundamentais, criados para proteger o povo do abuso do Estado, como ocorria no século XVIII.

Question 17

Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

O que seria a eficácia horizontal?

Answer 17

Seria a eficácia derivante, já que os direitos fundamentais deixaram de servir apenas para conflitos entre o povo e o Estado e começou a intervir nos conflitos entre particulares.