Teoria Geral do Processo Coletivo do trabalho

Question 1

C ou E:

Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.

Answer 1

Errado!

CF, art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
§ 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

Question 2

Considere a seguinte situação: O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar
greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria.

C ou E:

Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.

Answer 2

Certo! Porque conforme a CF, art. 114:

§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Question 3

C ou E:

Em contexto de acirrada tensão entre categorias de trabalhadores e seus empregadores, recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.

Answer 3

Errado! Porque conforme a CF, art. 114:

§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio
coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção
ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Question 4

C ou E:

O dissídio coletivo ocorrido em Brasília será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Answer 4

Errado! Dissídios coletivos são da competência de Tribunal, daí conforme a extensão e âmbito, poderão ser processados e julgados em TRT ou no TST.

CLT, art. 678 - Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete:
I - ao Tribunal Pleno, especialmente:

• a) processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos;