Princípios do Processo do Trabalho

Question 1

C ou E:

Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

Answer 1

Certo! Literalidade do art. 768 da CLT.

Question 2

Quais possíveis exceções ao princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias?

Answer 2

=> Conforme a Súmula 214 do TST, constituem exceção à irrecorribilidade imediata as decisões interlocutórias as decisões:
1) Que contrariem súmula ou OJ do TST.
2) Suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo TRT;
3) Que acolhem exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para outro TRT.

…………………………..
=> Ademais, conforme previsão da CLT:
Art. 855-A, § 1º Da decisão interlocutória que acolher OU rejeitar o incidente [IDPJ]:
II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;