Teoria Geral Do Processo 2 Parte Flashcards
Competência é
A medida da constituição
Decorre na limitação do exercício de jurisdição
4 passos do estabelecimento do juízo competente:
1 qual a justiça (especial - TEM ou comum -federal ou estadual)
2 de onde ? Competência territorial ou em razão de foro.
3 qual a vara ? competência em razão da matéria - olhar na organização judiciária
4 juizados especiais cíveis - estadual (questões cíveis até 40 salários, é opcional) OU federais (até 60 salários e obrigatória)
Características da Questão de ordem pública
- Pode ser conhecida de ofício
- A qualquer tempo
- Pode ser alegada por simples petição
4 aspectos da competência absoluta
- constitucional
- em razão de : funcional, pessoa ou matéria
- nao pode ser modificada
- é questão de ordem pública
4 aspectos da competência relativa
- territorial e em razão do valor da causa
- não pode ser conhecida de ofício
- réu tem que alegar em preliminar de contestação
- pode ser modificada
4) Formas de modificação da competência relativa :
1) o réu não alegar a incompetência relativa na contestação, assim o juízo torna-se competente
2) foro ou eleição
3) pela conexão e continência
4) pela prevenção
O que é conexão ?
São 2 ou mais ações semelhantes , tem a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido. Reunião dos processos em 1 juízo.
O que é continência
2 ou mais ações com as mesmas partes e causas de pedir E o pedido da mais nova é mais amplo
Litispendência
2 ou mais ações com os mesmos elementos (partes, causas de pedir e pedido)
Conflito de competência
2 ou mais juízos se consideram competentes para a causa (positivo)
2 ou mais juízos se consideram incompetentes para a causa (negativo )
Como ocorre a solução de competência ?
Através do órgão com hierarquia entre os conflitantes
Não existe conflito de competência entre federal e estadual pois
Sempre quem define é o federal
Direito de ação é:
Público
Subjetivo = opção de exercício
Autônomo
Abstrato
Caracteristicas da Condição de ação
Questão de ordem pública
Pode ser conhecido de ofício
A qualquer tempo
Pode ser alegada por simples petição
Na falta da condição de ação ocorre
Extinção de processo sem resolução do mérito
Legitimidade das partes
Ordinária - detentor do direito e aquele contra que se pode invocar o direito
Extraordinária - quando a lei excepcionalmente permite a figura do substituto processual
Litisconsórcio (da quant)
Ativo - mais de um autor
Passivo - mais de um réu
Misto - mais de um autor e mais de um réu
Litisconsórcio facultativo
- opção do autor
- pode ser limitado pelo juízo
Litisconsórcio necessário
Por lei
Por natureza da demanda
Litisconsórcio simples
O juiz não é obrigado a decidir igualmente para todos
O ato de um não é aproveitado pelos demais
Litisconsórcio unitário
Decisão é única para todos
O ato praticado por um é aproveitado por todos.
Intervenção de terceiros - assistências
Assistência simples (tem relação juridca com um e quer que ele vença)
Assistência Litisconsorcial (tem relação juridica com um e quer que a parte oposta vença )
Intervenção de terceiros - amicus curiae
Amigo da corte
Terceiro que participa dando sua opinião
Intervenção de terceiros - Chamamento ao processo
- pessoa colocada não espontaneamente
- feita pelo réu colocando o co-devedor/fiador
Intervenção de terceiros
Denunciação da lide- colocado não espontaneamente , pode ser pelo auto ou réu.
• Responsabilidade objetiva (independente de culpa) ————> real culpado
• Evicção————> alienante
• Seguro————> seguradora
Denunciação
Intervenção de terceiros - incidente da desconsideração da pessoa jurídica
- Ocorre no curso do processo
Quais são as duas condições de ação ?
Legitimidade das partes
Interesse de agir
Características dos Pressupostos processuais
- É questão de ordem pública
- pode ser conhecida de ofício
- a qualquer tempo do processo
Quais são os 3 pressupostos processuais
1) Citação válida
2) Juízo absolutamente competente
3) Capacidade
Sobre a capacidade dos pressupostos processuais
- Para ser parte: pessoas (natural ou jurídica ), nasciturno,espólio , massa falida , herança jacente , hereanca vacante , condominio , sociedade de fato ou irregular
- Para estar em juízo (Livre exercício de seus direitos )
- Postulatória (em regra advogado )
Pressupostos negativos (não podem estar presentes )
Litispendência
Coisa julgada.
- levam a extinção do processo sem resolução do mérito.
