Direito Penal Flashcards
Elementos objetivos do tipo penal
1 Ação ou omissao ?
2 Resultado : lesão ou ameaça de lesão ?
3 Nexo causal - liame entre ação é resultado
4 Elementos normativos
Elementos subjetivos do tipo penal
Dolo
- direito =teve intenção
- indireto =assumiu o risco de
Culpa
Princípios gerais do direito penal
Legalidade (reserva legal) Intervenção mínima Fragmentariedade Aceitação social Insignificância Ofensividade Culpa Proporcionalidade Humanidade
Art 13 omissão relevante
1 dever legal (ex policial)
2 assumiu a obrigação de outra forma (ex contrato de um brigadista
3 agente teve comportamento perigoso e dps omitiu socorro
Elementos de Análise se há um crime
Tipicidade
Ilicitude
Culpabilidade
Princípio da consunção /absorção
Sucessão de condutas com dependência
Fonte material de produção do direito penal
União (poder legislativo)
Mas união pode outorgar aos estados como fonte complementar
Fontes formais de conhecimento
Lei Jurisprudência Doutrina Costumes Princípios gerais
Interpretação
- obter sentido hermenêutica - consolidar segredos de uma norma
- Gramatical / literal
- Sistemática (analisar dentro do contexto
- Teleológica (finalista - pena a partir da finalidade )
- Histórica
Vontade
É o desejo qualificado pela ação
As normas penais podem ser
- incriminadores
- não incriminadores (permissivas ou explicativas)
Lei penal no tempo (o que importa é a data da ação ou omissão)
Novacio legis incriminadora (passa a ser crime )
Novacio legis in Pejus - aumenta a pena
Novacio legis in mellium - abranda a pena
Abolitio criminis - abole os efeitos penais do crime
Princípio da territoriedade
Art 5 cod penal
Considera-se como extensão embarcações e aeronaves brasileiras
Embarcações e aeronaves estrangeiras em espaço aéreo ou marítimo brasileiro
Art 7 crimes em espaço internacional sujeito a lei brasileira
Contra o presidente Contra união, estados, empresas públicas e autarquia Contra adm publica ou servidor da adm De genocidio (quando agente for brasileiro ou domiciliado) Crime que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir Praticados por brasileiro Praticados em embarcações no internacional quando pelo internacional não for julgado
Teoria do local do crime
“Da atividade ou da ação”
Considera o local de ação ou omissão
Teoria do local do crime
“Do resultado”
Considera onde se produziu ou onde deveria se produzir o resultado
Concurso formal
1 ação que vira mais de um crime
Concurso material
Mais de uma ação e mais de um crime
Fato típico é a ocorrência
Que se adequa ao tipo legal de um crime
3 exceções onde não se pratica a teoria mista do local do crime
Crimes conexos
Contravenções e infrações de pequeno potencial ofensivo
Crimes falimentares
O direito penal se ocupa da
Proteção dos bens jurídicos mais relevantes
Tipo
Lei , modelo legal de crime
Tipicidade formal è a que
Se adequa apenas na aparência
Ex furto falimentar
Tipicidade material è a que
Implica na violação de um bem jurídico ( è a que importa para um fato ser típico).
Funções do TIPO
Delimitadora ou definitória
De garantia
Indiciária
Perigo de lesão pode ser
Concreto - já há descrição legal do caso ,
Abstrato - basta a conduta , menos direto ( ex portar arma desmuniciada)
Tem o que da causa
Da causa è o mandantes
Participe - induz ou auxilia
Operacional - domínio operacional
Teoria causalista do crime acreditava na
Engrenagem perfeita das coisas
A tipicidade era na aparecia e culpabilidade relativa ao elemento psicológico
Teoria finalista do crime de HANs Welter
A ação precisa ter finalidade não pode ser sem conteúdo.
Possibilidade
Causalidade remota , abstração
Já a probabilidade è mais próxima
2Excludentes da culpa
Com fortuito - evento decorrente de ato humano que impede crumiento da norma
Culpa consciente tem
Previsão
5 reflexões acerca de tipos culposos
1 ) ter tipicidade
2) previsibilidade
3) imprevisão subjetiva
4) dever de cuidado obj
5) negligência, imprudência e imperícia
Negligência
Ignorar regras de cuidado
Imprudência
Estrapola no fazer, extrapolar dos limites de segurança criando um risco
Imperícia
Falta de capacidade técnica para realizar uma atividade
5 Iter criminis (caminho do crime)
1 cogitação
2 preparação (ex adquirir uma arma
3 execução (ex quando da um tiro , começa a realizar o tipo)
4 consumação (ex quando consegue matar)
5 exaurimento ( so em alguns crimes )
So existe tentativa de crime
Doloso , sanção è 1 ou 2 terços da pena do crime que foi tentando
Arrependimento eficAz
Por ex Da um tiro, presta socorro
Arrependimento posterior (só é possível para crimes sem Violência )e que seja
Antes do recebimento da denúncia e reparando o dano.
Crime impossível
Não se pune tentativa quando pelo meio utilizado é impossível (ineficácia dos meios )
Desistência
Execução interrompida por vontade do agente
Erro de tipo
Excludente de dolo
Relacionado a um erro cognitivo, volitivo
Erro por ignorância ou falsa percepção da realidade
4 excludentes de ilicitude
Estado de necessidade
Legítima defesa
Exercício regular do direito
Estrito cumprimento de dever legal
