Direito Penal 2 Parte Flashcards

1
Q

4Causas Excludentes da ilicitude (art23)

A

Estado de necessidade art 24
Legítima defesa art 25
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito

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2
Q

Estado de necessidade art 24

A

Proteção de bem jurídico de um perigo atual

Circunstância na qual não é razoável exigir-sacrifício do bem jurídico.

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3
Q

Legítima defesa art 25

A
  • > repelir agressão injusta
  • > atual ou iminente
  • > uso moderado dos meios necessários
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4
Q

Isenção de pena é questão de

A

Culpabilidade

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5
Q

Imputabilidade

A

Doença mental

art 26-> medida de segurança

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6
Q

Sanção -

A

consequência jurídica do ilícito

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7
Q

Pena

A

avalia a culpabilidade

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8
Q

Elementos do tipo de injusto culposo

A

Inobservância do cuidado objetivo devido
Produção de um resultado e nexo causal
Previsibilidade objetiva do resultado
Conexão interna entre desvalor da açao e desvalor do resultado

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9
Q

Culpa é a

A

Inobservância de um dever de cuidado

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10
Q

Tipicidade do crime/(injusto) culposo decorre

A

Decorre da realização de uma conduta Não diligente causadora de lesão ou de um perigo a um bem jurídico penalmente protegido

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11
Q

3 Modalidades da culpa

A

Negligência
Imprudência
Imperícia

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12
Q

Negligência

A

Ignorar regras de cuidado

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13
Q

Imprudência

A

Um extrapolar no fazer, extrapola os limites de segurança, cria um risco

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14
Q

Imperícia

A

Falta de capacidade técnica para realizar a atividade

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15
Q

Culpa consciente

A

Com a previsão do risco pelo agente

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16
Q

Culpa insconsciente

A

O agente age sem prever o resultado que deveria ser previsto

17
Q

Culpa impropria/por assimilação

A

Agente prática conduta dolosa com objetivo de um resultado típico porém age com erro

18
Q

5 Reflexões Acerca dos tipos culposos

A
  • tipicidade
  • previsibilidade
  • imprecisão Subjetiva
  • dever de cuidado objetivo
  • negligência, imprudência , imperícia
19
Q

Legitima defesa putativa

A

É descriminante putativa, refere-se a erro plenamente justificado pelas circunstancias ocorre Quando sujeito pensa estar agindo em legítima defesa contudo a agressão é inexistente.

20
Q

Os três elementos normativos da culpabilidade

A

1 imputabilidade
2 potencial consciência da ilicitude do fato
3 exigibilidade de conduta diversa

21
Q

Imputabilidade

A

capacidade de responder criminalmente no contexto de ser possível atribuir culpabilidade

considerando a capacidade intelectual e volitiva

22
Q

Legítima defesa sucessiva -

A

quando alguém se defende do excesso de legítima defesa de outro alguém

23
Q

Legitima defesa recíproca

A

Não existe

24
Q

Erro de tipo art 20

A

Exclui o dolo pois não há dolo se conhecimento da realidade

“Atirar em uma pessoa pensando que é um animal “

25
Q

Erro de proibição art 21

A

Erro sobre o ilícito exclui a culpabilidade

Indivíduo supõe licitude

Exemplo:
Achar que alguém vai atirar e vc atirar mas a pessoa não estava armada (supôs que estava em legítima defesa )

26
Q

3 casos de inimputabilidade

A

Doença mental
Embreaguez completa e involuntária
E menores de 18

27
Q

O q ocorre em inimputabilidade ou semi-imputabilidade ?

A

Inimputabilidade - medida de segurança

Semi-inimputabilidade - redução pena ou sedida de segurança

28
Q

Tema de concurso de pessoas :

Diferença entre autoria e participação art 29

A

Autor- é quem tem o domínio do fato

Participe -não participa da execução, colabora com a ação criminosa, presta acessoria
Instiga ou da auxílio material

29
Q

Participe

A

Participe -

  • não participa da execução,
  • colabora com a ação criminosa, presta acessoria
  • Instiga, induz ou da auxílio material
30
Q
Teoria monista (adotada pelo código penal  brasileiro )
Acerca do concurso de pessoas
A

O crime praticado por varios agentes é um único crime e todos que concorrem incidem na pena do crime

31
Q

4 Características do concurso de crimes (greco)

A

Pluralidade de agentes e de condutas

Relevancia causal de cada conduta

Liame subjetivo entre os agentes

Identidade de infração penal

32
Q

Dolo eventual

A

Agente faz juízo de probabilidade e não busca o resultado mas com sua conduta assume o risco de produzi-lo

Ex, jogar roleta russa

33
Q

Culpa consciente

A

É com previsão subjetiva
O agente prática ação/omissão já prevendo a possibilidade da ocorrência de um resultado mas considera que com sua HABILIDADE não ocorrerá

Ex cirurgião plástico cirurgia estética de risco

34
Q

Domínio do fato consiste em 3

A

Domínio da ação - quem prática execução

Domínio funcional - quando a ação é dívida em tarefas de execução para varios agentes

Domínio da vontade - não prática ato de execução mas detém controle total da ação (tp chefe, mandante)

35
Q

Culpabilidade é

A

Juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita

36
Q

Crime plurisubjetivo

A

Concurso de pessoas necessário em razão da descrição do nosso legal do crime

Ex : associação criminosa

37
Q

Crime unisubjetivo de concurso eventual

A

Admite que a conduta seja praticada por um sujeito mas também seria possivel admitir co-autoria ou participação

38
Q

Principio da acessoriedade

A

Se o crime não chega a ser tentado não há possibilidade da participação art 30

39
Q

Causas excludentes de culpabilidade

A

Coação moral irresistível

E obediência hierárquica