Direito Penal 2 Parte Flashcards
4Causas Excludentes da ilicitude (art23)
Estado de necessidade art 24
Legítima defesa art 25
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Estado de necessidade art 24
Proteção de bem jurídico de um perigo atual
Circunstância na qual não é razoável exigir-sacrifício do bem jurídico.
Legítima defesa art 25
- > repelir agressão injusta
- > atual ou iminente
- > uso moderado dos meios necessários
Isenção de pena é questão de
Culpabilidade
Imputabilidade
Doença mental
art 26-> medida de segurança
Sanção -
consequência jurídica do ilícito
Pena
avalia a culpabilidade
Elementos do tipo de injusto culposo
Inobservância do cuidado objetivo devido
Produção de um resultado e nexo causal
Previsibilidade objetiva do resultado
Conexão interna entre desvalor da açao e desvalor do resultado
Culpa é a
Inobservância de um dever de cuidado
Tipicidade do crime/(injusto) culposo decorre
Decorre da realização de uma conduta Não diligente causadora de lesão ou de um perigo a um bem jurídico penalmente protegido
3 Modalidades da culpa
Negligência
Imprudência
Imperícia
Negligência
Ignorar regras de cuidado
Imprudência
Um extrapolar no fazer, extrapola os limites de segurança, cria um risco
Imperícia
Falta de capacidade técnica para realizar a atividade
Culpa consciente
Com a previsão do risco pelo agente