Teoria geral do crime Flashcards
O que é o conceito formal do crime?
Toda conduta humana que infringe uma lei penal e se submete a uma pena
O que é o conceito material do crime?
Toda conduta humana que ofende ou expõe um bem penalmente tutelado (conteúdo)
O que é o conceito analítico do crime?
A maneira de como é examinado o crime do ponto de vista científico, sendo o crime conceituado como o fato típico, antijurídico e culpável
O que são as contravenções de menor potencial ofensivo?
São todas as contravenções penais e os crimes cuja
pena privativa de liberdade cominada não ultrapasse 2 anos.
Comportam soluções negociadas entre o Estado e o autor do fato, para evitar a declaração de
culpa e a aplicação de pena privativa de liberdade
O que são as contravenções?
São atos ilícitos de menos magnitude, definidos em leis especiais
O que são os crimes dos atos ilícitos penais?
São atos ilícitos de maior importância, definidos pelo CP e em leis penais especiais.
