Eficácia da lei no espaço

Question 1

Qual o princípio da territorialidade?

Answer 1

Cada país aplica a sua lei em seu território, para efeito da lei penal considera extensão do território

As embarcações e as aeronaves brasileiras público ou privado no espaço correspondente ou em alto mar (art.5º)

Question 2

Qual o princípio da extraterritorialidade?

Answer 2

Está atrelada ao d. internacional

Question 3

Qual o princípio da nacionalidade?

Question 4

Qual o princípio da defesa?

Answer 4

Leva em conta a jurisdição do Estado, em que o crime foi cometido

Question 5

Qual o princípio da justiça penal universal?

Answer 5

Com objetivo de tornar esta teoria como crime universal, sem se importar o lugar ou o bem jurídico que foi lesado, o indivíduo responde no Estado que está. Ela não é aplicada devido a diversidade da legislação de cada país.

Question 6

Qual o princípio da representação?

Answer 6

A lei penal de determinado Estado, também é aplicável as aeronaves privadas, quando realizado no estrangeiro.

Question 7

Em relação ao lugar do crime, o que é a teoria da atividade?

Answer 7

É o local que ocorreu o crime (data da conduta do suj. art. 4º)

Question 8

Em relação ao lugar do crime, o que é a teoria do resultado?

Answer 8

É o local que ocorreu o resultado naturalístico (ex. morte)

Question 9

Em relação ao lugar do crime, o que é a teoria da ubiquidade/mista?

Answer 9

Teoria adotada pelo CP, o lugar do crime é aquele em que aconteceu a conduta, ou onde aconteceu ou deveria acontecer o resultado - art. 6º do CP