Aula 1

Question 1

Quais membros são da 1° instância?

Answer 1

Juiz, promotor e defensor

Question 2

Quais são os membros da 2° instância?

Answer 2

Desembargador e o procurador de justiça

Question 3

Qual tribunal é da 2° instância?

Answer 3

Tribunal estadual ou regional federal

Question 4

Qual vara é da 1° instância?

Answer 4

Vara estadual ou federal

Question 5

O que é a apelação?

Answer 5

É o recurso para mudar de instância

Question 6

Qual é a função jurídica do Direito?

Answer 6

O estabelecimento de regras (legislação) junto com a sua aplicabilidade quando é infringida

Question 7

Qual é o modelo e a finalidade do direito penal?

Answer 7

Modelo de controle social, com finalidade de conter a criminalidade

Question 8

Quais são as ciências do direito penal?

Answer 8

Cultural - como a soc. deve ser
Normativa - baseado em normas
Valorativa - bem mais valioso
Finalista - manutenção do equilíbrio

Question 9

Por que o direito penal é uma sanção acima do ato ilícito?

Answer 9

Por ser a soma da obrigação de reparação para a sociedade mais a obrigação de cumprir a pena

Question 10

Obrigação de reparação para a sociedade + obrigação de cumprir a pena

Answer 10

Sanção do d. penal acima do ato ilícito

Question 11

Qual é o direito penal especial?

Answer 11

Direito militar

Question 12

Qual é o direito penal comum?

Answer 12

Aplicado a qualquer indivíduo que cometa um crime

Question 13

Aplicação a qualquer indivíduo que cometa um crime

Answer 13

Direito penal comum

Question 14

Direito militar

Answer 14

É o único direito penal especial

Question 15

O que é o direito penal formal/adjetivo/instrumental?

Answer 15

É a aplicação do direito material, ou seja, é o direito processual

Question 16

Aplicação do direito material, ou seja, é o direito processual

Answer 16

Direito penal formal

Question 17

O que é o direito penal material/substancial?

Answer 17

É a definição dos fatos criminosos e o estabelecimento de penas, criando o direito do Estado de punir os indivíduos

Question 18

É a definição dos fatos criminosos e o estabelecimento de penas, criando o direito do Estado de punir os indivíduos

Answer 18

Direito penal material/substancial?

Question 19

O que é o direito objetivo?

Answer 19

É o direito de exercer o direito subjetivo, sé o estabelecimento de crimes e cominação de penas

Question 20

É o direito de exercer o direito subjetivo, sé o estabelecimento de crimes e cominação de penas

Answer 20

Direito objetivo

Question 21

O que é o direito subjetivo?

Answer 21

É o direito de punir quem comete o crime

Question 22

Direito de punir quem comete o crime

Answer 22

Direito subjetivo

Question 23

Nullum crimen, nulla poema sine lege previa

Answer 23

A lei tem que ser anterior ao fato

Question 24

Nullum crimen, nulla poema sine lege escripta

Answer 24

O direito tem que ser posto/escrito

Question 25

O direito tem que ser posto/escrito

Answer 25

Nullum crimen, nulla poema sine lege escripta

Question 26

A lei tem que ser anterior ao fato

Answer 26

Nullum crimen, nulla poema sine lege previa

Question 27

Nullum crimen, nulla poema sine lege stricta

Answer 27

Maneira de suprir as lacunas da lei e não aplicá-la por analogia

Question 28

Maneira de suprir as lacunas da lei e não aplicá-la por analogia

Answer 28

Nullum crimen, nulla poema sine lege stricta

Question 29

Nullum crimen, nulla poema sine lege certa

Answer 29

Lei não deixa margem para a interpretação duvidosa, facilitando a sua aplicação

Question 30

Lei não deixa margem para a interpretação duvidosa, facilitando a sua aplicação

Answer 30

Nullum crimen, nulla poema sine lege certa

Question 31

A lei penal retroage?

Answer 31

Não, apenas em benefício do réu. Art. 5°, XL da CF

Question 32

Pode aplicar a analogia para fundamentar ou agravar uma pena?

Answer 32

Não, é presumida a inexistência legal da lei

Question 33

Qual o princípio da legalidade?

Answer 33

Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer se não em virtude da lei

Question 34

Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer se não em virtude da lei

Answer 34

Princípio da legalidade

Question 35

Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

Answer 35

Consenso que o d. penal é a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e a sociedade

Question 36

Consenso que o d. penal é a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e a sociedade

Answer 36

Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

Question 37

O que é o princípio da ofensividade/lesividade

Answer 37

Necessidade de haver um ofensa, perigo real e efetivo de dano a um bem jurídico penalmente protegido

Question 38

Necessidade de haver um ofensa, perigo real e efetivo de dano a um bem jurídico penalmente protegido

Answer 38

O que é o princípio da ofensividade/lesividade

Question 39

Quais os efeitos do princípio da ofensividade/lesividade?

Answer 39

Na elaboração do tipo penal e para servir de critério interpretativo para cada caso concreto

Question 40

A elaboração do tipo penal e para servir de critério interpretativo para cada caso concreto

Answer 40

Efeitos do princípio da ofensividade/lesividade

Question 41

Princípio da intervenção mínima

Answer 41

O direito só é aplicado quando não tem mais nenhuma outra maneira de defender os bens jurídicos

Question 42

O direito só é aplicado quando não tem mais nenhuma outra maneira de defender os bens jurídicos

Answer 42

Princípio da intervenção mínima