Teoria dos Direitos Fundamentais

Question 1

Características

Answer 1

1. Historicidade;
2. Relatividade: nenhum dir. fund. é absoluto;
3. Indisponibilidade: não pode aliená-lo nem a ele renunciar. Exceção: propriedade e intimidade;
4. Imprescritibilidade. Exceção: propriedade;
5. Dupla Eficácia: vertical ➔ incidência nas relações com o Estado; horizontal ➔ incidência nas relações privadas.

Question 2

Titularidade

Answer 2

1. Pessoas físicas: a) brasileiro; b) estrangeiros residentes; c) est. em trânsito; d) qualquer pessoa alcançada pela lei brasileira.
2. Pessoas jurídicas: pode ser titular de acordo com a sua específica natureza.

Question 3

Restrições

Answer 3

1. Liberdade de conformação do legislador ➔ discricionariedade do legislador em delimitar o conteúdo de alcance dos dir. fundamentais.
2. Coalização de dir. fund. ➔ quando dois dir. fund. colidem, resolvem-se a questão pela técnica da ponderação à luz caso concreto.
3. Limites dos limites ➔ Núcleo Essencial e a Proporcionalidade (Negativa e Positiva).

Question 4

Fontes

Answer 4

1. CF (5º a 17; 150/228);
2. Implícitos (sigilo bancário);
3. Tratados (5º, §3º).

Question 5

Gerações

Answer 5

1ª - Individuais/negativos ➔ liberdade/propriedade/vida.
2ª- Sociais/positivos ➔ saúde/educação/gar.trab.
3ª - Difusos e coletivos ➔ meio ambiente/moralid. adm./grupos vulneráveis.