Aplicabilidade das normas constitucionais

Question 1

Classificação Tradicional

Answer 1

Autoexecutáveis ➔ possuem todos os elementos necessários à sua aplicação aos casos concretos.
Não executáveis ➔ Ainda não possuem nível detalhamento suficiente p/ sua aplicação aos casos concretos. Exige uma lei p/ execução.

Question 2

Classificação de J. A. da Silva -

Autoaplicáveis (imediata)

Answer 2

Eficácia Plena ➔ podem ser regulamentadas, mas não podem ser restringidas pela legislação infraconstitucional (aplicabilidade integral).
Eficácia Contida/prospectiva ➔ podem ser regulamentadas e até restringidas pela legislação infraconstitucional (aplicabilidade potencialmente não integral).

Question 3

Classificação de J. A. da Silva -

Não autoaplicáveis (mediada e reduzida)

Answer 3

Eficácia Limitada ➔ precisam ser regulamentadas p/ produzirem todos os seus efeitos. Efeitos imediatos: vinculativo e negativo.

Question 4

Classificação de M. H. Diniz

Answer 4

Eficácia Absoluta ➔ cláusulas pétreas.
Eficácia Plena.
Eficácia Relativa ➔ Restringível (Ef. Contida) e Complementável (Ef. Limitada).