Poder Constituinte Originário

Question 1

Titularidade

Answer 1

Povo (Teoria Democrática).

Question 2

Características

Answer 2

1. Inicial ➔ faz surgir uma nova ordem jurídica.
2. Autônomo ➔ define livremente o conteúdo.
3. Incondicionado ➔ Elabora a nova const. pela forma que ele mesmo definir.
4. Ilimitado ➔ não há norma jurídica que lhe seja superior.
5. Permanente ➔ não se esgota com a elaboração.

Question 3

Efeitos

Answer 3

1. Desconstitucionalização ➔ continuidade em vigor de normas anteriores mas com força de mera lei.
2. Repristinação ➔ Volta ao vigor de uma norma que estava revogada.
3. Recepção ➔ novação das fontes.