Poder Constituinte Derivado e Difuso

Question 1

Reformador - Instrumento

Answer 1

Emenda Constitucional (modificação formal).

Question 2

Reformador - Exercício

Answer 2

Congresso Nacional.

Question 3

Reformador - Limites

Answer 3

1. Circunstanciais ➔ a CF não pode ser emendada durante: Est. de defesa (136); Sítio (137) e Interv. Fed. (34).
2. Formais ➔ Iniciativa (60, I a III): dep.(171); sen.(27); PR; maioria abs. das As. Leg. (14).
   ➔ Turnos: 2 em cada Casa. A CF não prevê interstício.
   ➔ Quórum: 3/5 (60%) dos membros da casa ➔ CD(308)/SF(49).
3. Materiais: cláusulas pétreas. Não podem ser abolidas (STF ADI 2024/DF). Explícitas e Implícitas.

Question 4

Decorrente - Extensão

Answer 4

A) Só Estados (Doutrina maj.);

B) Estados/DF/Munícipios (Doutrina min.).

Question 5

Decorrente - Limites

Answer 5

Normas da CF de observância (CF, 25, caput e ADCT 11):

1. Obrigatória: Dir. Fundamentais; Adm. Púb.; Processo Legislativo; Orçamento; Rep.; Pres.;
2. Proibida: imunidades do PR;
3. Facultativa: MP; LD; Iniciativa Pop.; Eleição indireta p/ chefe do Executivo.

Question 6

Difuso

Answer 6

Poder da sociedade de alterar o sentido (significado) das normas const. por procedimento informal (sem mudança do texto) chamado de Mutação Constitucional.