Teoria do Dir. Constitucional Flashcards
O que é direito constitucional?
o Direito Constitucional é o ramo do direito público destinado a estudar as normas supremas e estruturantes do Estado. Dedica-se à interpretação das normas constitucionais e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.
O direito constitucional pode ser classificado em direito constitucional positivo, em direito constitucional
comparado e em direito constitucional geral.
O Direito Constitucional Positivo é aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição. Assim, por exemplo, o estudo sistemático que faremos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é entendido como direito constitucional positivo.
O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que compara duas ou mais Constituições.
O Direito Constitucional Geral é aquele que não se detém a constituições específicas. Antes, tenta vislumbrar elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as constituições.
Certo
O direito comparado ocupa-se com o estudo teórico das normas constitucionais positivas, mas não obrigatoriamente vigentes, de vários Estados, ou do mesmo Estado em épocas diferentes, objetivando realçar as peculiaridades, os contrastes e as semelhanças entre elas.
A assertiva está correta.
O Direito Constitucional Comparado tem como objeto o estudo crítico das
normas jurídicas constitucionais de diversos Estados. Tais normas não precisam ter vigência. É também
campo de atuação do Direito Constitucional Comparado as normas de diferentes constituições do
mesmo Estado, em tempos distintos.
Quais as fontes do dir. const.?
O Direito Constitucional busca sua normatividade da legislação, da jurisdição, da doutrina e da tradição.
Conforme o tipo de sistema (civil law ou common law), uma delas tem proeminência, mas o fato é que
todas acabam por participar do processo global de composição do direito.
Não há na doutrina consenso a respeito das classificações das fontes do Direito Constitucional. Para Norberto Bobbio as fontes de juridicidade são classificadas em originárias e derivadas. A fonte originária é a Constituição, lei suprema do Estado, da qual resultam todas as outras. As fontes derivadas são frutos da competência atribuída pelo Poder Originário ao Poder Derivado para legislar e para interpretar as normas jurídicas. Enquadram-se nessa espécie as leis, os decretos regulamentares, a jurisprudência e os costumes constitucionais.
Segundo Dirley da Cunha Júnior as fontes do Direito Constitucional são imediatas ou
meditas. Na primeira categoria, tem-se a Constituição escrita e os costumes constitucionais. Na segunda, a
jurisprudência e a doutrina.
Assim, podemos concluir que a Constituição não é a única fonte do Direito Constitucional, mas é a suprema. Costumes, doutrina e jurisprudência, de modo secundário, também produzem normas e regras jurídicas organizadoras do Estado.
O que é legislador negativo?
é quando o judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei, já que no momento que uma lei é anulada, uma norma jurídica geral e coercitiva é criada.
O que é o constitucionalismo?
“um movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas.”
Quais os movimentos constitucionais?
Na lição de Canotilho1, há dois movimentos constitucionais: Constitucionalismo Antigo e
Constitucionalismo Moderno. O primeiro compreende o período entre a Antiguidade e o final do século
XVIII. O segundo, as revoluções liberais do final do século XVIII até a promulgação das Constituições pós-bélicas, depois da metade do século XVIII.
Há, entretanto, na doutrina, embora não haja consenso, os que defendem um Constitucionalismo Contemporâneo, também denominado Neoconstitucionalismo, e até os que apontam a existência de um
Constitucionalismo do Futuro.
O que é neoconstitucionalismo?
Neoconstitucionalismo é a superação do positivismo jurídico, representa o movimento do Direito que
objetiva a proteção aos direitos fundamentais por meio da reestruturação do ordenamento jurídico, que
não mais tem as suas bases no estrito cumprimento da lei, mas na aplicação valorativa da Constituição.
Não é demais repetir os efeitos do neoconstitucionalismo: 1) a supremacia da Constituição; 2) a proteção aos direitos fundamentais; 3) a força normativa dos princípios constitucionais; 4) a constitucionalização do Direito e 5) a ampliação da jurisdição constitucional.
No neoconstitucionalismo, tem-se a transição do Estado de Direito para o Estado Democrático de Direito.
O que são as Constituições legais ou inorgânicas?
As Constituições inorgânicas ou legais são caracterizadas por terem seus regramentos encontrados em mais de um documento escrito, em leis esparsas. De outra sorte, as Constituições orgânicas elencam seu conteúdo em um único documento.
