Judiciário

Question 1

Para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de RECURSO EXTRAORDINÁRIO: se não declarou a lei ou ato inconstitucional o quórum é de ____;
se declarou a lei ou ato inconstitucional o quórum é de ____;

Answer 1

Maioria absoluta (se não declarou)

2/3 (se declarou)

Question 2

Exemplo de cláusula de reserva de jurisdição:

Answer 2

Inviolabilidade de domicílio
Interceptação telefônica;
Sigilo legalmente imposto a Proc. Judicial;
Prisão

Question 3

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Answer 3

Certo

Obs: Procurador do Estado observará as mesmas normas da A.G.U., enquanto o Procurador de Justiça observará as normas do M.P.U. Essa desatenção me fez errar a questão.

Question 4

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer 4

Certo

Obs: Procurador do Estado observará as mesmas normas da A.G.U., enquanto o Procurador de Justiça observará as normas do M.P.U. Essa desatenção me fez errar a questão.