Tempo do crime e lugar do crime

Question 1

O que é e quais são as teorias do tempo do crime?

Qual é a aplicada pelo direito brasileiro?

DICA LUTA

Answer 1

Tempo do crime: em que momento se considera praticado determinado delito

3 teorias:

1) Teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão. - é a do CP

2) Teoria do resultado: considera-se praticado o crime no momento em que ocorre a consumação do delito.

3) Teoria mista ou da ubiquidade: o momento do crime é tanto o da conduta quanto o
do resultado.

Question 2

Quais são as consequências da adoção da teoria da atividade no tempo do crime?

Answer 2

1. Será aplicada a lei penal vigente ao tempo da conduta, a menos que venha a surgir novatio legis in mellius.
2. É no momento da conduta que se apura a imputabilidade do agente

Question 3

Lugar do crime e suas teorias?

Dica LUTA

Answer 3

1) Teoria da atividade: lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta.

2) Teoria do resultado: lugar do crime é aquele em que se produziu ou deveria produzir-se
o resultado.

3) Teoria mista ou da ubiquidade: lugar do crime é tanto aquele em que ocorreu a conduta, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Portanto, o lugar do crime, para o Código Penal brasileiro, é tanto o lugar em que aconteceu a ação, bem como o lugar onde ocorreu o resultado.

APLICÁVEL AOS CRIMES A DISTÂNCIA (EM OUTRO PAÍS)