Conflito aparente de normais penais

Question 1

Requisitos do Conflito aparente de normas e tipos?

Answer 1

1. Unidade de fato
2. Pluralidade de normas

Tipos:
1. Consunção.
2. Alternatividade.
3. Subsidiariedade.
4. Especialidade.

Conflito? CASE!

Question 2

Princípio da Especialidade:

Gravidade? Análise A ou C?

Answer 2

1. Norma especial revoga norma geral.
2. Norma específica possui MAIS elementares.
3. NÃO se leva em conta a GRAVIDADE
4. Análise ABSTRATA

EX.: Homicídio e infanticídio, contrabando e tráfico.

Question 3

Princípio da Subsidiariedade?

Gravidade do crime importa? Tipo de análise casuística ou abstrata? tipos (2: E/T)

Answer 3

1. Norma subsidiária SÓ é aplicada quando não puder aplicar a norma principal, MAIS GRAVE. Age como “soldado de reserva”
2. DEPENDE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO.
3. A norma principal tem MAIS elementos. Diferente da Especialidade, em que a principal tem MENOS elementos.

Ex.: Crime de risco p/ vida ou saúde de outrem vs explosão (crime principal, que exige o explosivo)

Pode ser EXPRESSA ou TÁCITA!

Question 4

Princípio da Alternatividade?

Conceito? Exemplo?

Answer 4

Aplicados em tipos penais com várias condutas (verbos)
Também chamados de TIPOS MISTOS ALTERNATIVOS, DE AÇÃO MÚLTIPLA OU CONTEÚDO VARIADO - em que só uma conduta é imputada ao agente

Ex: Art. 33 da Lei de Drogas.

Question 5

Princípio da Consunção?
Hipóteses?

5 HIPÓTESES: Crime C, Crime P, PC, FI, PFI
Súmula 17 STJ - impropriedade jurídica

Answer 5

1. A norma mais grave e abrangente absorve a norma menos grave abrangente; ou
2. Crime fim absorve o crime meio.
3. HIPÓTESE - CRIME COMPLEXO
   ex.: Roubo
4. HIPÓTESE - CRIME PROGRESSIVO (de ação de passagem)
   ex.: Homicídio e lesão corporal = dolo inicial era homicídio
5. HIPÓTESE - PROGRESSÃO CRIMINOSA
   ex.: Lesão corporal e homicídio = dolo inicial era LC
6. HIPÓTESE - FATOS IMPUNÍVEIS - O crime-meio é absorvido pelo crime-fim. Ex: violação de domicílio e furto em interior de residência
7. HIPÓTESE - PÓS FATOS IMPUNÍVEIS - a conduta é mero exaurimento do crime praticado, e fazia parte do dolo inicial.
   Ex.: agente que rouba o celular e depois vende não responde por estelionato

OBS: S. 17 STJ - falso (falsidade documental) pode ser absorvido pelo estelionato - impropriedade jurídica pelo estelionato ser menos grave - subsidiário.