Inquérito Policial (incompleto)

Question 1

Características do inquérito:

Produz provas?

Answer 1

É procedimento administrativo, sem sanção, com finalidade de subsidiar a opinio delicti. Em geral não produz provas, exceto aquelas:
1. Cautelares
2. Não repetíveis
3. Antecipadas

Valor probatório do inquérito é relativo

Question 2

Quem preside o Inquérito Policial? Quem investiga? Só X instaura inquérito?

Answer 2

A autoridade policial = delegado de polícia. Quem investiga é a polícia judiciária (PF e PC)

OBS: delegado incompetente não torna os elementos de informação inválidos

OBS 2.: A competência da policia judiciária não excluí a de outras autoridades investigativas ( Ex.: STF e inquérito das fake news)

Question 3

Quais são as características do IP?
D2EI2O2S

Answer 3

1. Escrito
2. Discricionário - rol não taxativo dos arts. 6º e 7º do CPP
3. Dispensável
4. Inquisitorial
5. Indisponível - . A autoridade policial não poderá arquivar os autos do inquérito. Também são vedadas fishing expeditions
6. Oficial - polícia judiciária
7. Oficioso - pode ser instaurado de oficio e por ofício é conduzido
8. Sigiloso - mitigado pela S.14

Question 4

Formas de instauração do Inquérito Policial na ação pública incondicionada

Answer 4

1. de ofício
   1.a)
2. por requisição da autoridade judiciária (??) ou do MP
3. por requerimento da vítima ou de seu representante
   3.a) do despacho que indeferir a abertura do inquérito cabe recurso ao Chefe de Polícia

Question 5

Tipos de notitia criminis (e delatio)?

Answer 5

NOTITIA CRIMINIS
- conhecimento, pela autoridade policial, de fato delituoso

**De cognição imediata/espontânea **– atividades rotineiras
Mediata/provocada – expediente escrito
De cognição coercitiva – flagrante

Delatio Criminis -

Delatio criminis inqualificada – é a popularmente conhecida como denúncia anônima - necessita de VPI

** Delatio criminis simples **– Quando qualquer pessoa do povo comunica o crime à autoridade policial

** Delatio criminis postulatória** – É quando o próprio ofendido procura a autoridade policial para postular a instauração do IP.

Question 6

Quando a pessoa é obrigada a comunicar a ocorrência de crime às autoridades?

Answer 6

– Lei de Contravenções Penais - art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal.

Question 7

O que é o indiciamento?

Afastamento de servidor?

Answer 7

• -Ato de apontar à alguém a autoria delitiva.
• -Privativo do delegado de polícia.
• • Fundamentado
• • Não há mais afastamento automático de servidor por indiciamento.
• Pode ocorrer a qualquer momento
• dispensável
• direto ou indireto
• impugnável por HC