SUS Flashcards
Como funcionava a saúde da época de 1889-1930?
Osvaldo Cruz: campanhas sanitárias e DIPs. Isso era feito pela polícia (“polícia médica”). Culminou na revolta da vacina. Antes disso, a saúde era apenas por santas casas e particulares. Não havia participação do Estado.
*Os problemas eram a febre amarela, varíola e peste bubônica.
O que ocorreu de importante para a saúde entre 1923-1933?
As criação das caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), pela lei Eloy Chaves (pode ser considerado o início da previdência no Brasil). Não havia participação do estado, mas sim uma organização entre as empresas e os empregados.
O que ocorreu de importante para a saúde entre 1933-1964?
Era Vargas: substituiu as CAPs e com o dinheiro delas criou vários hospitais para cada classe trabalhista, que eram os IAPs (instituto de aposentadoria e pensão). Os IAPs atendiam a uma determinada categoria profissional. Era o Estado começando a participar da saúde.
O que ocorreu de importante para a saúde entre 1966-1986?
Autoritarismo: IAPs -> INPS (instituto nacional da previdência social), com um modelo pautado em seguro social (só posso usar a saúde se eu pagar). Aqui já foram contratados serviços médicos privados pelo governo. Pela grande corrupção da época e pelo fim do dinheiro do INPS, criou-se o INAMPS, mudando o dinheiro dado às PPPs.
Quais os problemas evidenciados no fim da década de 70?
Acesso restrito à saúde (populações rurais ainda dependiam de santas casas e serviços particulares - só tinha acesso quem pagasse particular ou fosse vinculado a alguma empresa/CLTs), ênfase na CURA (esquecimento da prevenção), ministérios totalmente dissolvidos (MS cuidava da prevenção e o Ministério da Previdência Social cuidava dos serviços médicos curativos), medicina ditatorial (o povo não participava).
O que os problemas da década de 70 na saúde impulsionaram?
A reforma sanitária, em que as pessoas (o povo) saiu às ruas, sendo um movimento CIVIL com apoio político e sindical.
Quais os princípios da reforma sanitária?
Universalidade, integralidade, descentralização, promoção de saúde e participação social. Denunciava a crise, os gastos, o privilegiamento e a concentração de renda.
Qual movimento surgiu junto com a reforma sanitária?
A reforma psiquiátrica, objetivando um tratamento mais digno aos pacientes psiquiátricos (até essa época, existiam os manicômios). Se afastou do modelo hospitalocêntrico (CAPS, reintegração à sociedade, etc).
Quais os modelos de atenção à saúde? Explique cada um.
1) Seguridade social (beveridgiano): sistema de saúde com cobertura universal (SUS). Financiado por impostos e o Estado presta os serviços. Baseado na Inglaterra.
2) Seguro social (bismarckiano): financiamento por contribuições de empregados e empregadores (IAPs).
3) Assistência social (proteção residual): modelo dos EUA, em que o Estado não assume a responsabilidade de promover a saúde.
O que a reforma sanitária culminou?
Na VIII CNS (conferência nacional de saúde), em 1986.
Qual foi a diferença na VIII CNS?
A participação popular!!! Ou seja, contou com populares além dos profissionais do setor e do governo.
Qual foi o tema principal da VIII CNS?
A saúde como dever do Estado e direito do cidadão.
Qual a importância da VIII CNS?
Deu toda a força para que, com a constituição de 1988, o artigo n° 196 garantia: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Qualquer cidadão que more no Brasil tem o direito à saúde. FOI A CRIAÇÃO DO SUS!!!
*A saúde está junto da previdência e seguridade social.
O que foi criado entre a VIII CNS e o SUS?
O SUDS (sistema unificado e descentralizado de saúde), sendo uma transição do modelo antigo até o SUS de fato.
Quais foram as soluções do SUS para os problemas do fim da década de 70?
O acesso restrito deu lugar à UNIVERSALIDADE, a ênfase na cura passou a ser a INTEGRALIDADE (atenção integral, focada mais na prevenção, mas também com cura, promoção e reabilitação), os ministérios separados deram lugar ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e a medicina ditatorial passou a ter PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Quais as leis mais importantes para o SUS?
As leis orgânicas de saúde:
- Lei 8080 (1990): determinou os princípios e o funcionamento do SUS (o primeiro determinado foi a igualdade e não a equidade - documentos posteriores foi visto o erro e colocado a equidade).
- Lei 8142 (1990): participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área da saúde.
O que é o SUS e qual a participação da iniciativa privada nele?
É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas. A iniciativa privada pode participar dele de forma COMPLEMENTAR, tendo preferência em entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Ou seja, quando o SUS não der conta, pode contratar o privado para garantir a assistência à saúde.
Qual mudança o SUS trouxe em relação ao conceito de saúde?
Passou da “ausência de doença” para um conjunto de fatores relacionados à qualidade de vida, como lazer, alimentação, trabalho, renda, propriedade de terra, educação, meio ambiente, saneamente. Isso entra em acordo com a transição da atenção à saúde do modelo centrado na doença para o modelo centrado no indivíduo, integrando a prevenção e a cura.
Quais os princípios do SUS?e
O objetivo é de capacitar os municípios a assumirem suas responsabilidades no SUS e focar na prevenção e promoção de saúde. São de 2 tipos:
1) Éticos/Doutrinários: universalidade, integralidade e equidade. Começam com vogais. EtIcUs.
2) Organizacionais/Operativos: descentralização, participação social, regionalização e hierarquização e complementariedade. Começam com consoantes.
Explique a universalidade e integralidade.
Universalidade: qualquer pessoa que ESTÁ no Brasil tem o direito garantido de ACESSO ao serviço de saúde.
Integralidade: atenção INTEGRAL à saúde = o foco é na prevenção, mas também na cura, promoção e reabilitação.
Explique a equidade.
Atenção desigual para casos desiguais, focando na igualdade no futuro.
Explique a descentralização.
Uma direção única em cada esfera do governo (municipal, estadual e federal), sendo que o poder vai de forma ASCENDENTE do local até o federal = REDISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES. Há a municipalização. Cabe à direção 1. Nacional: definir normas e atuações; 2. Estadual coordenar (pode executar em caráter excepcional); 3. Municipal: executar. A exceção é a atuação para garantir a soberania (fiscalização de portos, aeroportos e fronteira = feito pela federação).
Explique como é feita a participação social no SUS.
Foi esclarecida na lei 8142 (lei complementar à lei 8080): através dos conselhos e conferências de saúde.
Qual a composição dos conselhos e conferências de saúde? Qual a atribuição de cada um desses?
1) Conselho: composição PARITÁRIA entre usuários e os outros componentes: 50% usuários, 25% por representantes do governo (gestores) e prestadores de serviço e 25% por trabalhadores na saúde. São de caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO, tendo atuação independente do governo. Formula estratégias, FISCALIZA e controla a execução da política de saúde na instância correspondente. Deve se reunir, NO MÍNIMO, 1x/mês.
2) Conferências: 50% usuários. São instâncias colegiadas de caráter CONSULTIVO, tendo como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes em cada esfera do governo. Ocorre, geralmente, a cada 4 anos sendo convocada pelo Executivo (extraordinariamente pelos Conselhos).
Quando foi determinada a regionalização do SUS? O que são as regiões de saúde?
Determinada na lei 8080 porém melhor definida no decreto n° 7508 no ano de 2011 (norma operacional de assistência à saúde - NOAS 2001 também = instituiu o plano diretor de regionalização). Foram organizadas as regiões de saúde. O município, isoladamente, pode não conseguir fornecer toda a assistência necessária, fazendo com que os municípios formem consórcios entre si para formar uma região de saúde. Os municípios devem ser limítrofes (não precisam ser do mesmo estado).
O que DEVE ter em uma região de saúde? Quais suas portas de entradaw
As 5 coisas que devem ter são: atenção básica, porta aberta de urgência e emergência, atenção psicossocial (CAPS), atenção ambulatorial especializada e hospital e um bom serviço de vigilância em saúde.
Além disso, foi determinado quais as portas de entrada possíveis para receber os pacientes (caso ele venha no local errado, eu devo chamar ambulância para levar, não posso deixar ir por conta própria). São elas: atenção primária, de urgência e emergência, psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.
Quais componentes devem estar presentes em uma região de saúde?
São 5: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
O que é necessário para se formar uma região de saúde?
A formação de um consórcio de saúde (contrato organizativo da ação pública da saúde) e um mapa de saúde (geografia de recursos humanos e ações de saúde).
Quais as possíveis portas de entrada do indivíduo pelo princípio da regionalização?
Atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.
Caso uma pessoa chegue na porta de entrada incorreta do sistema de saúde, o que devo fazer?
Eu devo chamar ambulância para transportá-lo (não posso deixar ir por conta própria).
O que é a hierarquização?
Os serviços são colocados em hierarquia (funcionar em níveis de complexidade crescente), dentro de um território bem delimitado e com a definição da população a ser assistidasendo eles atenção primária, secundária (ambulatório de especialidades) e terciária (hospital mais complexo). Isso significa que os serviços de saúde de uma determinada localidade deve oferecer todas as modalidades de assistência (se não for capaz = formação das regiões de saúde). É o sistema Dawsoniano.
Explique a complementariedade.
É a possibilidade do uso do serviço do setor privado através de um contrato com um convênio. A preferência é por entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos.
A pessoa com plano de saúde pode usar o SUS?
Sim, a pessoa com plano de saúde (saúde suplementar) pode usar o SUS (saúde complementar).
Quais princípios e diretrizes menos conhecidos do SUS?
Preservação da autonomia das pessoas, direito à informação sobre sua saúde (mesmo que evada), resolutividade, integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Qual foi outra definição da lei 8142 além da participação social? Explique.
Como seriam as transferências intergovernamentais dos recursos. Para receberem os recursos da união, as esferas devem contar com 6 instâncias, senão não recebem os recursos da união. São eles: fundo de saúde, conselho de saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos e comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
