Suprimentos de Fundos Flashcards
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
ERRADO.
Mesmo exercício - Anula despesa
Após exercício - Receita orçamentária.
DECRETO 93.872/86
Art. 45, § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
CERTO.
Segundo o enfoque contábil dado pela STN, esse adiantamento constitui despesa orçamentária, pois percorre os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, para compensar a realização dessa despesa (visto que o valor concedido poderá ou não ser gasto), no momento da liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo há a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Assim, na ótica contábil, a concessão de suprimento constitui fato permutativo, visto que não há alteração no patrimônio líquido.
O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas
ERRADO.
O servidor em alcance é aquele que não prestou contas do suprimento no prazo regulamentar, ou que não teve aprovadas suas contas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens e valores confiados a sua guarda.
A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
CERTO.
Mesmo exercício: anula
Após exercício: receita.
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
CERTO.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
ERRADO.
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
“quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.” - Isso são créditos adicionais.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.
ERRADO.
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
ERRADO.
Art. 45,§3°, b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, SALVO quando não houver na repartição outro servidor;
O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.
Prazos:
- Aplicação: até 90 dias contados do ato de concessão do suprimento.
Obs: Aplicação não pode ultrapassar o exercício financeiro.
- Prestação de contas: até 30 dias contados da aplicação.
Obs: a prestação com aplicação até 31/12, não poderá ultrapassar 15/1.
Não prestou contas - fica sujeito a tomada de contas.
Prestação de contas impugnadas, total ou parcialmente - autoridade competente determinará as imediatas providências para apuração da responsabilidade.
Saldos não utilizados: recolhidos via GRU.
Cada responsável pode receber, no máximo, dois adiantamentos concomitantes.
CERTO.
Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.
CERTO.
O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque orçamentário, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
ERRADO.
No enfoque orçamentário representa uma despesa.
Enfoque Contábil - NÃO É DESPESA.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
ERRADO.
Empenho > entrega R$ > prestação de contas.
Situação hipotética: Deslocados para uma importante missão em localidade remota do país, servidores do Ministério do Planejamento receberam adiantamento de valores, na forma de suprimento de fundos. Assertiva: De acordo com o enfoque patrimonial, tal operação não é considerada despesa, pois não há alteração no patrimônio líquido.
CERTO.
Enfoque contábil - não é despesa, pois não reduz patrimônio líquido.
Enfoque orçamentário - é despesa.
Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
CERTO.
