Suprimentos de Fundos Flashcards
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
ERRADO.
Mesmo exercício - Anula despesa
Após exercício - Receita orçamentária.
DECRETO 93.872/86
Art. 45, § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
CERTO.
Segundo o enfoque contábil dado pela STN, esse adiantamento constitui despesa orçamentária, pois percorre os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, para compensar a realização dessa despesa (visto que o valor concedido poderá ou não ser gasto), no momento da liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo há a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Assim, na ótica contábil, a concessão de suprimento constitui fato permutativo, visto que não há alteração no patrimônio líquido.
O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas
ERRADO.
O servidor em alcance é aquele que não prestou contas do suprimento no prazo regulamentar, ou que não teve aprovadas suas contas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens e valores confiados a sua guarda.
A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
CERTO.
Mesmo exercício: anula
Após exercício: receita.
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
CERTO.
O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.
ERRADO.
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
“quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.” - Isso são créditos adicionais.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.
ERRADO.
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
ERRADO.
Art. 45,§3°, b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, SALVO quando não houver na repartição outro servidor;
O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.
Prazos:
- Aplicação: até 90 dias contados do ato de concessão do suprimento.
Obs: Aplicação não pode ultrapassar o exercício financeiro.
- Prestação de contas: até 30 dias contados da aplicação.
Obs: a prestação com aplicação até 31/12, não poderá ultrapassar 15/1.
Não prestou contas - fica sujeito a tomada de contas.
Prestação de contas impugnadas, total ou parcialmente - autoridade competente determinará as imediatas providências para apuração da responsabilidade.
Saldos não utilizados: recolhidos via GRU.
Cada responsável pode receber, no máximo, dois adiantamentos concomitantes.
CERTO.
Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.
CERTO.
O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque orçamentário, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.
ERRADO.
No enfoque orçamentário representa uma despesa.
Enfoque Contábil - NÃO É DESPESA.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
ERRADO.
Empenho > entrega R$ > prestação de contas.
Situação hipotética: Deslocados para uma importante missão em localidade remota do país, servidores do Ministério do Planejamento receberam adiantamento de valores, na forma de suprimento de fundos. Assertiva: De acordo com o enfoque patrimonial, tal operação não é considerada despesa, pois não há alteração no patrimônio líquido.
CERTO.
Enfoque contábil - não é despesa, pois não reduz patrimônio líquido.
Enfoque orçamentário - é despesa.
Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
CERTO.
O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa realizada.
Art. 45, § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou, com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação ao suprimento de fundos.
Nesse caso, o prazo de aplicação dos recursos do suprimento de fundos não pode exceder noventa dias da data da viagem, bem como o período da prestação de contas não pode ultrapassar trinta dias da data de realização das despesas.
ERRADO.
Quais são as características de um Suprimento de fundo?
- Adiantamento de numerário a servidor;
- Prazo certo;
- Comprovação de gastos.
- Situação - urgência e eventualidade.
Para concessão de suprimento de fundo abre-se um processo administrativo.
CERTO.
Quais são as hipóteses de concessão de suprimento de fundo?
- despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. - lei 4.320/64
Decreto 93.872/86
- despesas eventuais- pronto pagamento;
- despesas de caráter sigiloso - definido por regulamento;
- despesas pequeno vulto - portaria ministério da fazenda diz.
As despesas de pequeno vulto tem um limite definido para concessão.
CERTO.
São as únicas que tem limite. Este pode ser no valor total ou por despesa. Se for na conta o limite é menor, se em cartão limite maior.
O suprimento de fundo é um regime especial de execução.
CERTO.
Tem o regime especial de execução, mas deve cumprir estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Quais são os prazos do suprimento de fundo?
Aplicação: até 90 dias após concessão, não podendo ultrapassar final do exercício financeiro.
Prestação de contas: até 30 dias após findo prazo de aplicação, não podendo ultrapassar 15/jan exercício seguinte.
Nem todo servidor pode é apto para receber o suprimento de fundo, é preciso preencher alguns requisitos, quais são eles?
- Não ser responsável por 2 suprimentos,
- não tenha a seu cargo guarda ou utilização material a adquirir, SALVO se não houver outro servidor na repartição;
- não pendente de prestação de contas (findo prazo);
- não declarado em alcance;
- não tenha tido prestação de contas de suprimento despesas impugnadas pelo ordenador ou esteja processo tomada de contas especial;
- não ser ordenador;
- não seja o próprio demandante aquisição/contratação, SALVO viagem a serviço.
É admitido o fracionamento de despesas para serem atendidas via suprimento de fundos.
ERRADO.
IN-STN 04/2004 - Não é admitido o fracionamento de despesas para serem atendidas via suprimento de fundo; falta de planejamento como justificativa para compras continuadas; aquisição de material permanente, SALVO caso especialíssimo justificado.
De quem é a responsabilidade pelo suprimento de fundo. interna, externa e total?
Interna: suprido > ordenador.
Externa: ordenador > órgãos de controle
Total: ordenador + suprido
De que forma é concedido o suprimento de fundo?
- cartão corporativo (cartão pagamento governo federal) - REGRA
- conta corrente “tipo B” - legislativo, judiciário, Ministério Público e comandos militares. - EXCEÇÃO.
Quais são as características do cartão de pagamento do governo federal?
- Nome unidade gestora;
- saques não podem ultrapassar 30% gasto anual do órgão com suprimento
- saque que exceder =+ de R$30 - devolvido por GRU - 3 dias úteis.
- juros/multa - atraso - ressarcido pelo ordenador ou quem atrasou.
