Descentralização de créditos e recursos Flashcards
Crédito e recurso são conceitos diferentes.
CERTO.
- Crédito- orçamento, autorização, “limites”
* Tudo o que tem na LOA são créditos. - Recurso- dinheiro, financeiro, “tangível”
Quais são as etapas da descentralização orçamentária? Quais são os instrumentos de descentralização?
Descentralização Orçamentária (crédito)
1° etapa - dotação orçamentária (crédito disponível)
2° etapa
- DESTAQUE - externo
- PROVISÃO - interno.
Quais são as etapas da descentralização financeira? Quais são os instrumentos de descentralização?
Descentralização Financeira (recurso)
1° etapa - cota financeira
2° etapa
- REPASSE - externo
- SUB-REPASSE - interno.
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.
CERTO.
Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade. A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.
A descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
CERTO.
Ressalte-se que ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
Nos casos em que houver convênio entre entes públicos, ocorre a descentralização financeira sem ocorrer a descentralização orçamentária.
CERTO.
Súmula CONED no 04/2004. Assunto: Descentralização de recursos. Destaque. Art. 12 da IN STN no 01/97.
(…)
A transferência de recursos, no caso, pode ser feita independentemente de convênio. Nada impede, todavia, que seja editada Portaria ou mesmo firmado um protocolo de ação (um convênio simplificado) com objetivo de controle das informações gerenciais sobre o andamento do projeto/ação, por parte do descentralizador (acompanhamento de cronograma de execução, controle de qualidade etc). A prestação de contas global anual do órgão recebedor do destaque compreenderá todos os gastos do mesmo, inclusive dos valores recebidos em destaque.
Ou seja, não é obrigatório que tenha havido descentralização orçamentária para que ocorra a descentralização financeira.
A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado?
Provisão.
Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela
transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
CERTO.
A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas se caracterizam pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.
ERRADO.
Interna - provisão
Externa - destaque
A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.
ERRADO.
Descentralização financeira (recurso)
Interna - subrepasse
Externa- repasse
Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.
CERTO.
Descentralização orçamentária
Interna- provisão
Externa - destaque
Descentralização financeira
Interna- subrepasse
Externa - repasse
Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.
ERRADO.
Não é obrigatório que tenha havido descentralização orçamentária para que ocorra a descentralização financeira.
Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―, essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
ERRADA.
Descentralização financeira
Interna- SUBREPASSE
Externa - repasse
A transferência de créditos orçamentários de um órgão público a outro órgão que esteja em ministério ou estrutura administrativa diferente deve ser feita por meio de repasse.
ERRADO.
Descentralização orçamentária
Interna- provisão
Externa - destaque
A descentralização orçamentária é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal ou da seguridade social.
ERRADO.
Feito no âmbito de qualquer orçamento da LOA.
