Receitas Públicas

Question 1

O que é receita pública?

Answer 1

São ingressos financeiros no patrimônio público.

Receita pública em stricto sensu - são apenas as receitas orçamentárias, que são de caráter não devolutivo, que estarão disponíveis para custear despesas públicas. (receitas orçamentárias).

Question 2

Receita de operações de créditos e ARO são receitas orçamentárias.

Answer 2

ERRADO.

Receita de operações de créditos - são receitas orçamentárias.

ARO - são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.

Question 3

Qual é a regra de ouro? Tem exceção?

Answer 3

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do PLOA. Ou seja, não pode se endividar para pagar despesas correntes.

CF, Art. 167, III - É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, RESSALVADAS as autorizadas mediantes créditos SUPLEMENTARES ou ESPECIAIS com finalidade precisa, aprovados pelo legislativo por MAIORIA ABSOLUTA.

Question 4

Pode ser utilizada receita de capital para garantir despesas correntes, mas existem algumas restrições, quais são elas?

Answer 4

I. não pode operação de crédito para pagar despesa corrente, salvo se suplementar ou especial e se legislativo aprova por maioria absoluta (regra de ouro);

II. oriundas da alienação de bens, que somente é permitida aos regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicas;

III. referente às transferências de capital, que têm sua utilização vincula às despesas de capital;

IV. remuneração da conta única, que deve ser utilizada somente para o pagamento da dívida.

Question 5

Para o reconhecimento da receita são utilizados dois enfoques, quais são eles?

Answer 5

Enfoque patrimonial

• ligado a contabilidade pública;
• fato gerador - não precisa entra o R$ para contabilizar
• regime de competência e da oportunidade;
• variação patrimonial - como afeta o patrimônio líquido (aumentando- receita ou diminuindo-despesa);
• efetivas.

Enfoque orçamentário

• ligado a AFO;
• fato gerador - precisa entrar R$ para contabilizar;
• regime de caixa ou orçamentário
• aumento ou diminuição no orçamento
• podem ou não afetar o patrimônio liquido.
• efetiva ou não-efetiva.

Question 6

As receitas e despesas possuem enfoque misto.

Answer 6

ERRADO.

Receita - misto
orçamentário - caixa;
Patrimonial - competência.

Despesas
Tanto o enfoque orçamentário como o patrimonial são de competência.

Question 7

O regime orçamentário é de competência.

Answer 7

ERRADO.

O regime orçamentário é misto

Caixa - para receitas;
Competência - despesas.

Question 8

Qual o objetivo quando faz-se a classificação por natureza da receita?

Answer 8

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

Question 9

Como é feita a classificação segundo a natureza da receita?

Answer 9

6 níveis
8 dígitos

1° nível - 1 dígito - categoria econômica;
2° nível - 1 dígito - Origem;
3° nível - 1 dígito - Espécie;
4°, 5° nível - 4 dígitos - Desdobramento;
6° nível - 1 dígito - Tipo.

Bizu: COEDT

** Antes era COERAS
Categoria econômica;
Origem; 
Espécie;
Rubrica;
Alínea;
Subalínea

Question 10

A classificação segundo a natureza da receita sempre foi feita pelo COEDT?

Answer 10

Não, antes era COERAS.

para União, para o exercício de 2016, entrou em vigor o COEDT

Já para o Estado, DF e Municípios a nova codificação só foi válida a partir do exercício de 2018 (incluindo 2017 porque foi quando elaborou LOA 2018).

• Receita corrente- código 1 - receita corrente orçamentária
  código 7 - receita corrente intraorçamentária
• Receita de capital- código 2- receita de capital orçamentária
  código 8 - receita de capital intraorçamentária

Question 11

Em relação a categoria econômica as receitas se dividem em? Qual o código?

Answer 11

Receitas correntes (1 ou 7) - custeio e manutenção da máquina pública, efetivas.

Receitas de capital (2 ou 8) - aumento do patrimônio bruto (operações de crédito, alienação), não efetivas, permutavas.

São receitas correntes: Tributa Con PAISTO
Tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria);
Contribuições;
Patrimoniais;
Agropecuária;
Industriais;
Serviços;
Transferência corrente;
Outros receitas correntes (rol exemplificativo).

São receitas de capital: (Opera Ali Amor Trans Ou)
Operações de crédito;
Alienação de bens;
Amortização de empréstimo concedidos
Transferências de capital;
Outras receitas de capital (rol exemplificativo).

Question 12

Amortização de empréstimo é diferente de amortização da dÍvida.

Answer 12

CERTO.

Amortização de empréstimo é quando concedido, Estado emprestou - receita de capital.

Amortização da dívida - despesa.

Question 13

As categorias econômicas das receitas são: corrente, corrente instraorçãrméntaria, de capital, de capital intraorçamentaria.

Answer 13

ERRADO.

Só existem duas categorias: correntes e de capital. A designação intraorçamentárias serve apenas para evitar dupla contagem.

Question 14

O que é a origem da receita orçamentária?

Answer 14

Origem é a subdivisão das categorias econômicas e identifica a PROCEDÊNCIA dos recurso públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos das receitas (derivada, originária, transferências e outras). É o detalhamento das categorias econômicas.

Ex: Se a receita for corrente a sua origem poderá ser Tributa Con PAISTO
Se for de capital a origem pode ser Opera Ali Amor Trans Ou.

Question 15

O que é a espécie da receita orçamentária?

Answer 15

A espécie é o nível de classificação vinculado à origem, composto por títulos, que permitem qualificar com mais detalhe o fato gerador de tais receitas.

Exemplo: dentro da origem Tributárias as espécies podem ser: impostos, taxas, contribuições de melhoria.

Question 16

O que são os desdobramentos da receita?

Answer 16

Correspondem ao desdobramento para identificação de PECULIARIDADES da receita. A sua identificação é facultativa.

Pode ou não ser utilizados, vai ser conforme a necessidade de especificação do recurso.

Question 17

Quais são os tipos de receitas orçamentárias quando se fala em classificação segundo a natureza?

Answer 17

O tipo de receita corresponde ao último digito da classificação. Pode ser 0, 1, 2, 3 ou 4. Tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

0 - não valorizáveis ou agregradora;
1 - arrecadação principal;
2 - multas e juros de mora do principal (principal + juros);
3 - dívida ativa;
4 - multas e juros de mora da dívida (dívida + juros)

Question 18

As arrecadações de recurso (receita ou acréscimos legais) ficarão agrupadas num mesmo código. Se isso acontece como elas serão diferenciadas?

Answer 18

Elas serão diferenciadas apenas em face do último dígito que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

0 - não valorizáveis ou agregradora;
1 - arrecadação principal;
2 - multas e juros de mora do principal (principal + juros);
3 - dívida ativa;
4 - multas e juros de mora da dívida (dívida + juros)

Question 19

O que são receitas intraorçamentárias?

Answer 19

As receitas intraorçamentárias são especificações das categorias econômicas: corrente e capital.

As intraorçamentárias não constituem novas entradas, elas têm a mesma função da receita original; diferem apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de receias provenientes de órgãos pertencentes à mesma esfera de governo.

Question 20

As receitas correntes aumentam somente o patrimônio liquido não duradouro do Estado.

Answer 20

CERTO.

As receitas correntes aumentam somente o patrimônio liquido não duradouro do Estado, porque são arrecadas dentro do exercício e se esgotam dentro do período compreendido pela LOA.

Question 21

O Superávit do orçamento corrente não constitui item de receita orçamentária.

Answer 21

CERTO.

Superávit do orçamento corrente é receita extraorçamentária de CAPITAL.

Question 22

Quais são as etapas da receita pública?

Answer 22

São duas etapas:

1. Planejamento;
2. Execução.

Question 23

As etapas da receita pública são os seus estágios.

Answer 23

ERRADO.

As etapas (planejamento e execução) não se confundem com os seus estágio/fases (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento).

Question 24

Em que etapa é feita a previsão da receita?

Answer 24

Na etapa de planejamento.

Question 25

Quais são os estágios que ocorrem na execução da receita?

Answer 25

Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

Question 26

O que é o lançamento da receita?

Answer 26

Lei 4320, Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Segundo o STN, art.42, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Question 27

Quais são as espécies de lançamento?

Answer 27

De ofício - efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte (ex.: IPVA, IPTU)

Por declaração - quando o sujeito passivo presta à autoridade administrativa competente, as informações necessárias ao lançamento (ex.: IRPF, ITR)

Por homologação - que ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa competente (ex.: ICMS)

Question 28

Todos os estágios da receita precisam ser percorridos.

Answer 28

ERRADO.

Nem todas as receitas percorrem o estágio do lançamento. De acordo com Lei 4.320, Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Question 29

O que é a arrecadação da receita?

Answer 29

A arrecadação corresponde ao momento em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro.

Diz-se que a arrecadação se dá de forma direta, quando realizada por agência bancária credenciada ou por repartição administrativa do Estado; ou de forma indireta, que ocorre quando o valor é retido dos contribuintes para posterior pagamento. Ex.: empresas diversas retêm o IR do salário dos empregados para depois recolher à Receita Federal.

Question 30

O que é o recolhimento da receita?

Answer 30

Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Recolhimento, portanto, é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes administrativos ou bancos autorizados à conta Única do Tesouro Nacional.

Question 31

Como acontece quando o pagamento dos tributos ocorre via Darf, GPS ou GRU?

Answer 31

Quando o pagamento dos tributos ocorre via Darf ou GPS os agentes arrecadadores repassam diretamente à conta única do tesouro. No entanto, quando a arrecadação se der mediante GRU, é o banco do brasil quem repassa os valores à conta única, após consolidar os valores recebidos pelos demais entes arrecadadores.

Question 32

Nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias.

Answer 32

CERTO.

Ex: lançamento e previsão não ocorrem para todas as receitas.