Supervisão e Fiscalização Flashcards
A função do BCB como supervisor e fiscalizador do SFN está na sua competência para autorizar o funcionamento das instituições financeiras e outras instituições interessadas em participar do SFN.
Qual o diretor e o departamento responsáveis por operar a concessão de autorizações?
- Diretor de Organização do Sistema Finaneciro e Resolução (Diorf)
- Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Os procedimentos empregados pelo Deorf, relacionados à concessão de autorização para que determinada instituição possa operar no SFN, são determinados pelo xxx
xxx: Manual de Organização do Sistema Financeiro - Sisorf
O Diorf e o Deorf são responsáveis pelos atos societários de IFs e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, entre os quais estão:
a) alteração de controle societário;
b) fusões, cisões e incorporações;
c) mudança de objeto social;
d) criação de carteira operacional de banco múltiplo;
e) autorização para realizar operações de câmbio
Em linhas gerais, a instituição interessada em algum tipo de autorização, a ser concedida pelo BCB, deve promover a instrução de processo junto ao Deorf, encaminhando um requerimento a esse departamento com a exposição do pedido de autorização em questão. Tal requerimento deve se basear nos modelos específicos de requerimento, trazidos no Sisorf, e deve ser assinado pelos administradores, cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição.
Ademais, a solicitação deve vir acompanhada da documentação exigida pela regulação vigente para a instrução do processo. Além da apresentação do requerimento e da documentação, e dependendo do assunto tratado na instrução de processo, a instituição solicitante deve registrar as informações pertinentes ao seu pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad).
Certo
Com relação ao exame do processo de autorização de funcionamento pelo Deorf, os principais elementos observados são:
i. O atendimento do pleito aos requisitos legais e regulamentares;
ii. A compatibilidade da deliberação com as disposições do estatuto, do contrato social ou do instrumento equivalente da instituição;
iii. A inexistência de restrição cadastral em nome das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas;
iv. A regularidade das obrigações da instituição, perante o Banco Central do Brasil;
v. A regularidade de aspectos formais dos atos societários; e
vi. O mérito do pleito.
Após exame do processo de autorização de funcionamento de uma IF, determine:
a) quem defere a decisão sobre o pleito?
b) caso ocorra o indeferimento do pleito, a quem cabe recurso?
c) caso o recurso seja indeferido, a decisão em última instância é encaminhada a quem?
a) Diretoria Colegiada do BCB, o Diorf, o chefe ou o chefe-adjunto do Deorf e as chefias de subunidade
b) Deorf
c) Diorf ou DC
Classifique cada ação a seguir entre supervisão e fiscalização
a) atividades do Difis
b) avaliação de riscos e capacidades de gerenciamento das IFs
c) verificação das conformidades com leis e regulamentações
d) lavagem de dinheiro
a) supervisão
b) supervisão
c) fiscalização
d) supervisão
A verificação das conformidades com leis e regulamentações é o que pode ser chamado de atividades, essencialmente, de fiscalização
Os Acordos de Basileia referem-se às deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision - BCBS), ligado ao xxx, sediado na cidade suíça de Basileia.
O BCBS é a principal referência internacional na definição de padrões de yyy e tem como objetivo fortalecer a regulação e a supervisão de bancos, com o intuito de promover a estabilidade financeira. Trata-se de um comitê formado por reguladores e supervisores bancários de zzz países, no qual o Brasil é representado pelo BCB.
xxx: BIS
yyy: regulação bancária prudencial
zzz: 27
As recomendações do Comitê de Basileia buscam harmonizar a regulação prudencial para melhorar a competição entre bancos internacionais, considerando a crescente internacionalização dos mercados financeiros. Além disso, o Comitê divulga princípios essenciais para a supervisão bancária eficaz (Basel core principles) usados globalmente para avaliar a regulação de um país. O Banco Central do Brasil, membro desde 2009, adapta essas recomendações às condições estruturais da economia brasileira.
Certo
O que estabeleceram o 1º, 2º e 3º Acordos de Basileia?
- 1º Acordo: Nível mínimo de capital para fazer frente aos riscos de crédito
- 2º Acordo:
a) Pilar I: Critérios para cálculo dos requerimentos mínimos de capital para fazer frente aos riscos de crédito, mercado e operacional
b) Pilar II: Princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação de adequação de capital de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e mitigação
c) Pilar III: incentivo à disciplina de mercado por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições - 3º Acordo
a) Mensuração, gestão e supervisão do risco de liquidez
b) Resposta à crise de 2008
c) Fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
A regulação prudencial diz respeito a um conjunto de regras de funcionamento e gestão que procura assegurar a manutenção das atividades regulares das instituições financeiras diante dos riscos aos quais elas estão expostas. Também compreende as normas que buscam que a descontinuidade de determinadas instituições não comprometa a estabilidade financeira do sistema como um todo.
Certo
A Resolução nº 4.958, de 2021, define níveis mínimos de patrimônio que as instituições devem manter para cobrir os riscos assumidos, substituindo a Resolução nº 2.099, de 1994. As instituições financeiras devem calcular seus ativos ponderados pelo risco (RWA), considerando riscos de 1, 2 e 3. A resolução também limita a alavancagem, exigindo que parte dos riscos seja financiada com capital próprio, e não apenas com recursos de terceiros.
1: crédito
2: mercado
3: operacional
Pilares I e II de Basileia
A Resolução nº 4.019, de 29 de setembro de 2011 define as medidas prudenciais preventivas aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo BCB, quando identificadas determinadas situações críticas relacionadas à situação econômico-financeira ou à exposição a riscos de determinada instituição. Conforme o art. 3º daquela resolução, as medidas aplicáveis são as seguintes:
I – adoção de controles e procedimentos operacionais adicionais;
II – redução do grau de risco das exposições;
III – observância de valores adicionais ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE);
IV – observância de limites operacionais mais restritivos;
V – recomposição de níveis de liquidez;
VI – adoção de administração em regime de cogestão, segundo o disposto no art. 16, da LC nº 130, de 17 de abril de 2009, no caso de cooperativa de crédito que tenha celebrado o correspondente convênio;
VII – limitação ou suspensão de:
a) aumento da remuneração dos administradores;
b) pagamentos de parcelas de remuneração variável dos administradores;
c) distribuição de resultados ou, no caso de cooperativas de crédito, de sobras, em montante superior aos limites mínimos legais;
VIII – limitação ou suspensão de:
d) prática de modalidades operacionais ou de determinadas espécies de operações ativas ou passivas;
e) exploração de novas linhas de negócios;
f) aquisição de participação, de forma direta ou indireta, no capital de outras
Há, ainda, a Resolução sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações (nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017 – e que revogou as resoluções 3.380, 3.464, 3.721, 3.988 e 4.090). Essa norma exige que a mensuração e o controle de riscos sejam compatíveis e adequados em relação à natureza, ao porte e à complexidade das operações realizadas pelas instituições, e atribui poder xxx ao BCB para atuar de maneira prudencial, no sentido de exigir controles de risco adicionais, quando o gerenciamento de risco realizado pelas instituições não for considerado satisfatório
xxx: discricionário
Sobre o Comef, determine:
a) composição dos membros
b) membros possuem direito a voto?
c) tipo de risco que visa combater
d) periodicidade das reuniões
e) composição da primeira reunião
f) composição da segunda reunião
a) Presidente e diretores do BCB
b) Sim
c) Risco sistêmico
d) Trimestral, de maneira ordinária, em 2 sessões
e) Presidente, diretores, secretário, titulares de departamentos ligados à estabilidade financeira e da PGBC
f) Presidente, diretores e secretário
Quais as atribuições do Comef?
I - definir as estratégias e as diretrizes do Banco Central do Brasil para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira;
II - emitir recomendações para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira, incluindo os mecanismos de prevenção e os planos de contingência para situações de risco, para a solução de crises financeiras e para a tomada de providências pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil;
III - determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos relativos à estabilidade financeira e à prevenção do risco sistêmico;
IV - alocar responsabilidades para as Unidades envolvidas, com vistas à atuação integrada e coordenada, conforme as respectivas atribuições definidas no Regimento Interno do BCB;
V - orientar a atuação do BCB no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns similares, assim como no relacionamento com outras entidades detentoras de informações úteis à manutenção da estabilidade financeira;
VI - definir o valor do ACCPBrasil a cada reunião ordinária do Comef;
VII - aprovar os temas selecionados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 6º, a serem discutidos em suas reuniões e a comporem o Relatório de Estabilidade Financeira (REF);
VIII - aprovar o texto do REF para publicação;
IX - aprovar alterações na estrutura do REF;
X - avaliar a eficiência do SFN.
Sobre o Coremec, determine:
a) Ministério ao qual está vinculado
b) objetivo
a) Ministério da Fazenda
b) Promover a coordenção e o aprimoramento da atuação das entidades da Adm Pública Federal que regulam e fiscalizam as atividades relacionadas à captação pública da poupança popular.
No BCB, os departamentos vinculados ao Difis são os principais responsáveis pela supervisão e organização das atividades. Quais são esses departamentos?
- Desup: Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados
- Desuc: Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias
- Desig: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
- Degef: Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização
Sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), determine:
a) área a qual está vinculado
b) departamento a qual está vinculado
a) Dinor - Diretor de Regulação
b) Derop - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro
Sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:
a) qual é a área responsável?
b) a qual órgão são encaminhadas operações com indícios de crime?
a) Difis - Diretoria de Fiscalização
b) COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O atendimento a denúncias, reclamações e pedidos de informações envolve a avaliação das denúncias e das reclamações para o encaminhamento dentro da xxx. Ademais, o atendimento aos pedidos de informações, no âmbito das atividades de supervisão, envolve o compartilhamento de dados e informações com órgãos externos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, além do yyy e da zzz
xxx: Difis
yyy: MP
zzz: AGU
O foco primordial das ações de supervisão está sobre quais fatores?
fatores de risco
- risco de crédito
- risco de mercado
- risco operacional
- risco de liquidez
mesmos de Basileia
A postura prudencial significa exigir das instituições estruturas de gerenciamento de riscos compatíveis com a natureza das operações realizadas, com a complexidade dos produtos operados e com a dimensão das exposições a risco. Pressupõe, também, a competência do BCB para atuar preventivamente sobre as entidades supervisionadas, determinando a adoção de medidas corretivas, quando for o caso. O embasamento normativo para a supervisão, focada em riscos, são as resoluções do xxx que definem os riscos e tratam dos controles necessários para gerenciá-los.
xxx: CMN
Segundo Porter, o que compete à surpevisão indireta?
- Coletar e aferir a exatidão de todos os relatórios que as instituições financeiras autorizadas devem submeter à autoridade supervisora;
- Conduzir uma análise financeira dos relatórios submetidos periodicamente, aplicando análise por nível (conformidade com requerimentos ou padrões), tendência (comparação com períodos anteriores) e por grupo (comparação com bancos de características semelhantes);
- Redigir sumários financeiros periódicos (normalmente, mensais ou trimestrais) sobre os achados principais da supervisão indireta;
- Prestar informações completas (verbalmente e por escrito) ao pessoal da supervisão direta sobre o que se conhece dos bancos pela supervisão indireta – principalmente às vésperas de uma inspeção direta;
- Alertar todas as autoridades supervisoras graduadas para os “sinais de advertência de problemas futuros” (early warning system) descobertos na análise indireta;
- Participar de decisões de supervisão no que tange a medidas a serem adotadas com relação a bancos problemáticos
Decore estes e os demais são da supervisão direta!!!
Em relação à supervisão realizada pelo BCB:
a) qual é o modelo adotado?
b) quais departamentos são responsáveis por cada tipo de supervisão?
a) Modelo de supervisão direta e indireta
b)
- Direta: Desup e Desuc
- Indireta: Desig
A atribuição da supervisão indireta, representada pelo xxx, é realizar o yyy das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a operar pelo BCB. O escopo desse monitoramento são as demonstrações contábeis e as exposições de risco de mercado, liquidez, crédito e de imagem dessas instituições, assim como o risco sistêmico e a estabilidade financeira.
xxx: Desig
yyy: monitoramento
Conforme o Manual de Supervisão, a atividade de monitoramento se desdobra em quais áreas?
i. monitoramento da situação econômico-financeira;
ii. monitoramento de limites operacionais;
iii. monitoramento de riscos;
iv. monitoramento de mercados;
v. monitoramento da estabilidade financeira.
Esta atividade trabalha com informações contábeis e extracontábeis para detectar situações de alteração relevante na estrutura patrimonial de instituições individuais, de conglomerados financeiros, de grupos, de instituições por segmento de atividade, assim como do sistema financeiro como um todo.
Monitoramento da situação econômio-financeira
O monitoramento da situação econômico-financeira envolve três dimensões:
- Temporal: análise ao longo do tempo
- Pariforme: comparação com pares
- Intrínseca: avalia características inerentes
Em relação ao monitoramento da situação econômico-financeira, o Desig pode enviar sinalizações à Difis para condução de processos relacionados à estabilidade financeira ou à supervisão direta. Cite os tipos de sinalizações
- Variações significativas de grupo (VSG)
- Variações significativas de indicadores (VSI)
- Variações significativas de escores (VDE)
GIE
O BCB estabelece, por meio de diversos normativos, um conjunto de limites operacionais que devem ser seguidos pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar por essa autarquia. O objetivo do monitoramento desses limites é assegurar a higidez do SFN
Certo
Quais os riscos levados em conta no monitoramento de riscos?
- risco de crédito
- risco de mercado
- risco de liquidez
- risco sistêmico
Em relação à Basileia troca-se o operacional pelo sistêmico
Quais os principais sistemas/documentos de monitoramento do risco de:
a) crédito
b) liquidez
c) mercado
a) SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central
b) DRL - Demonstrativo de Risco de Liquidez
c) DRM - Demonstrativo de Risco de Mercado
Para mensurar o risco de liquidez e mercado, faz-se monitoramento de quais centrais de custódia?
- Selic
- Cetip
- BM&FBovespa
As informações usadas no acompanhamento do risco sistêmico envolvem a evolução de agregados financeiros, como o volume de crédito e a inadimplência. Para avaliar a capacidade do SFN de absorver choques, o Desig realiza testes de estresse macroeconômicos, analisa o risco de contágio e monitora indicadores de estabilidade financeira, excluindo rentabilidade do sistema e interdependência entre instituições.
Errado. Inclui-se rentabilidade do sistema e interdependência do sistema
Em relação ao monitoramento de mercados há uma divisão em dois braços. Explique-os
- Mercado de títulos
- extrai informações das centrais de custódia (Selic, Cetip, BM&FBovespa) - Mercado de câmbio
- operações registradas no Sistema de Informações do BCB (Sisbacen)
O monitoramento da estabilidade financeira acompanha 5 indicadores. Quais são eles?
i. rentabilidade do sistema
ii. risco de crédito
iii. risco de liquidez
iv. risco de solvência
v. interdependência entre instituições
A supervisão direta é exercida em dois tipos de atividade
a) quais são elas?
b) elas são programadas ou contínuas?
a) Inspeção e acompanhamento
b)
- Inspeção: programadas para períodos específicos
- Acompanhamento: feito durante o ano todo; contínuo
Sobre o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), determine:
a) ano de criação
b) órgão supervisor e normatizador
c) público-alvo
a) 1965
b) BCB e CMN
c) produtores rurais e cooperativas de produtores rurais
Quais instituições compõem o SNCR?
- Banco Central
- Banco do Brasil
- Banco da Amazônia
- Banco do Nordeste do Brasil
- Órgãos vinculados ao SNRC
- BNDES
- Caixa Econômica
- Bancos privados
- Bancos estaduais
- Cooperativas autorizadas a operar em crédito rural
- SCFI
- Instituições integrantes do SBPE
Quais as competências do BCB como órgão de controle do SNCR?
i. Sistematizar a ação dos órgãos financiadores e promover a sua coordenação com os que prestam assistência técnica e econômica ao produtor rural;
ii. Elaborar planos globais de aplicação do crédito rural e conhecer de sua execução, tendo em vista a avaliação dos resultados para introdução de correções cabíveis;
iii. Determinar os meios adequados de seleção e prioridade na distribuição do crédito rural e estabelecer medidas para o zoneamento, dentro do qual devem atuar os diversos órgãos financiadores em função dos planos elaborados;
iv. Incentivar a expansão da rede distribuidora do crédito rural, especialmente por meio de cooperativas;
v. Estimular a ampliação dos programas de crédito rural, mediante financiamento aos órgãos participantes da rede distribuidora do crédito rural, especialmente aos bancos com sede nas áreas de produção e que destinem ao crédito rural mais de 50% (cinquenta por cento) de suas aplicações.
A principal referência que pauta as atividades de supervisão e controle das operações de crédito rural e do Proagro é o xxx, que incorpora as deliberações do yyy e as normas do BCB relacionadas ao crédito rural, que devem ser seguidas por todos que operem no zzz. Nesse sentido, o xxx pode ser utilizado pelos participantes do SNCR como um documento de normas básicas para concessão de crédito rural, sempre atentando, no entanto, para a legislação pertinente.
xxx: Manual de Crédito Rural
yyy: CMN
zzz: SNCR
O crédito rural é o financiamento destinado ao segmento rural. Os produtores rurais utilizam os recursos concedidos pelas instituições financeiras nessa linha de crédito de diversas maneiras na sua propriedade. Por exemplo, podem investir em novos equipamentos e animais ou custear matéria prima para o cultivo. Podem, ainda, utilizar esses recursos para comercializar e industrializar a produção. São as chamadas finalidades do crédito rural.
Certo
Cite as finalidades do crédito rural
- Crédito de custeio
- Crédito de investimento
- Crédito de comercialização
- Crédito de industrialização
cici
Quais as principais fontes do crédito rural?
- Depósitos à vista;
- Depósitos de poupança rural;
- Emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Fontes fiscais: BNDES e Fundos Constitucionais;
- Recursos próprios das Instituições Financeiras;
Qual o público alvo a que se destina o crédito rural?
a) Produtor rural (pessoa física ou jurídica);
b) Cooperativa de produtores rurais;
c) Pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a:
- Pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas e certificadas;
- Pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
- Prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
- Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
- Atividades florestais.
Quais exigências devem ser cumpridas para a liberação do crédito rural?
- Comprovação da idoneidade do tomador;
- Apresentação de orçamento, plano ou projeto, salvo em operações de desconto;
- Oportunidade, suficiência e adequação dos recursos;
- Observância de cronograma de utilização e de reembolso;
- Fiscalização pelo financiador;
- Liberação do crédito diretamente aos agricultores por intermédio de suas associações formais ou informais, ou por organizações cooperativas;
- Observância das recomendações e restrições do zoneamento agroecológico.
O que é o ProAgro?
É o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. É um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais quando a lavoura sofrer danos provocados por eventos climáticos adversos ou causados por doenças e pragas sem controle.
O Proagro é administrado pelo BC e regulamentado pelo CMN. As instituições financeiras (bancos e cooperativas de crédito) são os agentes do programa.
Quando as atividades de supervisão e fiscalização detectam a infração de alguma norma regulamentar ou legal, o BCB possui poder discricionário para adotar medidas administrativas de caráter corretivo, restritivo ou impeditivo, conforme a natureza ou a gravidade do que foi apurado. Tais medidas podem ser de quatro tipos:
- Processo administrativo punitivo
- Medidas cautelares
- Termo de comparecimento
- Classificação de instituições supervisionadas na situação “em evidência”
Sobre os Processos Administrativos Punitivos, determine:
a) diretoria e departamento competentes
b) as decisões com relação ao processo administrativo punitivo podem ser comunicadas ao interessado durante o acompanhamento da análise do processo e elaboração do parecer técnico?
c) qual o órgão responsável pelos recursos contra as decisões relativas às punições?
a)
- Diorf: Diretoria de Organização do Sistema Financeiro
- Derad: Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
b) Não. Só podem ser comunicadas após a conclusão
c) CRSFN
Quais os tipos de penalidades adminstrativas punitivas?
- Advertência;
- Multa;
- Suspensão do exercício de cargos;
- Inabilitação para o exercício de cargos de direção na administração ou na gerência de instituições supervisionadas;
- Cassação da autorização de funcionamento e de administração de grupos de consórcio;
- Suspensão de realizar novas operações, no caso de administradoras de consórcio, se configurados riscos ao público consumidor;
- Regime especial de fiscalização, no caso de administradoras de consórcio;
- Proibição temporária de praticar atividade de auditoria em instituições supervisionadas.
Conforme o Manual da Supervisão do Bacen e o anexo à Resolução CMN nº 1.065, de 5 de dezembro de1985, identificadas infrações regulamentares ou legais, ou diante da existência de fortes indícios da existência dessas infrações, as xxx são empregadas para limitar as atividades desempenhadas na entidade supervisionada pelos indiciados enquanto se apuram as responsabilidades.
xxx: medidas cautelares
As medidas cautelares que podem ser empregadas procuram
- Afastar os indiciados da administração da entidade supervisionada;
- Impedir que os indiciados assumam cargos de direção ou administração em entidades supervisionadas;
- Restringir os negócios realizados pela entidade supervisionada; ou
- Determinar a troca da empresa de auditoria ou auditor responsável pelo parecer das demonstrações financeiras da entidade supervisionada.
De acordo com o Manual da Supervisão do Bacen, o xxx é empregado para convocar os representantes legais e, se for necessário, os controladores da entidade supervisionada, para que estes apresentem as medidas que serão tomadas para regularizar possíveis situações
xxx: termo de comparecimento
Quais são as possíveis situações que devem ser regularizadas através do termo de comparecimento?
I. Descumprimento de limites operacionais ou da exigência de níveis mínimos de capital.
II. Falhas ou ausência de controles internos que comprometam ou possam comprometer o funcionamento regular da entidade supervisionada.
III. Deficiências ou procedimentos que comprometam ou possam comprometer o funcionamento regular da entidade supervisionada.
IV. Fornecimento inadequado ou incompleto ao BCB de informações que comprometam os trabalhos de supervisão e monitoramento desta autarquia.
Conforme explica o Manual da Supervisão do Bacen, são classificadas como xxx as entidades supervisionadas que apresentem deficiências ou procedimentos que comprometam ou possam comprometer o funcionamento regular da entidade, tais como o descumprimento de limites operacionais ou de exigência de capital, controles internos inadequados ou crise de liquidez. Como consequência, as entidades classificadas como xxx passam por um acompanhamento específico por parte da Supervisão.
xxx: em evidência
O BCB dispõe de instrumentos para lidar com situações em que os riscos incorridos pelas instituições resultaram em importantes desequilíbrios patrimoniais. Nestes casos, impõem-se regimes especiais a determinada instituição quando se constata a iminência ou a inevitabilidade de sua insolvência. Existem três modalidades de regimes especiais:
- Intervenção
- Liquidação Extrajudicial
- Administração Especial Temporária
Caracterize cada um dos três tipos de regimes especiais
- Intervenção: os dirigentes da instituição são destituídos e a gestão direta é assumida por um interventor nomeado pelo BCB. Trata-se de uma medida cautelar que suspende as atividades normais da instituição, procurando evitar o agravamento da situação que levou ao regime especial. A intervenção ocorre por um período limitado, ao fim do qual a instituição pode retomar suas atividades normais ou pode ter decretada a sua liquidação extrajudicial ou falência
- Administração especial temporária (Raet): assim como na intervenção, os dirigentes da instituição são destituídos, mas a instituição continua com suas atividades normais. O que muda é que a gestão passa a ser realizada por um conselho diretor nomeado pelo BCB. A aplicação do Raet, que possui prazo definido, pode devolver a instituição ao seu funcionamento normal ou resultar em um processo de intervenção, ou também na decretação de liquidação extrajudicial
- Liquidação extrajudicial: trata-se de uma medida definitiva que tem como objetiva vender os ativos da instituição para pagamento dos credores, com eventual restituição da sobra de valores aos acionistas ou responsabilização dos controladores pelo passivo a descoberto
Ordene os tipos de regime especial a seguir em ordem de gravidade: intervenção, Raet e liquidação extrajudicial
- Raet
- Intervenção
- Liquidação extrajudicial
A Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, determina que o BCB fiscalize todas as operações de arrendamento mercantil
Certo
Quais medidas punitivas são restritas às entidades que administram consórcios?
- Cassação da autorização de funcionamento
- Suspensão de realizar novas operações
- Regime especial de fiscalização
