Evolução do STN, Órgãos Normativos e Entidades Supervisoras Flashcards
No período do pós-guerrra até as reformas de 1964 quais foram os principais acontecimentos?
- 1945: criação da SUMOC
- 1950: BASA
- 1952: criação BNDE e BNB
- 1961: BRDE
O que foi a Sumoc?
Superintendência da Moeda e do Crédito. Foi um órgão normativo, de assessoria, de controle e de fiscalização do SFN, que seria o primeiro passo para a criação de um banco central no país.
Quais os bancos regionais criados até 1964?
- BASA: Amazônia
- BNB: Nordeste
- BRDE: Extremo-Sul
São regionais, e não de investimento
As funções executivas de um banco central antes do BCB eram exercidas pelo Banco do Brasil, que, por meio de suas carteiras especializadas, agia como:
- Banco dos bancos: depósitos voluntários e compulsórios
- Agente financeiro do governo: caixa do TN e financiador dos déficits
- Guardião das reservas internacionais
- Emprestador de última instância
C ou E
O período até 1964 foi marcado por processos de fusão e de incorporação de instituições financeiras, a partir de um número elevado de casas bancárias de pequeno porte, remanescentes do período anterior à guerra de 1939-1945
Certo
No período de 1964 a 1988, quais as principais leis que alteraram o SFN?
- Lei 4380/64: Lei do Plano Nacional de Habitação, que criou o BNH e institucionalizou o SFH
- Lei 4595/64: Lei da Reforma Bancária, transformando a Sumoc e seu conselho em BCB e CMN.
- Lei 4728/65: Lei do Mercado de Capitais
- Lei 6385/76: criou a CVM, transferindo o controle do mercado de capitais do BCB para a CVM
A Lei 6385 criou a CVM e tranferiu o controle do mercado de capitais do Banco Central para a CVM, ressalvadas as exceções. Quais são as exceções?
- BC autoriza câmaras ou prestadores de serviço de compensação, de liquidação e de registro
- BC fiscaliza o mercado financeiro e de capitais
- BC autoriza o funcionamento e supervisiona as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Qual a principal mudança no SFN no período de 1988 a 1994?
Criação de bancos múltiplos, seja por processo de fusão, incorporação, cisão e transformação, seja por meio de constituição direta
O BNDE foi criado em xxx e reformulado em BNDES em yyy
xxx: 1952
yyy: 1982
C ou E
Até 1994, a alta inflação e a indexação de preços beneficiavam os bancos, que lucravam com operações de curto prazo e o financiamento do déficit público. Com o Plano Real, a estabilização econômica expôs ineficiências, aumentou a inadimplência e eliminou os ganhos inflacionários, tornando algumas instituições financeiras vulneráveis à nova realidade.
Certo
C ou E
Diante da insolvência de instituições financeiras após o Plano Real, o CMN e o BC adotaram medidas para reestruturar o setor, como o Proer, o Proes e o FGC. A Lei 9.447/97 ampliou os poderes do Banco Central, reforçando ações preventivas, a responsabilização de controladores e a flexibilização para privatizações.
Certo
Defina Proer e Proes
- Proer: Programa de Incentivo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro
- Proes: Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária
Quais os órgãos normativos do SFN?
- CMN: Conselho de Política Monetária
- CNSP: Conselho Nacional de Seguros Privados
- CNPC: Conselho Nacional de Previdência Complementar
Sobre o CMN, determine:
a) integrantes
b) funções
a) Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central
b) funções:
- orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
- propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
- zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras;
- coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
verbos de norma, de formulação
Sobre o CNSP, determine:
a) objetivo
b) integrantes
c) funções
a) órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados
b)
- Ministro da Fazenda (presidente)
- Superintendente de Seguros Privados
- Representante do Ministério da Justiça
- Representante do Ministério da Previdência Social
- Representante do BCB
- Representante da CVM
c) funções:
- regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), bem como a aplicação das penalidades previstas;
- fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
- estabelecer as diretrizes gerais das
operações de resseguro;
- prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações
- disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Sobre o CNPC, determine
a) se é colegiado ou não e a qual ministério está submetido
b) competência
c) tipo de entidade (fechada ou aberta)
a) órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social
b) regular o regime de previdência complementar
c) operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão
Quais as entidades supervisoras do SFN?
- BC
- CVM
- Susep
- Previc
Sobre o BCB, determine:
a) principais responsabilidades
b) praças
a)
- zelar pela adequada liquidez da economia;
- manter as reservas internacionais em nível adequado;
- estimular a formação de poupança;
- zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro
b) DF, RS, PR, SP, RJ, MG, CE, BA, PE e PA
Sobre a CVM, determine:
a) classificação administrativa
b) objetivo
c) funções
a) autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, Lei 6.385/76
b) responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários
c) funções:
- assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- proteger os titulares de valores mobiliários;
- evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
- assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;
- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
- estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
- promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações;
- e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas
Sobre a Susep, determine:
a) classificação administrativa
b) objetivo
c) funções
a) Superintendência de Seguros Privados, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda
b) Controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização
c) Funções:
- fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
- atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados;
- promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
- zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que, por este, forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP
Sobre a Previc, determine:
a) classificação administrativa
b) objetivo
c) funções
a) Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social
b) fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)
c) funções:
- execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar
- observa diretrizes estabelecidas pelo CMN e pelo CNPC
O que foi o Sistema de Cartas Patentes?
O Sistema de Cartas Patentes era utilizado para controlar o número máximo de instituições, agências e postos de atendimento no país. Podemos fazer um paralelo com os taxis: para abrir uma nova agência, era preciso comprar um ponto. Com a CF/88, isso foi abolido e houve uma maior abertura do sistema.
