SUNDFELD, Capítulo IX (Direito e Ciência Jurídica)

Question 1

Do que é composta uma norma jurídica?

Answer 1

Composição de norma segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:

1. Hipótese: Previsão abstrata de um comportamento ou situação
2. Mandamento: o comando de caráter obrigatório
3. Sanção: consequência jurídica desfavorável, imputável ao violador do fundamento
   - Para Kelsen a conduta devida decorre da estipulação da sanção.

Ex.: Art. 121 do código penal. “Matar alguém. Pena: reclusão de 6 a 20 anos”. Hipótese: Havendo um ser humano, mandamento: é proibido matá-lo. Sanção: reclusão de 6 a 20 anos.

Question 2

O que é o dualismo kantiano?

Answer 2

‘ser’ e ‘dever ser’. O objeto da jurisprudência consiste em normas que não enunciam o que sucedeu, sucede ou sucederá, mas tão-somente o que se deve fazer.

Question 3

O que significa dizer que o direito é coativo?

Answer 3

a norma deve ser respeitada mesmo que contra a vontade da pessoa atingida e - em caso de resistência - mediante o emprego da força física.

Question 4

Podem as normas serem analisadas isoladamente?

Answer 4

Direito não é apenas o estudo da norma isolada, e sim do ordenamento jurídico, que é um conjunto dos textos nos quais as normas se encontram. Ou seja, as normas nunca podem ser examinadas isoladamente.

Question 5

Como se dá a hierarquia das normas?

Answer 5

As normas são criadas a partir do que dita outra norma. A validade de criação de uma norma encontra-se nessa outra norma, hierarquicamente superior, que possibilitou a criação daquela.
O direito rege o surgimento e integração de novas normas.

Question 6

O que é a Ciência Jurídica?

Answer 6

1. Composta por proposições
2. É descritiva
3. Produzida por cientistas
4. Verdade / Falsidade