Constitucionalismo

Question 1

Soberania Popular - Como é exercida?

Answer 1

Art. 14, I, II e III, da CF/88

A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Question 2

Princípio da representação

Answer 2

Art. 1.º, parágrafo único, da CF/88.

O povo é soberano, é o detentor do poder! Todo o poder emana do povo, mas não o exerce. Ele transfere esse poder para os seus representantes eleitos. Basilar para uma democracia

Question 3

Federalismo

Answer 3

organização interna por unidades federativas

Question 4

O que é o constitucionalismo?

Answer 4

JJ Gomes Canotilho - Constituição traz organização do estado pela divisão dos 3 poderes, traz deveres e direitos para a população e também a limitação, com fins garantidores, para evitar o exagero do uso do poder.

Question 5

Positivismo jurídico

“Direito pelo Direito”

Answer 5

Fazer com base puramente na lei, ignorando valores substantivos

Análise sem fazer uma valoração crítica.

Question 6

PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO

Answer 6

Integração entre direito e outras áreas do conhecimento (1945-) Direito interpretado a partir de conceitos além do Direito
Ex.: CF/88

Question 7

Neoconstitucionalismo:

Answer 7

Dignidade humana (pilar central do ordenamento jurídico) 
Rol de direitos fundamentais (direitos humanos) no texto constitucional (art. 5º CF) + TIDH 
Reaproximação entre direito e ética; e entre direito e moral
Constituições do pós-guerra.

Question 8

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Answer 8

(relação entre particulares)
Direitos fundamentais
(nome constitucional) = direitos humanos (nome internacional)

Question 9

EFICÁCIA VERTICAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Answer 9

(relação entre o Poder Público e os particulares)

Direitos fundamentais (nome constitucional) = direitos humanos (nome internacional)

Question 10

ATIVISMO JUDICIAL / AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL

Answer 10

participação ativa do magistrado na condução das políticas públicas

Sempre que o executivo ou o legislativo não estiver exercendo a sua parcela de dever constitucional de forma eficiente, o poder judiciário como o terceiro poder vai preencher a lacuna e fazer com que os direitos constitucionais sejam efetivados.

Ex. Ação judicial ao ministério público para que o mesmo garanta o mínimo de infraestrutura

Question 11

Magistrado

Answer 11

Pessoa que julga; juiz, membro do poder judiciário com poder de julgar

Question 12

Origem do Constitucionalismo

Answer 12

remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto.

Question 13

Quanto à origem?

Answer 13

Outorgada ; Democrática ; Cesarista

Question 14

OUTORGADA

Answer 14

Classificação quanto a origem.

São impostas, nascem sem
participação popular.
Também chamadas de cartas constitucionais

Constituição de 1824 (Pedro II);
1837 (Estado Novo, Vargas)
1967 (Costa e Silva - no dia de sua posse)
1969 - formalmente uma emenda constitucional, troca o nome da constituição para Constituição da República Federativa do Brasil e realiza algumas alterações administrativas)

Question 15

DEMOCRÁTICAS

Answer 15

Classificação quanto a origem.

Populares, votadas ou promulgadas.
Produzidas com a participação popular, seja direta ou representativa.
Todas as constituições brasileiras tirando as outorgadas.

Question 16

CESARISTAS

Answer 16

Classificação quanto a origem.

Unilateralmente elaboradas pelo detentor do poder, mas dependem da ratificação popular por meio de referendo.
Não consta com participação popular na sua elaboração, apenas na aprovação.

Question 17

QUANTO À FORMA

Answer 17

Escrita ou instrumental ; Não escrita (costumeira ou consuetudinária)

Question 18

Constituição escrita

Answer 18

Classificação quanto a forma.

Codificadas = contidas e sistematizadas em um só texto
Legais = esparsas ou fragmentadas por documentos diversos.

A CF 88 é Codificada. No entanto, com a possibilidade de incorporação de tratados e convenções sobre direitos humanos, com status equivalente ao de emendas constitucionais, a doutrina tem entendido que começamos a migrar para constituição escrita legal (integrada por documentos esparsos)

Question 19

Constituição não escrita

Answer 19

Classificação quanto a forma.

Não são solenemente elaboradas, se sedimentam a partir dos usos e costumes, leis esparsas comuns, convenções e jurisprudência
Constituição Inglesa

Question 20

Quanto ao modo de elaboração

Answer 20

Dogmáticas; Históricas (costumeiras)

Question 21

Dogmáticas

Answer 21

Classificação quanto ao modo de elaboração.

Elaboradas em um dado momento por um órgão constituinte.

Podendo ser ortodoxas ou simples (fundadas em uma só ideologia)

Ou ecléticas ou compromissórias (síntese de diferentes ideologias)

CF 88 é dogmática eclética.
Por ter sido elaborada em um período em que o Estado brasileiro deixava a triste realidade de um regime de exceção, seu texto é extenso, analítico, muitas vezes prolixo

Question 22

Histórica (Costumeira)

Answer 22

Classificação quanto ao modo de elaboração.

Resultam da formação histórica e evoluir das tradições
Constituição Inglesa

Question 23

MATERIAL (SUBSTANCIAL)

Answer 23

Classificação quanto ao Conteúdo.

São constitucionais apenas as normas que cuidam de assuntos à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais (matérias substancialmente constitucionais)

Question 24

Quanto ao Conteúdo.

Answer 24

Material (substancial); Formal

Question 25

FORMAL

Answer 25

Classificação quanto ao Conteúdo. São constitucionais todas as normas que integram uma constituição escrita, elaborada por um processo especial (rígida), independentemente do seu conteúdo. CF 88 é formal

Question 26

Quanto à estabilidade

Answer 26

Imutável; rígida; Flexível; Semirrígida

Question 27

IMUTÁVEL

Answer 27

Classificação quanto à estabilidade Não admite modificação do seu texto

Question 28

RÍGIDA

Answer 28

Classificação quanto à estabilidade Modificação mediante processo legislativo especial. Mais difícil que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. Todas as constituições menos a de 1824

Question 29

FLEXÍVEL

Answer 29

Classificação quanto à estabilidade Permite sua modificação pelo mesmo processo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento

Question 30

SEMIRRÍGIDA

Answer 30

Classificação quanto à estabilidade Exige um processo mais difícil para parte de seus dispositivos e a mudança de outros por processo simples. Constituição de 1824

Question 31

Quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Answer 31

Normativas; Nominativas ; Semânticas

Question 32

NORMATIVAS

Answer 32

Classificação quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico) Efetivamente conseguem regular a vida política do Estado em plena consonância com a realidade social.

Question 33

NOMINATIVAS

Answer 33

Classificação quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico) Não conseguem efetivamente cumprir seu papel de regular o Estado.

Question 34

SEMÂNTICAS

Answer 34

Classificação quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico) Não têm o fim de regular a vida política do Estado, apenas de beneficiar os detentores do poder de fato.

Question 35

Quanto à extensão

Answer 35

Analítica ; Sintética

Question 36

Analítica

Answer 36

Classificação quanto à extensão | Longa, larga, prolixa, extensa, ampla ou desenvolvida

Question 37

Sintética

Answer 37

Classificação quanto à extensão Básica, concisa, sucinta, tópica, breve ou sumária

Question 38

Quanto à finalidade

Answer 38

Constituição-garantia ; Constituição - balanço ; Constituição - dirigente

Question 39

Constituição-garantia

Answer 39

Classificação quanto à finalidade Precípua a limitação dos poderes estatais, constituição negativa.

Question 40

Constituição-balanço

Answer 40

Classificação quanto à finalidade Texto com vistas a espelhar certo período político, disciplinar a realidade do Estado num determinado período.

Question 41

Constituição dirigente

Answer 41

Classificação quanto à finalidade Extensa, define tudo, sucesso.

Question 42

Quanto à finalidade | A CF 88 é?

Answer 42

Dirigente

Question 43

Quanto à Origem | A CF 88 é?

Answer 43

Promulgada

Question 44

Quanto à Forma | A CF 88 é?

Answer 44

Escrita

Question 45

Quanto ao Modo de Elaboração | A CF 88 é?

Answer 45

Dogmática

Question 46

Quanto ao Conteúdo | A CF 88 é?

Answer 46

Formal

Question 47

Quanto à Estabilidade | A CF 88 é?

Answer 47

Rígida

Question 48

Quanto à correspondência com a realidade | A CF 88 é?

Answer 48

Normativa

Question 49

Quanto à Extensão | A CF 88 é?

Answer 49

Analítica

Question 50

A Constituição do Império 1824

Answer 50

Outorgada após a dissolução da constituinte de 1823 Redigida pelo Conselho de Estado De cunho liberal Direitos de primeira geração Separação dos poderes Incluindo o Moderador Semirrígida A única brasileira desse tipo Estado unitário dividido em províncias Monarquia hereditária constitucional Eleições indiretas e censitárias Câmara dos deputados = regime representativo, eletivo e temporário Senado = vitalício, indicados pelo Imperador Nominativa Não fez com que as práticas constitucionais adotadas na realidade correspondessem às previstas em seu texto, o poder do imperador era o poder real.

Question 51

A primeira Constituição Republicana 1891

Answer 51

República declarada através de um decreto em 1889 Províncias passam a ser estados integrantes de uma federação, os Estados Unidos do Brasil. Institui a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo. Sistema de governo presidencialista Direitos individuais fortalecidos Adiciona o habeas corpus Nominativa, já que o coronelismo foi o poder real e efetivo. Profundamente reformada em 1926 com caráter centralizador e autoritário

Question 52

A Constituição de 1934

Answer 52

Pôs fim à era dos coronéis Primeira a enumerar direitos de segunda geração Inspiaração na constituição de Weimar Igualdade formal e também material entre os indivíduos Início do processo contínuo de ampliação do rol de matérias tratadas no texto constitucional.

Question 53

A Constituição do Estado Novo 1937

Answer 53

Vargas dissolve a Câmara e o Senado e outorga a carta de 1937 Inspiração fascista, marcantemente autoritário. Constituição Polaca Continha direitos fundamentais Mas excluia o da legalidade e da irretroatividade das leis Possibilitava pena de morte para crimes políticos Censura Não teve aplicação regular Na prática, Vargas tinha o executivo e legistlativo concentrado em suas mãos Em termos jurídicos jamais ganhou vigência Previa a necessidade de ser submetida a um plebiscito que nunca ocorreu

Question 54

A Contituição de 1946

Answer 54

Redemocratização Direitos dos trabalhadores são constitucionalizados Acréscimo do direito de greve Trata de partidos políticos pela primeira vez Institui o princípio da liberdade de criação e organização partidárias Parlamentarismo como forma de governo Estabelecido através de uma emenda em 1961 Reduz os poderes de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros Parlamentarismo foi rejeitado por plebiscito, retornando ao presidencialismo em 1963

Question 55

A Constituição de 1967

Answer 55

Outorgada Grande preocupação com a “segurança nacional” Rol de direitos fundamentais com redução dos direitos individuais Maior definição dos direitos dos trabalhadores Emendada em 1969

Question 56

A constituição de 1969 (Emenda 1 à de 1967)

Answer 56

Formalmente uma emenda constitucional, Troca o nome da constituição para Constituição da República Federativa do Brasil e realiza algumas alterações administrativas) Formalmente mantém nossa estrutura jurídica como a de um Estado Democrático de Direito Mas os poderes atribuídos ao presidente e as hipóteses de suspensão de direitos individuais tornam letra morta essa expressão

Question 57

A constituição de 1988

Answer 57

Constituição Cidadã Pretendeu criar um Estado Democrático-Social de Direito Previsão de uma imensa quantidade de obrigações para o Estado Fortalecimento do Ministério Público Controle de Constitucionalidade mais abrangente

Question 58

Princípio da conformidade

Answer 58

o processo político deve ser feito de acordo com o prescrito em lei. Nenhum ato do poder político — legislativo, executivo ou judiciário — pode ser praticado em desacordo com as normas e os princípios constitucionais.

Question 59

Autoprimazia normativa

Answer 59

É uma característica. Tem primazia, está acima das outras normas do direito. A constituição tem autoprimazia normativa. daí decorre o princípio da conformidade.