Sujeitos do Direito Flashcards
Explique o que entende por sujeitos do direito.
Sujeitos do direito são portanto, “centros de imputação jurídica”, todos os que podem ser de forma ativa ou passiva sujeitos titulares de certa relação jurídica. Por relação jurídica entendemos toda aquela relação juridicamente relevante, em que um sujeito é titular de um Direito e o outro de uma Obrigação, ou seja, o primeiro é o sujeito ativo e o segundo é o sujeito passivo.
Desenvolva sobre a matéria de pessoas singulares.
Fazem parte das pessoas singulares diversos conceitos jurídicos. Começando por, Personalidade Jurídica, que é no essencial a susceptibilidade, a aptidão, para se ser sujeito titular de Direitos (sujeito ativo) e de Deveres/Obrigações (sujeito passivo). É adquirida no “momento do nascimento completo e com vida” e o seu termo (perda) dá-se com a morte do sujeito. De seguida, a Capacidade Jurídica, que por vezes se pode confundir com a personalidade juridica, porém onde uma existe, existe necessariamente a outra, no que toca aos Direito. Esta divide-se em duas formas essenciais de capacidade: a capacidade de gozo (uma medida quantitativa dos direitos que cada pessoa pode ser titular, quantos e quais os direitos que esse sujeito pode ser titular) e a capacidade de exercício (a capacidade que dada pessoa tem para, por si só, de forma pessoal, livre e legal, poder exercer os seus direitos, ou seja, não basta apenas ser proprietário de um imóvel, p.ex., é necessário poder agir pessoalmente como tal).
Desenvolva sobre as incapacidades do sujeito singular.
Podemos dizer que a incapacidade se verifica quando certa pessoa se encontra legalmente privada dos seus direitos de exercício ou de gozo (menos frequente). Então as diversas formas de incapacidade de exercício podem ser:
Menoridade - até que complete 18 anos de idade, o menor não dispõem de capacidade de exercer autonomamente parte dos seus direito;
Interdição - (revogada) seriam interditos por anomalia psíquica, surde-mudez ou cegueira, incapazes de orientar a sua vida pessoal e os seus bens;
Inabilitarão - (revogada) interditos por prodigalidade, alcoolismo, adição, mostrando-se incapazes de gerir normalmente o seus património;
Maiores acompanhados - casos em que os maiores de idade não possam exercer de forma plena, pessoal, consciente e esclarecidamente os seus direitos.
Desenvolve sobre as pessoas coletivas.
Por pessoa coletiva, deve entender-se a “organização de pessoas ou bens destinada a prosseguir determinados fins, que a lei atribui personalidade jurídica, isto é, que pode ser titular de direitos e obrigações”. Igualmente as coloca como centros de imputação juridica. Contudo, é de referir que apesar da lei dotar as pessoas coletivas de “personalidade juridica”, limita a sua capacidade de gozo, pois por regra exclui os direitos que são inerentes à pessoa humana.
Diga o que entende por pessoas coletivas públicas e pessoas coletivas privadas.
Pessoas Coletivas Públicas são entidades constituídas por vontade pública, tendo por fim assegurar a satisfação dos interesses públicos. Em regra detêm poderes de autoridade e são regidas pelo Direito Público. (Pessoa Coletiva Pública territorial: o estado, regiões autónomas, etc; Pessoa Coletiva Pública não territorial: empresas públicas, associações e fundações públicas.)
As Pessoas Coletivas Privadas existem em essencialmente três formas: Sociedades Comerciais, Associações e Fundações.
