Ramos de Direito Flashcards
Identifica todos os ramos principiais do direito e o seu fim.
Se não houvesse uma divisão do Direito em vários ramos não seria possível atingir o grau de especialização necessário. Então a principal divisão do Direito é aquela que é feita entre o Direito Internacional e o Direito Interno. O Direito Internacional é aquele que resulta das relações traçadas entre indivíduos ou entidades de diferentes ordenamentos jurídicos.
O Direito Interno será então o conjunto de normas juridicas em vigor num dado Estado, que visa organizar todos os aspetos desse mesmo Estado.
Desenvolve sobre todos os sub ramos do Direito Internacional.
O Direito Internacional divide-se então entre Público e Privado.
D. Internacional Público visa regular todas as relações juridicas que os Estados mantêm entre si.
Já o Direito Internacional Privado visa regular situações entre dois ou mais indivíduos de Estados com ordenamentos juridicos diferentes.
Desenvolve sobre o ramo de direito interno publico.
O direito interno divide-se igualmente entre público e privado. O ramo de Direito Interno Público visa tutelar os interesses coletivos, disciplina as situações jurídicas em que o Estado intervém com algum outro ente público, ou numa relação jurídica entre dois sujeitos em que existe uma posição de subordinação ou hierarquia. Este ramo de Direito Interno Público ainda se divide nos seguintes sub ramos:
- Direito Constitucional (definindo-se como o complexo de normas jurídicas que determina a organização fundamental do Estado, fixando os orgãos supremos e respetivas funções, garantindo os direitos básicos das pessoas);
- Direito Administrativa (complexo de normas jurídicas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública e as relações por esta estabelecidas com outros sujeitos no exercício de atividades de gestão pública);
- Direito Penal (conjunto de normas jurídicas que regulam a defesa contra atos ofensivos das condições essenciais da vida social, pela imposição de certas penas destinadas a reprimir comportamentos penalmente censuráveis e ilícitos);
- Direito Fiscal (normas que regulam e disciplinam a atividade da administração fiscal e dos contribuintes fiscais, os seus direitos e deveres, no que toca ao lançamento, pagamento e cobrança dos diferentes impostos existentes);
- Direito Financeiro (regulamentação com vista à gestão financeira do Estado, por via orçamental geral do Estado, que por sua vez é fiscalizado pelo tribunal de contas).
Desenvolve sobre o ramo de direito interno privado.
Este direito tutela os interesses individuais, ou seja, as relações juridicas entre particulares, subordinando-se apenas a uma igualdade geral entre os sujeitos. Este divide-se em:
- Direito Civil (disciplina as relações juridicas que as pessoas singulares e/ou coletivas privadas mantêm entre si, e é encontrado principalmente no Código Civil. Este mesmo ainda se divide noutros sub ramos:
Das relações juridicas e das pessoas [visa os direitos da pessoa particularmente, direitos de personalidade, etc.]; Direito das Obrigações [regula as obrigações/créditos e dívidas/débitos que ao longo da vida a pessoa constitua]; Direito das Coisas [regula os direitos absolutos e inerentes sobre uma coisa, funcionalmente dirigidos à afetação desta aos interesses do sujeito]; Direito da Família [conjunto de normas juridicas que regula todas as relações jurídico-familiares]; Direito das Sucessões [conjunto de direitos e deveres que se originam por ocasião da morte de alguém].);
- Direito Comercial (faz parte do direito privado especial pois as suas normas juridicas aplicam-se de forma “restrita” apenas às relações juridicas originadas por certos actos e atividades comerciais);
- Direito do Trabalho (também faz parte do direito privado especial, pois regula relações juridicas que se verificam em consequencia da existencia de um vinculo laboral, ou seja, entidade patronal e trabalhador).
