Fontes de Direito Flashcards
Explique resumidamente o conceito de Fontes de Direito.
Por fontes de direito, podemos entender o modo de criação da norma jurídica, a sua origem e como é dada a conhecer (como se revela). É habitual que as fontes de Direito se classifiquem em:
Fontes imediatas - todas as que, sem qualquer dependência a outra fonte de direito, assume relevância direta no processo de criação de normas jurídicas;
Fontes mediatas - serão todas aquelas que assumem relevância indireta no processo de criação e conhecimento da norma jurídica.
Identifique quais as principais fontes de direito.
Lei: (a única fonte imediata!!) uma das formas de criação direta, sem qualquer subordinação a outra fonte de norma jurídica - artigo 1º CC.
Costume: uma prática que de tão praticada socialmente se tem por obrigatória e é dotada de coercibilidade em caso de desobediência. [uso: prática social reiterada, sem obrigatoriedade e coercibilidade].
Doutrina: a atividade desenvolvida por jurisconsultos, a elaboração de pareceres, artigos, dissertações, teses, etc., regra geral são inovadoras ou no mínimo esclarecedoras - não cria Direito!!!.
Jurisprudência: toda a atividade decisória dos tribunais, irrecorível, definitiva, vinculativa e estável, sobre determinada questão jurídica que lhe foi submetida.
Equidade: a aplicação da justiça ao caso concreto, por recurso a critérios de ponderação, equilíbrio e igualdade.
