SUJEITO E OBJETO DO DIREITO Flashcards
As operações de crédito são
compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite |
de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros
Todas —
as pessoas, sejam elas físicas ou
jurídicas, são
sujeitos de direito
cidadãos que são capazes de adquirir direitos e obrigações.
individuais
Representa portanto uma pessoa ou são conhecidos como pessoas naturais ou físicas;
entidade que possui direitos e também
aqueles que se constituem como pessoas jurídicas. São denominadas
pessoas morais, não são indivíduos, mas entidades criadas por pessoas físicas.
referem-se aos titulares de direito diante de terceiros, como, por exemplo, os credores (Onde se podem reclamar de outros a responsabilidade pela conduta de alguém;)
Sujeitos ativos
são os próprios titulares da obrigação e direito, ou seja, eles respondem por si quanto a um comportamento ou decisão, seja de forma voluntária o
Sujeitos passivos: (respondem por si quanto a um comportamento ou decisão, seja de forma voluntária )
Para ser considerado sujeito de direito, é necessário ter capacidade jurídica, que é a
aptidão para exercer por si mesmo os
atos da vida civil.
DIREITO + FATO
direito: nascer com vida
fato: maioridade
Art. 1 CC
Toda pessoa é capaz de direito e deveres
aqueles que não possuem controle financeiro, podendo dilapidar seu patrimônio ou da família
Prodígios
Incapacidade Relativa: art 4º CC família;
Não estão aptos a fazer alguns atos da vida civil
Ébrios habituais:
pessoas que consomem bebida alcoólica de forma imoderada por vício ou hábito.
capacidade de se autogerenciar
capacidade civil
restrição legal ao exercício de atos civil
incapacidade civil
incapacidade absoluta art 3ºCC
MENORES DE 16 PELA LEI
cessão da incapacidade - torna-se capaz
adquirir emancipação
maiores de 16 e menos de 18
ébrios habituais, viciados em tóxicos
incapacidade relativa
objeto do direito
propriedade física ou também imaterial, como a propriedade Intelectual
No caso de operações de crédito, teríamos como objeto:
quantia emprestada, garantias, taxas de juros
Sujeito ativo + Prestação + Sujeito passivo.
(direito) (bem jurídico) (dever)
deve , ser lícito (não ser exemplo
contrário à lei), caso contrário será considerado
nulo ou inválido.
Objeto do direito
A validade do negócio jurídico requer:
- Agente capaz;
- objeto lícito;
- forma prescrita ou não defesa em lei.
corpóreos são os que tem
existência material
os incorpóreos os que não possuem
existência tangível sendo aqueles relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas possuem sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto e apresentam valor econômico;
os móveis são aqueles suscetíveis de
movimento próprio;
os imóveis aqueles que, por natureza, não podem ser
transportados sem destruição ou alteração;
são os móveis que podem ser substituídos (ex: carvão, açúcar, arroz, etc.);
Fungíveis
são os bens móveis que não podem ser substituídos (ex: quadro de Picasso).
os infungíveis
são os móveis, cujo uso importe em sua destruição imediata (ex: alimento, dinheiro);
os consumíveis
são os que podem ser divididos sem alterar sua qualidade (ex: saca de café); e
indivisíveis
os divisíveis
são os que não podem se partir sem alterar seu valor (ex: cavalo, uma obra de arte).
os indivisíveis
Pessoas jurídicas de direito público interno
- União;
- Estados,o Distrito Federal e os Territórios;
- Municípios;
- Autarquias, inclusive as associações públicas;
- as demais entidades de caráter público criadas por lei.
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa
qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte
destes, culpa ou dolo.
.
Pessoas jurídicas de direito público externo
Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Pessoas jurídicas de direito privado
- Associações;
|* Sociedades; - Fundações;
“Organizações religiosas; - Partidos políticos.
O Bens de uso comum do povo ou do domínio público:
são aqueles que podem ser utilizados sem. restrição, gratuita ( Ex.: ruas, praças, jardins, mar, praias etc.)
Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo:
são os destinados a algum serviço da pessoa jurídica Ex.: edifícios públicos;
Bens dominicais ou dominiais ou do patrimônio disponível:
constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito
público, como objeto de direito pessoal ou real da entidade Ex.: créditos, terras,
Características dos bens públicos:
inalienabilidade; imprescritibilidade (não podem ser adquiridos por usucapião);
impenhorabilidade (visto serem inalienáveis).
bens privados
São todos aqueles que pertencem às pessoas naturais e jurídicas de direito privado.
